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Reeducandos concluem cursos de qualificação profissional na Penitenciária Mata Grande

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Vinte e três reeducandos da Ala Aquarela, da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, mais conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá), concluíram os cursos de massagem modeladora e designer de sobrancelhas. A capacitação em estética foi possível após uma parceria da unidade penal com a associação católica Obra Kolping, do município.

O diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira, afirmou que os cursos proporcionam formações que contribuam com a ressocialização, gerando oportunidade até mesmo para o mercado de trabalho.

“É muito importante darmos essa oportunidade, pois são técnicas de fácil aplicabilidade e que exigem pouco investimento para que, quando saírem da privação de liberdade, consigam entrar no mercado de trabalho ou abrir seu próprio negócio”, comenta.

A assistente social da Obra Kolping, Elenir Magalhães, explica que a instituição promove a qualificação profissional para geração de emprego e renda com cursos gratuitos voltados às áreas administrativas, financeiras, logísticas, vendas, informática, beleza, costura, alimentos e artes. Na Mata Grande, os cursos foram ofertados por meio do “Projeto Reconstruindo o Futuro”, fruto de uma parceria da instituição com a prefeitura municipal e a Secitec. 

No curso de designer de sobrancelha, com carga horária de 40 horas, foram certificados 12 alunos, e no curso de massagem, com carga horária de 80 horas, foram emitidos 11 certificados. Ainda está em andamento o curso de modelagem e costura com o público masculino, com carga horária de 160 horas.

“A educação profissional na unidade prisional deve ser provida de modo a conscientizar os sujeitos de que as relações de trabalho estão totalmente ligadas às demais relações sociais, sendo assim bem trabalhadas nessa modalidade de ensino. O trabalho pode se apresentar como um propulsor para um novo futuro”, ressaltou.

Fonte: GOV MT

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Reforma: Fórum de Sapezal suspende expediente presencial a partir do dia 17/08

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Em virtude de manutenção predial e adequação de instalação elétrica e cabeamento de rede e demais obras, a Comarca de Sapezal suspenderá o expediente presencial e estará em regime de teletrabalho por 15 dias úteis, a partir do dia 17 de agosto (quarta-feira). A determinação está expressa na Portaria Nº 017/2022-DF, assinada pelo juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira, diretor do Foro.
 
De acordo com a portaria terá início a manutenção predial preventiva, como troca de telhado adequação de toda a instalação elétrica do prédio e cabeamento de rede, pintura de toda a estrutura, troca de janelas, entre outros serviços, o que impossibilitará a manutenção normal do expediente presencial.
 
Ainda segundo o documento, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade do sistema PJe, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente:
Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383 1771 e (65) 9205 7204
Central de Administração: [email protected]
Central de Distribuição: [email protected]
Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949 3799
Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952 7430 e Maurício Greco Sorroche 65 9 9265 8601
 
Também está disponível e em funcionamento a ferramenta Bookings, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP aciona envolvidos em contratação de cooperados fantasmas em Sorriso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação de improbidade administrativa contra nove pessoas, entre servidores e particulares, envolvidos na contratação de cooperados “fantasmas” da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) para prestação de serviços ao município. O MPMT requereu, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acusados no valor de R$ 573.792,90.

De acordo com o MPMT, o esquema foi viabilizado por meio da celebração do contrato nº 075/2019, decorrente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 143/2018, destinado à contratação de prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas da Prefeitura da cidade. Os serviços eram prestados em diversas secretarias, entre elas, a da Cidade, local em que os atos ímprobos foram praticados.

As provas documentais e testemunhais obtidas pelo MPMT revelaram que dentre os cooperados que prestavam serviços na Secretaria Municipal da Cidade, seis eram “fantasmas”, ou seja, nunca prestaram serviços ao município. Foram acionados: Ednilson de Lima Oliveira, ex-secretário municipal de Cidades; Claudiney da Silva Oliveira, servidor público fiscal do contrato; Paulo Henrique Custódio de Matos de Jesus, cooperado e fiscal da Coopervale; Loreane Rodrigues, Valmir Tomé de Oliveira, Fabiano Aparecido Lourenço, Weslaine Garlindo Andrade, Sérgio Tidré Sales e Nazareno Araújo de Paula.

De acordo com o MPMT, na lista de envolvidos no esquema fraudulento constam a esposa e o pai do servidor público efetivo responsável pela fiscalização do contrato, Claudiney da Silva. Nomes e documentos de outras duas pessoas que teriam prestado serviços informais ao servidor foram utilizados para credenciamento à cooperativa e posterior efetivação da contratação, mas os pagamentos eram destinados às contas bancárias de sua esposa, Loreane Rodrigues, e de seu pai, Valmir Tomé de Oliveira.

As investigações revelaram que o ex-secretário municipal Ednilson de Lima Oliveira atestava os relatórios emitidos por Claudiney da Silva, bem como as Notas Fiscais emitidas pela Coopervale, permitindo, a realização do pagamento indevido por serviços que nunca foram prestados. Foi constatado que as condutas ímprobas iniciaram no mês de outubro de 2019 e perduraram até o mês de maio de 2022, causando um prejuízo ao erário no montante de R$ 573.792,90.

A ação, de acordo com a promotora de Justiça Élide Manzine de Campos, busca assegurar a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e a reparação dos danos causados ao erário. O MPMT pleiteia ainda o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado à coletividade.

Fonte: MP MT

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