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Política

Projeto de Lei quer garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (16), o Projeto de Lei n° 156/22 que visa garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 5º, inciso Vl da Constituição Federal. A ideia é assegurar a livre manifestação religiosa pública e privada a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, para promover o livre exercício dos cultos religiosos e garantir na forma da lei à proteção aos locais de culto e suas liturgias.

“O Estado deve buscar meios de garantir aos cidadãos as prerrogativas da liberdade de consciência e de crença e encontrar meios eficazes de amparar os indivíduos que sofrem ou eventualmente possam vir a sofrer episódios discriminatórios por manifestar determinado credo, por isso é importante criar dispositivos que aumente a rigidez punitiva daqueles que comentem tais delitos, a fim de erradicar as consequências sociais negativas oriundas dessa prática que viola os direitos e garantidos fundamentais dos cidadãos”, comentou Paulo Araújo.

O parlamentar destacou ainda que o tema da religiosidade tornou-se de alta relevância no contexto da contemporaneidade, caracterizando-se como aspecto central na cultura brasileira, obrigatório se faz colocar em pauta nas discussões sociais politicas culturais e religiosas, principalmente no âmbito educacional e midiático as questões do respeito da tolerância da diversidade e da liberdade e de crença no país.

Conforme consta no projeto, no Brasil é possível se verificar inúmeras práticas sincréticas envolvendo diversas religiões. Somente a titulo de ilustração podemos citar o candomblé e o catolicismo, a lavagem das escadarias do Bonfim realizada anualmente em Salvador na Bahia.

Além disso, dessa forma os adeptos das religiões de matriz africana podem manifestar publicamente sua religiosidade, sem sofrer intolerância, discriminação e retaliação provenientes dos fiéis de qualquer outra religião, já que o fenômeno sincretismo diz respeito ao amplo quadro da diversidade religiosa que por sua vez, trata-se de elemento constitutivo da própria nacionalidade do país. 

Fonte: ALMT

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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Política

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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