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Direto de Brasília

Projeto torna obrigatória a contratação de vigilantes mulheres pelos bancos

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Direto de Brasília


Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara. Ele tem barba e bigode grisalho
Frota: devemos proteger os cidadãos de bem mas de forma respeitosa

O Projeto de Lei 31/22 torna obrigatória a presença de vigilantes particulares do sexo feminino em bancos e demais instituições financeiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que as empresas de segurança ofereçam treinamento adequado, com conteúdo relacionado aos direitos humanos.

“A legislação processual penal determina que a busca pessoal em mulheres seja realizada por agente do mesmo sexo. Essa deve ser, pois, a regra geral”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“A revista pessoal não pode, em tese, ser realizada por vigilantes particulares, porém não é isso que acontece. Uma vez que a realidade se aprimorou perante a legislação e a jurisprudência, é nosso dever fazer com que o procedimento seja realizado de forma a causar menor constrangimento às mulheres”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Plenário – Sessão Deliberativa
Márcio Macedo, autor da proposta

O Projeto de Lei 1920/22 cria o Programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da Rede Pública de Ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.

O funcionamento do programa, segundo o projeto, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.

“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade “, diz o autor deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

“O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Leitura de carta pela democracia lota pilotís da PUC-Rio

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O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio
Luis Felipe Azevedo/IG

O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio

A PUC-Rio sediou o ato Pilotis pela Democracia na manhã desta quinta-feira (11). Localizada na Gávea, Zonal Sul do Rio de Janeiro, a universidade mobilizou professores, funcionários e alunos para a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP. A manifestação também contou com a presença do deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da depuatada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Durante a cerimônia, houve defesa do sistema eleitoral e críticas à intolerância e ao autoritarismo. Professor do departamento de História da PUC-Rio, Marcelo Jasmim estava na universidade em maio de 1977 quando, na época da ditadura militar, forças policiais isolaram o bairro da Gávea e demonstraram ostensivamente seu poder de coerção.

“A democracia não será nesse país mais uma jovem assassinada. A liberdade e a democracia não são dados da natureza nem dados da história. Elas dependem de nós, da nossa ação”, disse o professor.

Para o estudante de Jornalismo da PUC-Rio Danilo Akel, de 19 anos, o ato é simbólico e visa demarcar o posicionamento da universidade contra investidas autoritárias.

“O Brasil atual é perigoso no sentido da violência e da linguagem. A carta demonstra a união entre parte das forças políticas brasileiras que, apesar das divergências, concordam com o mínimo que são as regras do jogo”, afirmou o estudante.

O movimento foi encerrado com manifestações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com grito de viva a democracia.

Fonte: IG Política

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