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Prefeitos de 47 municípios assinam protocolo de intenção para planejamento estratégico do TCE

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Dos 88 prefeitos em primeiro mandato no estado, 47 já assinaram o protocolo de intenção que formaliza o interesse em participar do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE). A proposta, lançada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, em 25 de março, vai aprimorar a gestão estratégica e as políticas públicas municipais por meio de consultorias e sistemas informatizados. 

O protocolo de intenção foi assinado durante o evento de lançamento do GPE, quando representantes de diversos municípios se reuniram no TCE-MT. O documento, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (5), é o pontapé para a elaboração do termo de adesão que oficializa a parceria com os prefeitos. 

O Programa, que está entre as principais metas da gestão 2022/2023, será dividido em duas etapas e abrangerá todos os 141 municípios de Mato Grosso até o próximo ano. O trabalho será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

“Nesse primeiro momento, nosso foco serão os 88 prefeitos eleitos em 2020. Sabemos que muitos deles chegam sem preparo para a gestão pública, sendo apresentados a uma série de deveres a serem cumpridos. O Tribunal, no seu papel de exercer o controle externo, caminhará, então, ao lado desse gestor, de forma orientativa”, explica o presidente. 

De acordo com Novelli, a proposta, de longo prazo, trará reflexos para setores como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social, por exemplo. O conselheiro lembra ainda que, em 2012, durante sua segunda gestão à frente do TCE-MT, foi lançado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que englobava vários projetos, sendo que o apoio ao planejamento estratégico foi o que mais se destacou.

“Nesses últimos 10 anos, o TCE realizou uma espécie de piloto junto às 21 prefeituras adesas ao PDI. Foi importante para ganharmos experiência, os benefícios e resultados alcançados foram esplêndidos, tanto que decidimos incorporá-lo permanentemente como política pública contínua do TCE, universalizando o projeto para o conjunto dos 141 municípios do estado”, afirma. 

Há que se mencionar ainda que, para além do GPE, o Tribunal de Contas está trabalhando pelo fortalecimento de sua função orientadora, materializada com o lançamento do Plano Bianual de Capacitação, também em 25 de março, e realizado em parceria pela Escola Superior de Contas, AMM e União das Câmara Municipais de Mato Grosso (Ucmmat). 

“O TCE não quer penalizar. Vamos continuar fiscalizando, mas vamos capacitar os gestores e suas equipes. Por isso estabelecemos um cronograma de transmissão de conhecimento”, concluiu o presidente. 

Confira abaixo a lista de municípios signatários

 Protocolo de Intenção n° 01/2022 (86.32 KB)

Fonte: AMM

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AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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SES divulgará boletim epidemiológico da Covid-19 somente às segundas-feiras

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) passará a divulgar o Boletim Epidemiológico da Covid-19 somente às segundas-feiras. A medida leva em consideração a diminuição de casos e, portanto, recorrência de baixos números de notificações nos demais dias da semana.

Todas as notificações que ocorrerão entre terça-feira e domingo serão contabilizadas nos boletins de segunda. Em caso de feriado ou ponto facultativo na segunda-feira, o Boletim será divulgado no próximo dia útil. A Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde informou que a medida já passa a valer nesta semana.  

É importante esclarecer que o sistema do Painel Interativo da SES continuará a ser atualizado diariamente, de forma automática, por isso, mesmo sem os boletins diários, será possível acessar os dados em tempo real.

Fonte: AMM

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