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Direto de Brasília

Novo e Psol são contra anistia a partidos que não investiram em candidaturas femininas; acompanhe

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A proposta que inclui na Constituição as regras para financiamento de recursos em candidaturas femininas (PEC 18/21) tem o apoio da maioria dos partidos, com exceção do Psol e do Novo.

A PEC também anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do Fundo Partidário, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que durante a pandemia nenhum partido político conseguiu investir os recursos mínimos de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de estímulo à participação das mulheres na política. “Esse recurso é investido na realização de encontros, eventos, que não puderam ser realizados presencialmente”, disse.

Ela afirmou ainda que a anistia não implica que os recursos não gastos serão devolvidos aos cofres públicos, mas eles terão de ser gastos com candidaturas femininas. “Essa PEC tem o objetivo de estimular candidaturas femininas e a participação das mulheres nas política”, disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a relatora conseguiu fazer “de um limão uma limonada” ao colocar os valores obrigatórios para as candidaturas femininas na Constituição. Além dos recursos do Fundo Partidário para programas de estímulo a participação feminina, a PEC inclui na Constituição o mínimo de 30% do fundo eleitoral para as campanhas de candidatas femininas.
“Com esse texto estamos reinvestindo os recursos do fundo partidário que não foram investidos na pandemia, o que vai ampliar os recursos para as mulheres, mas também constitucionalizando os valores das campanhas, ou seja, as mulheres saem ganhando”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), no entanto, afirmou que o partido é contrário justamente à constitucionalização do tema. “Não achamos saudável constitucionalizar esse tema, já temos uma constituição prolixa”, disse.

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é contra a anistia. “Os partidos descumpriram uma determinação do STF e agora estamos anistiando esse descumprimento, somos contra isso”, disse.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também é contra a anistia concedida pela proposta. “Daqui a dois anos a gente vai acabar votando uma nova anistia. Os partidos que não usaram os recursos devidamente que paguem a multa. A gente coloca na Constituição, mas permite que ela não seja aplicada com a anistia”, disse. A deputada reconheceu, no entanto, que o texto evolui na tramitação da Câmara. “Hoje é muito melhor do que o texto original, que coloca os 30% que atualmente é um piso como um teto”, disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a proposta. “Esse texto dá segurança jurídica para que os partidos políticos possam beneficiar as mulheres do Brasil”, disse.

Assista à sessão ao vivo

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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