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Direto de Brasília

Governo bloqueia R$ 1,7 bilhão em emendas de relator para arcar com aumento de subsídios

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Direto de Brasília


Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Saúde
Com R$ 8,25 bilhões, emendas da Saúde foram poupadas

O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas, que somam R$ 16,5 bilhões.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, encaminhado ao Congresso na semana passada, apontou um excesso de R$ 1,72 bilhão no limite do teto de gastos, especialmente por causa de despesas relativas a subsídios e subvenções. Os cortes no Orçamento têm como objetivo cobrir este excesso.

Na Lei Orçamentária de 2022, despesas com subsídios, subvenções e Proagro estavam estimadas em R$ 13,4 bilhões. No relatório do primeiro bimestre, a projeção desses gastos foi aumentada para R$ 18,5 bilhões, uma diferença de R$ 5,1 bilhões a mais.

Apesar do aumento das despesas primárias, o governo estima uma melhora nas contas públicas por causa do aumento na arrecadação. A projeção inicial para este ano era de um déficit de R$ 76,16 bilhões, o que corresponde a 0,8% do PIB. Atualmente, a projeção é de um déficit de R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB).

Órgãos
O decreto de contingenciamento poupou as emendas da Saúde, com R$ 8,25 bilhões. Os órgãos que mais sofreram cortes foram o Ministério do Desenvolvimento Regional (menos R$ 904 milhões) e da Cidadania (R$ 363 milhões). Também foram bloqueadas despesas para Educação (R$ 200 milhões), Agricultura (R$ 196 milhões), Defesa (R$ 52 milhões) e Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 6 milhões).

Até o momento, apenas R$ 332,6 milhões das emendas de relator foram empenhadas, com despesas para o Ministério da Educação.

Solicitações
No Sistema de Indicação Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento, 88 parlamentares já encaminharam 2.498 solicitações para destinação de recursos das emendas RP 9, que no total somam R$ 2,776 bilhões. Desse total, 1.560 pedidos são de deputados e 938 de senadores.

A maior parte dos pedidos vai para beneficiar prefeituras com transferências para ações na Saúde, com um total de R$ 1,458 bilhão. Em seguida vêm as solicitações para Desenvolvimento Regional (R$ 608 milhões) e Agricultura (R$ 269 milhões).

Do total de solicitações, R$ 379 milhões se destinam a prefeituras de Minas Gerais. Também foram contempladas prefeituras do Paraná (R$ 241 milhões), do Pará (R$ 212 milhões) e do Ceará (R$ 212 milhões), entre outros estados.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

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Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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