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AL aprova projeto que torna Rodovia do Peixe de interesse turístico estadual

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado, na última semana, em segunda votação, o Projeto de Lei 332/2021, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que reconhece como de interesse turístico e cultural a “Rodovia do Peixe”, MT-471, em Rondonópolis.

O objetivo do projeto é promover e reconhecer as potencialidades turísticas da Rodovia do Peixe, que possui sítios arqueológicos, águas termais, cachoeiras, grutas, Rio Vermelho e a Cidade de Pedra. O projeto aprovado aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.

Se sancionada a lei, o Estado poderá, em parceria com os municípios da região, estabelecer políticas de parceria para manutenção, ampliação e criação de estratégias para recebimento de recursos e fomento do turismo da região sudeste de Mato Grosso.

“Como filho de Rondonópolis, nosso objetivo é promover a Rodovia do Peixe como interesse turístico e cultural, pois se trata de uma região com belezas naturais que atrai turistas de todo o país. Precisamos fomentar o turismo, pensando na preservação das riquezas naturais e o desenvolvimento econômico da região. Essa notícia da aprovação é importante para fomentar a atividade turística e viabilizar recursos para investimentos. Após sancionar a lei vamos fazer gestão junto ao governo para a criação de um plano estratégico de desenvolvimento do turismo em todo o percurso da MT 471”, disse o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, na região há a presença de paredões, fontes termais, encontradas ao final da rodovia, e, inclusive, já foi descoberto poço onde a água extraída chega à temperatura de 49º C.

Rodovia do Peixe – Inaugurada em 2009 como uma rodovia voltada à contemplação da natureza e para o turismo, a “Rodovia do Peixe,  MT-471” é de extrema importância para o fomento do turismo da região sudeste do Estado de Mato Grosso.

Denominada de Rodovia do Peixe, a MT-471 margeia o Rio Vermelho desde a zona urbana de Rondonópolis até a localidade “Cidade de Pedra”. Considerado um dos pontos turísticos mais importantes da região, a sua inauguração proporcionou acesso a cachoeiras, grutas, a contemplação dos paredões de pedra, bem como garantiu a prática da pescaria e do turismo.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 27 propostas em reunião ordinária

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Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 27 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). Entre as 16 proposituras que receberam parecer favorável do colegiado está o Projeto de Lei nº 591/2022 , que cria a Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Com a efetivação do Corpo de Bombeiros na Casa, nós vamos retomar o treinamento feito com os servidores. A Assembleia tem um público flutuante de duas mil pessoas por dia e é importante que os servidores e visitantes tenham segurança para circular. Numa situação de sinistro, todos devem saber como agir para minimizar os danos que possam ocorrer. Então a Assembleia e o público ganham com essa presença do CBM”, explicou o capitão BM Janisley Teodoro Silva.

Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. “Por lixiviado entende-se, para efeito desta Lei, o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário”, diz trecho da proposta. O texto pretende obrigar aterros a drenar e tratar adequadamente o lixiviado. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Foram alvo de pedido de vista os PLs nº 1295/2019 e 421/2021. O primeiro visa proibir a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet, enquanto a outra proposição pretende obrigar mercados e estabelecimentos similares a acomodarem, num mesmo local, produtos alimentícios elaborados sem adição de açúcar, glúten, lactose ou sem origem animal. A finalidade é facilitar a localização de produtos por pessoas que possuam doença celíaca, diabetes, sejam intolerantes à lactose ou vegetarianos. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Agropecuária aprova PL que institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

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Os parlamentares também analisaram outras matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 847/2021 que institui uma política estadual para o manejo sustentável de frutos e produtos nativos do cerrado mato-grossense.

O projeto visa criar mecanismos para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva dos frutos do cerrado mato-grossense, principalmente em comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado.  A proposta prevê ainda a organização dessas comunidades em cooperativas para coleta e beneficiamento dos frutos. Além disso, ele também prevê criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de cultivos das espécies e realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris.

Os parlamentares também analisaram outras seis matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente da comissão deputado Nininho (PSD), também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Elizeu Nascimento (PL), todos membros titulares do grupo.  Essa foi a última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar institucional;  os trabalhos serão retomados em agosto.

Confira a pauta da terceira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos:

PL n.º 847/2021– Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Aprovado.

PL n.º 1148/2021 – Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 264/2022 – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 460/20212– Institui a Campanha VIDA ANIMAL, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Prejudicialidade.

Processos:

Processo n.º 1301/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Hélio Bertuol e Outros. Município: Sorriso/MT. Aprovado.

Processo n.º 1302/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Luan Henrique Fistarol e Outros. Município: Marcelândia/MT. Aprovado.

Processo n.º 1192/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Tarcísio Zandonadi. Município: Alto Taquari/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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