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Vice da Câmara acionará TSE por corte “demagogo e eleitoral” no IPI

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Deputado Marcelo Ramos
Reprodução: Câmara

Deputado Marcelo Ramos

O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (25), um decreto que aplica um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto. A redução já está valendo e causou desconforto no vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, que acusa a medida de ser “demagoga e eleitoreira”. 

Ramos informou que acionará o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o decreto que, nas palavras do parlamentar amazonense, será um “duro golpe” na Zona Franca de Manaus. 

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“A Zona Franca da Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque de sua história com a publicação, pelo presidente Bolsonaro, do decreto 10.979. É como se o governo federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia”, disse Marcelo Ramos em vídeo distribuído a jornalistas.

O Polo Industrial de Manaus é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, que recebe incentivos tributários para desenvolver sua indústria. Com o corte geral, a zona ficará menos atrativa para indústrias.

“Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China”, declarou o vice-presidente da Câmara. 

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Ramos confia que conseguirá reverter o decreto na Justiça. “A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral”, publicou nas redes sociais. 

O Planalto consultou o TSE sobre a possibilidade de conceder a redução do IPI em ano eleitoral, mas decidiu publicar o decreto antes de haver uma resposta. 

Comsefaz estima redução na arrecadação de estados e municípios

A redução linear na alíquota do IPI vai reduzir as receitas dos entes federados em R$ 11,923 bilhões neste ano , sendo R$ 6,066 bilhões para os estados e R$ 5,857 bilhões para as prefeituras, segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).

Isso porque a arrecadação federal com o tributo é compartilhada pela União com esses entes via Fundos de Participação. Segundo o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a maior preocupação é com os efeitos da queda das receitas na prestação dos serviços públicos que servem à população mais pobre.

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Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

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Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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Caixa lança espaço Caixa pra Elas

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A Caixa lançou, nesta terça-feira (9) os espaços Caixa pra Elas. A presidente do banco público, Daniella Marques, esteve no programa A Voz do Brasil para detalhar como vão funcionar esses espaços. Foram treinadas 8 mil “embaixadoras” que atenderão as mulheres em 250 agências. Até o fim do mês serão mil espaços e, até o fim do ano, 4 mil agências contarão com a ação. A lista dos locais está disponível no site da Caixa e no programa Caixa Tem.

Segundo Daniella, a iniciativa está firmada em três pilares: o primeiro é a prevenção à violência contra a mulher. “A gente vai usar toda a nossa força de rede para estar difundindo e conscientizando mulheres, apoiando e orientando no combate à violência doméstica”, disse a presidente da Caixa. O segundo é promoção do empreendedorismo feminino, com oferta de crédito e orientação. O terceiro pilar são os produtos exclusivos para mulheres como seguro, previdência.

Auxílio Brasil

No mesmo dia do lançamento do Caixa pra Elas, a Caixa antecipou o calendário de pagamentos do novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 600. “Dessas 20 milhões de famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, dois terços são chefiadas por mulheres. Então são 15 milhões e meio de mulheres beneficiárias do auxílio”.

De acordo com Daniella, a Caixa também fará uma campanha para que os beneficiários do Auxílio Brasil que trabalham informalmente montem seu próprio negócio. O banco atuará por meio de financiamento e capacitação oferecida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No programa, a presidente da Caixa também falou sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o auxílio voltado para os caminhoneiros, entre outros assuntos.

Assista na íntegra:

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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