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Veja todas as medidas do pacote de R$ 150 bi anunciado por Bolsonaro

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Conjunto de ações deve injetar mais de R$ 150 bilhões na economia neste ano eleitoral e envolve Saque do FGTS e antecipação do 13º do INSS
Felipe Moreno

Conjunto de ações deve injetar mais de R$ 150 bilhões na economia neste ano eleitoral e envolve Saque do FGTS e antecipação do 13º do INSS

O governo Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para estimular a economia neste ano eleitoral. Pela estimativa do governo, o conjunto de ações deve injetar mais de R$ 150 bilhões na economia.

O pacote inclui liberação de saque de até R$ 1 mil do FGTS e antecipação de 13º para aposentados e pensionistas do INSS. As medidas incluem ainda a autorização para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC contratarem crédito consignado (com desconto em folha).

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Os benefícios liberados pelo governo Saque do FGTS:

  • Liberação de saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1 mil por pessoa. O pagamento vai começar no dia 20 de abril e terminar no dia 15 de junho, segundo cronograma da Caixa Econômica Federal.
  • Nessa rodada, será liberado da conta vinculada até R$ 1 mil por trabalhador, considerando o saldo de todas, caso tenha mais que uma. O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo e injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Antecipação do 13º do INSS:

  • O decreto antecipa o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas e deve injetar na economia cerca de R$ 56 bilhões.
  • Tradicionalmente, o pagamento do 13° para aposentados e pensionistas do INSS é feito nos meses de agosto e novembro. No entanto, com a pandemia, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre.
  •  Neste ano, o pagamento será feito também em duas parcelas. A primeira acontecerá em abril e corresponde a 50% do benefício. O pagamento será feito junto com outros, entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela será paga junto com os benefícios do mês de maio, entre 25 de maio e 7 de junho.

Crédito consignado para Auxílio Brasil

  • Permite que beneficiários do Auxílio Brasil tomem crédito consignado, com pagamento descontado no valor do benefício.
  • Podem ser comprometidos entre 30% e 40% do valor do benefício.
  • A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano. 


Crédito com FGTS para informais

  • O governo vai usar recursos do FGTS como garantia para empréstimos a trabalhadores informais. A linha, chamada de Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), será operada pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae.
  • O objetivo é beneficiar nos primeiros 12 meses 4,5 milhões de empreendedores – pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.
  • A medida usa R$ 3 bilhões do FGTS para cobrir a eventual inadimplência dos tomadores e deve alavancar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões em empréstimos.

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Economia

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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África do Sul suspende antidumping contra frango congelado brasileiro

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O frango congelado brasileiro voltará a entrar na África do Sul sem pagar imposto extra. O país suspendeu, por 12 meses, as tarifas antidumping que vigoravam desde dezembro do ano passado.

Até agora, o frango congelado do Brasil entrava no país africano pagando tarifas extras de 6% a 265,1%, além do Imposto de Importação. O governo sul-africano alegava que o produto brasileiro prejudicava os produtores locais.

Autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de tarifas antidumping é justificada quando um país exporta um item abaixo do preço de custo. Pela legislação internacional, a prática é entendida como concorrência desleal.

Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores negaram a acusação. Em nota conjunta, as duas pastas informaram que mantiveram diálogo constante com as empresas brasileiras investigadas e com as autoridades sul-africanas, inclusive mediante manifestações técnicas relativas à investigação de dumping. “O governo brasileiro seguirá atento ao caso na expectativa de que a suspensão temporária das tarifas antidumping se torne definitiva”, destacou o comunicado.

No ano passado, as exportações brasileiras para a África do Sul superaram US$ 1 bilhão, dos quais cerca de 17% corresponderam a exportações de cortes de frango congelados. “O Brasil é fornecedor confiável e competitivo de carne de frango. A produção brasileira é importante para a garantia da segurança alimentar em diferentes mercados, sobretudo no atual momento de desequilíbrio das cadeias internacionais de distribuição e de elevação geral de preços”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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