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Saiba quais são os inquéritos abertos para investigar Jair Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/ PR

Presidente Jair Bolsonaro

presidente Jair Bolsonaro é alvo de seis inquéritos: cinco no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dois deles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento, mas ainda não houve decisão do STF para encerrar as investigações. Veja abaixo os inquéritos ainda abertos.

Live da aids

O inquérito que está em estágio mais inicial foi aberto no STF em dezembro do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, mas a investigação na Polícia Federal começou de fato apenas na semana passada, o que foi comunicado oficialmente à Corte somente nesta semana.

O objetivo é apurar as declarações de Bolsonaro em “live” realizada em 21 de outubro de 2021, quando ele apontou uma ligação entre a vacinação contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids, o que não é verdade.

Interferência na PF

O primeiro inquérito aberto contra Bolsonaro foi autorizado pelo então ministro Celso de Mello em abril de 2020 e foi motivado pelas denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que estava de saída do governo.

Segundo o ex-juiz, Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. No início de novembro, após dizer que não deporia pessoalmente, o presidente foi ouvido pela PF, e negou as acusações.

Em janeiro, diante da proximidade do fim do prazo para a PF concluir o inquérito, o atual relator, ministro Alexandre de Moraes, prorrogou a investigação pro mais 90 dias.

Milícias digitais que atacam a democracia

Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, em função dos ataques aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas feitos em uma live realizada em junho.

A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE e aponta que Bolsonaro tem agido para “tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir” as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.

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Em fevereiro de 2022, Moraes compartilhou essas provas com outro inquérito, passando a investigar a relação de Bolsonaro com milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas.

Prevaricação no caso Covaxin

No inquérito aberto em julho de 2021 para apurar a suposta prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, a PF concluiu, em janeiro de 2022, que não houve crime. A avaliação foi a de que, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de “omissão” ao não informar sobre supostas irregularidades, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”. Em fevereiro, foi a vez da PGR solicitar o arquivamento. A relatora, a ministra Rosa Weber, ainda não analisou o pedido.

As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.

Vazamento de investigação de ataque hacker ao TSE

Em outro inquérito, houve discordâncias entre a PF e a PGR. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos de uma outra investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo do presidente seria mostrar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, embora a investigação do ataque hacker não tenha encontrado elementos nesse sentido.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento, sob o argumento de que os documentos vazados não estariam em sigilo. Apesar de a PF ter apontado crimes no caso, quem tem a atribuição de apresentar uma denúncia contra os investigados ou pedir arquivamento é a PGR.

Inquérito administrativo no TSE

No TSE, Bolsonaro virou alvo de um inquérito administrativo aberto para apurar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. O caso é tocado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques.

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Lula diz que Brasil retrocedeu e critica Bolsonaro: “País virou pária”

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Lula discursou na USP
Letícia Martins

Lula discursou na USP

Nesta segunda-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o descaso do governo Bolsonaro sobre a economia brasileira. O petista afirmou que as gestões do PT levaram o Brasil a alcançar a sexta maior economia do mundo, mas hoje a posição do país é completamente diferente.

“Quando eu visitava as universidades com o Haddad, eu falava que queria ultrapassar a Alemanha e ficar entre as cinco maiores economias do mundo”, iniciou o ex-governante do executivo federal.

“Vinte anos depois, esse país retrocedeu. Esse país que já foi a sexta maior economia do mundo, agora é a 13ª. Esse país virou pária, porque ninguém quer receber o presidente da República e nem quer vir aqui. As pessoas sabem o tipo de gente que tá governando esse país”, acrescentou.

A declaração de Lula levou o público ao delírio, que começou a gritar “Fora Bolsonaro”. A plateia também chamou o ex-presidente de “lindo, tesão, bonito  e gostosão”.

“Tá na nossa responsabilidade de ver a educação que a gente quer, que trabalho nós queremos, que política de desenvolvimento nós queremos. Temos a responsabilidade de mapear o Brasil que queremos mais para frente. Se a gente se omitir, o Brasil que vai ressurgir do processo pode ser pior do que o Brasil de hoje”, completou.

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Fonte: IG Política

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Proposta assegura aposentadoria especial ao profissional de saúde que permanecer em atividade

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater o PL 5905/2019 e a transferência de recursos para FNSP. Dep. Sargento Alexandre PODE-SP
Sargento Alexandre: medida poderá resolver problema de falta de médicos

O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer nas atividades de risco ou receber a aposentadoria especial.

“É o caso do profissional de saúde que, por estar sujeito a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial desde que comprove a exposição permanente durante pelo menos 25 anos”, continuou Sargento Alexandre.

Ao defender a mudança na legislação, o deputado afirmou que faltam médicos e enfermeiros, e a medida contribuiria para solucionar o problema. “O Brasil vive atualmente uma crise sanitária sem precedentes, pois a Covid-19 desestabilizou o Estado e exigiu diversas medidas emergenciais para evitar o caos”, observou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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