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Rosa Weber rejeita pedido de arquivamento de inquérito no caso Covaxin

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Rosa Weber, ministra do STF
O antagonista – 14.12.2021

Rosa Weber, ministra do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeito  pedido do procurador-geral da República Augusto Aras para arquivar inquérito sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin . Rosa Weber determinou a devolução do processo para uma nova análise de Aras a respeito das provas colhidas.

É a primeira vez que um ministro do STF reverte um arquivamento solicitado por Aras em relação a Bolsonaro. Neste caso, a Polícia Federal também havia descartado a prática de crimes do presidente. Em uma outra investigação, sobre o vazamento de documentos sigilosos de um inquérito que apurava ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crimes, mas mesmo assim Aras pediu o arquivamento do caso. Neste processo, o ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o arquivamento.

Procurada, a PGR disse que irá recorrer da decisão. “O PGR discorda da decisão da ministra, disse que a decisão viola o sistema constitucional acusatório e que vai recorrer ao plenário do STF”, afirmou.

Para a ministra, a tese adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de arquivamento do caso da vacina Covaxin “não se sustenta”, a de que o presidente da República não tem obrigação de comunicar a prática de crimes às autoridades competentes. Aras solicitou arquivamento argumentando que, mesmo tomando conhecimento de irregularidades na negociação da vacina, a função do presidente da República não inclui a de comunicar a ocorrência de crimes.

Para a ministra, essa interpretação feita por Aras autorizaria o presidente da Repúblia “a permanecer inerte mesmo se formalmente comunicada da existência de crimes funcionais em pleno curso de execução nas dependências da estrutura orgânica do primeiro escalação governamental”.

“A tese não se sustenta, com a devida vênia. No contexto acima descrito, é perfeitamente possível extrair, do próprio ordenamento jurídico-constitucional, competência administrativa vinculada a ser exercida pelo chefe de governo”, argumentou a ministra.

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Em sua decisão, a ministra cita a jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal que costuma ser a de seguir os pedidos de arquivamento feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por se tratar da única autoridade competente para realizar a investigação de pessoas com foro privilegiado. Mas diz que esse entendimento não pode ser automático em todos os casos.

Rosa Weber relata a existência de dois precedentes nos quais o Supremo pode entrar no mérito do arquivamento e discordar dele: no caso de prescrição, por exigir uma análise jurídica a respeito do tempo transcorrido, e no caso da chamada “atipicidade de conduta”, quando a PGR aponta que não existe crime na conduta feita por uma autoridade. Foi este segundo ponto o invocado pela ministra.

Ela argumenta que, se a última palavra ficar sempre a cargo da PGR, e não do STF, haveria uma inversão de papéis da Constituição.

“Ora, se o Procurador-Geral da República for o único juiz de suas próprias postulações, de forma que a leitura normativa por ele proposta, no âmbito de uma causa penal, deva ser considerada vinculante para as demais instituições do sistema justiça, inclusive e sobretudo para esta Suprema Corte, haverá nítida inversão – desautorizada pela Carta da República – do arquétipo constitucional de divisão funcional do Poder”, escreveu.

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Aeronave cai sobre casa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro

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Aeronave cai sobre casa na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro
Reprodução/Twitter

Aeronave cai sobre casa na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro

Um avião caiu na tarde de hoje no bairro da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. As primeiras informações apontam que duas pessoas estavam dentro da aeronave e teriam sido levadas ao hospital. Não há informações sobre mortos. 

Não há informações sobre a causa do acidente até o momento.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um homem recebe atendimento médico ao lado da aeronave, perto de uma piscina. 

*Mais informações em instantes.

Fonte: IG Nacional

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Gabriel Monteiro sabia que adolescente filmada durante sexo era menor

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O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro
Renan Olaz/CMRJ – 06.04.2022

O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro

Testemunhas no processo do Conselho de Ética, que na semana passada aprovou por unanimidade (sete votos a zero) o parecer do vereador Chico Alencar (PSOL) pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, disseram que Gabriel Monteiro (PL) e outros assessores sabiam que a adolescente de 15 anos filmada fazendo sexo com o político era menor de idade. Segundo um dos depoimentos, do chefe de gabinete, Rick Dantas, a menina era recebida na mansão onde Gabriel mora na Barra da Tijuca ao som de “Galinha Pintadinha”’ e chegou a dar sugestões nas edições de vídeos que Gabriel monetizava na internet como youtuber.

A versão, no entanto, foi contestada por Gabriel e por seguranças que nos depoimentos ao Conselho afirmaram acreditar que ela teria 18 anos.

“Eu tenho foto com ela (a adolescente). Sempre frequentou (a casa de Gabriel). Tanto é que, às vezes, chegava no estúdio onde a gente tava fazendo reunião… O Gabriel, ele juntava todo mundo pra querer ideia de vídeo (…), mas na lógica dele. Daí, ela chegava, e o Rick Dantas colocava até a música da Galinha Pintadinha pra ela, porque ela era menor de idade, ela era criança”, declarou Luísa Caroline Bezerra Batista, que trabalhou por sete meses com o vereador como atriz e roteirista nas produções.

Parte dos depoimentos foi revelada pelo Fantástico na noite deste domingo. O sigilo das declarações ao Conselho de Ética foi quebrado na última sexta-feira por ato da Procuradoria da Câmara do Rio, em razão do término dos trabalhos do grupo. Os documentos foram liberados para os demais vereadores e quaisquer interessados. O GLOBO também teve acesso ao conteúdo.

O ex-editor dos videos do vereador, Mateus Souza de Oliveira também acusou Gabriel de saber que a menina era menor. Matheus afirmou em depoimento ter visto não só ela como outras adolescentes vestindo uniforme escolar na casa. Segundo o ex-editor, o vereador, chegou a ir ao colégio da adolescente e em uma das ocasiões até comentou com colegas da menina que era namorado dela:

“(…) Um dia ,a gente estava passando por lá e ele viu a garota. A garota ficou até meio sem graça. E ele virou para os amiguinhos e falou “Aquela lá é minha namorada. Aquela lá é minha namorada”. (…) Ela até pediu desculpas, depois, por não ter falado com ele; porque não queria que os demais soubessem”, contou o ex-assessor.

Sobre menores frequentarem a casa, Mateus afirmou que Gabriel considerava que conquistar adolescentes era algo que conseguia por ser ‘’rico e bonito’’:

“Algumas delas iam até de uniforme lá. O próprio Gabriel mostrava para a gente que as garotas eram bem novas. Inclusive tratava isso como um grande feito na vida dele. Falava que a gente não conseguiria fazer aquilo ali nunca, porque ele é famoso, rico, bonito.”

A testemunha prosseguiu:

“Ele (Gabriel) até mencionava que eu não iria conseguir ficar porque meu cabelo era de viado, minha tatuagem era de viado, minha roupa era de viado e que ele, na minha idade, já era policial, já matava gente na favela, por aí ia… Sempre demonstrando esse ar de superioridade.”

Vinícius Hayden Witeze, ex-assessor de Monteiro, que morreu em 28 de maio, um dia depois de prestar depoimento no Conselho de Ética, afirma ter ouvido de vários seguranças que Gabriel participava de festas com menores.

“Festas regadas a bebida, tinha, sim… Menores de idade tinham, sim. Porque eu saía, via, tinha todos os comentários da segurança, da equipe de lá.. E o Gabriel nunca fez questão de esconder isso para ninguém, ao contrário, para ele era um troféu. Nunca participei de nenhuma”, disse a testemunha.

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente da Câmara Thais Ferreira (PSOL) ficou chocada coma as informações. E ressaltou que responsáveis e os menores não devem se calar e precisam procurar a polícia para relatar casos de abuso sexual em geral, independente da posição social do envolvido.

“Qualquer violência desse gênero é inadmissível. No caso de um vereador, a conduta é ainda mais absurda por ser um representante da população que comete práticas sexistas. Jovens não devem se calar. Estima-se hoje que a cada 100 casos de violência, só sete vêm a público. A mulher deve denunciar esses casos.”

Em seu depoimento, Gabriel Monteiro admitiu que filmar menor em relações sexuais é crime. O vereador, no entanto, afirmou acreditar que foi induzido ao erro por acreditar com base em informações das redes sociais da adolescente, que ela seria maior:

“O que que é crime? Todo fato típico, ilícito e culpável. Para ter crime, eu tenho que ter conhecimento, entendeu? É porque o indiciamento é… materialidade e autoria. Existe materialidade? É o vídeo. Existe autoria? Sim. Eu falei… Eu fui lá, por livre e espontânea vontade, na delegacia, falar que havia… que tinha filmado”, disse Gabriel.

“Infelizmente, eu não sabia da menoridade da (…). Ela poderia ter um filho comigo? Poderia. Não era crime. Poderia sair comigo? Poderia. Poderia ficar comigo, poderia ter tudo comigo. Só não poderia uma coisa: filmar. Poderia ter tudo comigo, só não poderia filmar. Mas esse “filmar” é se eu soubesse que ela era menor de idade, e eu não sabia”, declarou.

A defesa de Gabriel Monteiro decidiu recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Justiça e Redação nesta segunda-feira, quando expira o prazo processual . O recurso deve ser julgado na reunião da Comissão na próxima quarta-feira, dia 17. Caso o grupo considere que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira. Para cassar o mandato, são necessários votos favoráveis de 34 dos 51 vereadores. Na realidade, só 50 poderão participar, porque Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

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Fonte: IG Nacional

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