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Detran-MT notifica 367 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial, que circula nesta segunda-feira (04.04), dois editais de notificação de condutores: um de instauração de processo administrativo sobre suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outro de decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação.

O primeiro edital notifica 257 condutores quanto a instauração de processo administrativo sobre suspeita de irregularidade na obtenção da CNH. Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

Caso os condutores notificados sobre a decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, explica que a autarquia publica a notificação no Diário Oficial do Estado após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado junto ao órgão.

Por isso, o diretor reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”, reforçou.

Confira os editais:

EDITAL 1

EDITAL 2

Fonte: GOV MT

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Leo Lins é demitido do SBT após fazer piada de criança com hidrocefalia

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O humorista Leo Lins, de 39 anos, foi demitido do SBT após ter feito uma piada em que cita o Teleton e uma criança com hidrocefalia durante um show de stand up. Assim, ele deixa o quadro de integrantes do programa “The Noite com Danilo Gentili”. A informação foi divulgada pelo portal “Em Off” e confirmada por Splash com a assessoria da emissora de Silvio Santos.

No último final de semana, viralizou um vídeo em que Lins debocha de uma criança com hidrocefalia. Na filmagem, ele cita o Teleton, que arrecada dinheiro em ações do SBT para ajudar menores de idade com problemas de saúde, e conta a história de uma garoto do Ceará.

Eu acho muito legal o Teleton, porque eles ajudam crianças com vários tipos de problema. Vi um vídeo de um garoto no interior do Ceará com hidrocefalia. O lado bom é que o único lugar na cidade onde tem água é a cabeça dele. A família nem mandou tirar, instalou um poço. Agora o pai puxa a água do filho e estão todos felizes”, declarou Leo Lins ao público.

Em contato com Splash, a assessoria do SBT tratou do assunto em poucas palavras. “Leo Lins não faz mais parte do quadro de elenco do SBT. Ele não tem mais contrato conosco”, anunciou. Questionados se o vínculo deixou de existir há algum tempo ou em virtude do episódio, o canal confirmou que “foi encerrado” após o caso.
A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) emitiu um comunicado na tarde de hoje lamentando o episódio. “A AACD repudia veementemente a ‘piada’ feita por Leo Lins em vídeo divulgado recentemente nas redes sociais do comediante. Em uma fala extremamente infeliz e bastante capacitista, ele ataca pessoas com hidrocefalia, chama as pessoas com deficiência de “crianças com vários tipos de problemas” e mostra desrespeito aos moradores do Ceará”, diz a nota.

Apesar de estar utilizando os stories, do Instagram, Leo Lins não se manifestou sobre a saída do SBT, mas expôs estar sofrendo com ataques de haters após a viralização do vídeo. Ele compartilhou na rede social um xingamento de um internauta e ironizou: “Todo o amor da cultura do cancelamento”, escreveu.

Splash entrou em contato com Leo Lins e foi informada que o comediante fará uma manifestação sobre o caso em breve nas redes sociais. “Qualquer pronunciamento será feito através de um vídeo no canal do YouTube dele”, informou a equipe do humorista.

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Motoristas com CNH vencida entre janeiro e junho de 2021 devem renovar o documento até dia 31 de julho

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Os condutores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre janeiro e junho de 2021 têm até o dia 31 de julho para regularizar o documento. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253.

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online. A única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico.

Pelo aplicativo MT Cidadão também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

Existem casos em que o condutor deverá renovar a CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran CLIQUE PARA AGENDAR

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados à Senatran.

Mais informações: (65) 3615-4800 – Disque Detran – ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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