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Eleição: Bolsonaro diz que Lula indicará ministros ‘abortistas’ ao STF

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Presidente diz que, se eleito, Lula indicará ministros
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.02.2022

Presidente diz que, se eleito, Lula indicará ministros “abortistas” para o STF


O presidente Jair Bolsonaro  (PL) relembrou, nesta quarta-feira, a recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre aborto para tentar ampliar o desgaste do pré-candidato do PT à Presidência e principal adversário dele na disputa.  Segundo Bolsonaro, se Lula for eleito presidente, ele indicará ministros “abortistas” para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em debate em São Paulo na semana passada, Lula defendeu que toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, por ser “uma questão de saúde pública”. A afirmação provocou reação negativa de evangélicos e ataques de bolsonaristas, mas foi apoiada, por sua vez, por grupos de médicos e integrantes do movimento feminista.

O aborto sem acompanhamento médico foi a quinta causa de morte materna entre 1996 a 2020, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

“Quando se fala em aborto, o Lula defende o aborto. Vamos supor que o Lula consiga aprovar o aborto dentro do Parlamento. Eu acho difícil. Por que não consegue? Ele vai aprovar o aborto dentro do Supremo Tribunal Federal. Então, hoje, tem cinco ou seis ministros do Supremo que já são favoráveis ao aborto. Se o Lula voltar, ele bota mais dois em 2023”, disse Bolsonaro em entrevista ao canal Linha de Frente, da afiliada do SBT na Bahia, para completar.


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“Está na cara que vai botar abortistas lá também. Então, o aborto será aprovado no Brasil, se o Lula voltar, pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo de como foi aprovado o aborto na Colômbia.”

Durante a entrevista, Bolsonaro também voltou a criticar a chapa de Lula com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice, que foi aprovada hoje pelo diretório nacional do PT. Segundo o presidente, o petista e o ex-tucano eram como “cão e gato” e se uniram “pelo poder”.

“Então olha só: ou eles mentiram no passado ou mentem no presente. E eu entendo que vão ter que ter uma luta pelo poder, tem que ter um consenso por parte da opinião pública. Até eu queria saber a opinião do Alckmin, que sempre foi um católico fervoroso, o que ele falaria sobre o aborto, já que o chefe dele quer o aborto.”

“O Alckmin está ajudando o Lula a voltar à cena do crime. Crime esses cometidos por Lula no passado, crimes tão criticados pelo Geraldo Alckmin. Essa chapa perdeu a sua razão de ser, perdeu a sua credibilidade perante a opinião pública.”

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Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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