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JUSTIÇA

Procuradoria aponta fake news de Flávio sobre Lula, mas descarta punição

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Órgão ligado a procurador-geral diz que a publicação ocorreu fora do ‘contexto eleitoral’ e, por isso, não deve haver sanção.

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ex-presidente Lula (PT) pode ser enquadrada como fake news, mas se posicionou contra a imposição de punição ao parlamentar.

O vídeo postado nas redes sociais pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma montagem cujo objetivo é passar a impressão de que Lula diz que estava “falando com o demônio” e que o “demônio estava tomando conta” dele.

A Procuradoria concordou com a representação do PT no sentido de que a gravação foi editada para prejudicar a imagem do petista. “Costuma-se associar esse tipo de procedimento ao conceito de fake news”, afirmou o órgão.

No entanto, a Procuradoria disse que não ficou comprovado que a publicação ocorreu no “contexto” das eleições nem que ela tenha afetado a “integridade do processo eleitoral”.

Por isso, deu parecer contra a ação que cobrava uma punição a Flávio por propaganda eleitoral negativa antecipada e o pagamento de indenização ao petista.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, que é indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para o cargo.

Na postagem em questão, o senador pedia que seus seguidores nas redes sociais marcassem os líderes religiosos que acompanham e enviassem a eles o vídeo de Lula.

O parlamentar também transcreveu a seguinte afirmação do ex-presidente: “Eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”. O discurso editado do petista, que é candidato a presidente da República, ocorreu em agosto de 2021 na Bahia.

A Procuradoria afirmou que o vídeo foi manipulado para “inculcar representação falsa da realidade”. Gonet disse que foi “extirpado” da gravação do discurso de Lula “trecho essencial que desfigurou seu sentido original”.

Apesar disso, o procurador afirmou que o “contexto eleitoral” do caso não está caracterizado para ensejar punição do TSE a respeito.

“Produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral. Para que assim seja, há de estar presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral”, disse.

Ele afirmou ainda que o “político vitimado pela trucagem” —​neste caso Lula— “dispõe de tempo e de recursos para desmentido público, restabelecendo a verdade dos fatos e expondo táticas repulsivas empregadas por adversários do mundo político”.

Além de Flávio, a representação do PT também se volta contra o vereador bolsonarista de Cascavel (PR) Romulo Quintino. A Procuradoria se posicionou contra a punição dos dois.

Na defesa apresentada ao TSE, Flávio afirmou que a publicação, quando muito, seria apenas uma crítica à posição de Lula, além de ter citado a distância entre a data da publicação e as eleições de 2022.

Quintino, por sua vez, alegou que não foi o responsável por produzir o vídeo e que apenas compartilhou a publicação. Também afirmou que não houve pedido de voto no conteúdo publicado e afirmou que não há prova pericial que ateste a adulteração do conteúdo.

Ambos os representados também alegaram que suas publicações foram imediatamente retiradas do ar, assim que surgiu a suspeita de serem fraudadas.

No parecer, o procurador mencionou o fato de a representação do PT não ter indicado quando a postagem foi publicada e por quanto tempo ficou no ar para que se pudesse aferir “a potencialidade danosa do fato”.

Gonet diz que não há “pedido expresso de não voto” e cita as disputas políticas que costumam opor os envolvidos no processo.

“Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de direito eleitoral”.

A relatora do caso é a ministra substituta do tribunal, Maria Cláudia Bucchianeri.

 

 

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Leo Lins é demitido do SBT após fazer piada de criança com hidrocefalia

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O humorista Leo Lins, de 39 anos, foi demitido do SBT após ter feito uma piada em que cita o Teleton e uma criança com hidrocefalia durante um show de stand up. Assim, ele deixa o quadro de integrantes do programa “The Noite com Danilo Gentili”. A informação foi divulgada pelo portal “Em Off” e confirmada por Splash com a assessoria da emissora de Silvio Santos.

No último final de semana, viralizou um vídeo em que Lins debocha de uma criança com hidrocefalia. Na filmagem, ele cita o Teleton, que arrecada dinheiro em ações do SBT para ajudar menores de idade com problemas de saúde, e conta a história de uma garoto do Ceará.

Eu acho muito legal o Teleton, porque eles ajudam crianças com vários tipos de problema. Vi um vídeo de um garoto no interior do Ceará com hidrocefalia. O lado bom é que o único lugar na cidade onde tem água é a cabeça dele. A família nem mandou tirar, instalou um poço. Agora o pai puxa a água do filho e estão todos felizes”, declarou Leo Lins ao público.

Em contato com Splash, a assessoria do SBT tratou do assunto em poucas palavras. “Leo Lins não faz mais parte do quadro de elenco do SBT. Ele não tem mais contrato conosco”, anunciou. Questionados se o vínculo deixou de existir há algum tempo ou em virtude do episódio, o canal confirmou que “foi encerrado” após o caso.
A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) emitiu um comunicado na tarde de hoje lamentando o episódio. “A AACD repudia veementemente a ‘piada’ feita por Leo Lins em vídeo divulgado recentemente nas redes sociais do comediante. Em uma fala extremamente infeliz e bastante capacitista, ele ataca pessoas com hidrocefalia, chama as pessoas com deficiência de “crianças com vários tipos de problemas” e mostra desrespeito aos moradores do Ceará”, diz a nota.

Apesar de estar utilizando os stories, do Instagram, Leo Lins não se manifestou sobre a saída do SBT, mas expôs estar sofrendo com ataques de haters após a viralização do vídeo. Ele compartilhou na rede social um xingamento de um internauta e ironizou: “Todo o amor da cultura do cancelamento”, escreveu.

Splash entrou em contato com Leo Lins e foi informada que o comediante fará uma manifestação sobre o caso em breve nas redes sociais. “Qualquer pronunciamento será feito através de um vídeo no canal do YouTube dele”, informou a equipe do humorista.

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Motoristas com CNH vencida entre janeiro e junho de 2021 devem renovar o documento até dia 31 de julho

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Os condutores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre janeiro e junho de 2021 têm até o dia 31 de julho para regularizar o documento. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253.

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online. A única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico.

Pelo aplicativo MT Cidadão também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

Existem casos em que o condutor deverá renovar a CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran CLIQUE PARA AGENDAR

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados à Senatran.

Mais informações: (65) 3615-4800 – Disque Detran – ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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