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Oferta excessiva de produtos ou serviços no WhatsApp? Veja o que fazer

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Luciano Rodrigues

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O recebimento excessivo de mensagens com ofertas de produtos ou serviços por meio do WhatsApp costuma virar uma dor de cabeça. A prática, adotada por empresas de telemarketing e outras companhias para aumentar as vendas, compromete a tranquilidade do consumidor. Para te ajudar a solucionar esse problema, O DIA conversou com especialistas que explicaram quais atitudes podem ser tomadas nesses casos.

“Temos aqui a mesma questão dos contatos realizados por centrais de telemarketing, que geram perturbação aos consumidores quando realizam ligações excessivas. A oferta de bens e serviços, por si só, não acarreta danos ao consumidor. Entretanto, quando realizada de forma exagerada, sem qualquer critério e sem respeito aos dias e horários permitidos, pode interferir na paz do consumidor e no seu direito ao sossego, expresso na Constituição”, explicou Mariana Rinaldi, especialista da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalém fez coro, dizendo que a oferta excessiva de produtos por meios de comunicação individuais, como em ligações e aplicativo de WhatsApp, fere os direitos de tranquilidade, paz e sossego do destinatário. “Para que fique bem nítida a violação, é ideal que a pessoa que teve o incômodo faça provas concretas do seu dano, através de reclamações oficiais em meios administrativos”.

Além da queixa administrativa, o consumidor pode fazer uma notificação junto a empresa que está adotando essa prática, conforme indicou Tainá Tamborelli Casteluci, advogada associada do SMN Advogados e especialista em Direito do Consumidor e Bancário. “Isso significa que ele pode formalizar uma reclamação por e-mail, pelo chat da empresa, canal de tele atendimento, ligação telefônica, anotando sempre o número de protocolo ou gravando a ligação, ou ainda uma notificação extrajudicial, que pode ser por digital por telegrama ou física pelos Correios”, explicou.

A especialista da Proteste reforçou que o consumidor que demonstrar o desinteresse na aquisição de qualquer oferta tem o direito de não ser importunado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contra publicidade abusiva é um direito básico. “Portanto, se o cliente informar que não deseja receber contatos e que não quer fazer parte do cadastro da base de clientes de determinada empresa, deve ser respeitado. A empresa tem trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados. Se ainda assim os contatos persistirem, será configurado dano moral ao consumidor, sob pena de responsabilização no âmbito cível”.

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Segundo a advogada Renata Abalém, as reclamações já seriam suficientes para deixar claro o desinteresse do destinatário nesse tipo de publicidade, e sua vontade de não mais recebê-las. No entanto, segundo ela, é possível entrar uma ação judicial, “quando, mesmo solicitado e havendo a reclamação administrativa, continuar ainda assim a receber esse tipo de mensagem e as inoportunas ligações, uma vez que já teria prova nítida do dano moral”.

Orientações do Procon Carioca

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, esclareceu que o contato via telefone ou aplicativos de mensagem para oferta de produtos ou serviços não é ilegal, mas contatos excessivos, invasivos, impróprios podem ser considerados como ligações indevidas. “Cobranças em horários inapropriados, aos finais de semanas, ligações frequentes, ligações para o consumidor errado ou que causem algum tipo de vexame ou constrangimento são alguns exemplos das ligações indevidas que violam o direito do consumidor”.

O órgão também orientou que o primeiro passo para tentar solucionar esse incômodo é contatar a empresa, realizando uma denúncia nos canais de atendimento ou mesmo na ouvidoria. “Caso não haja qualquer solução por parte da empresa, o consumidor tem à sua disposição o Procon Carioca que, além de registrar denúncias e reclamações, ainda administra o sistema municipal de bloqueio de ligações de telemarketing”.

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Empresa que gerencia BK no Brasil recomenda recusa em oferta de venda

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Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil
Ana Carol Soares

Fundo árabe ofereceu R$ 900 milhões para controlar restaurantes do Buger King no Brasil

O Conselho Administrativo da Zamp, empresa que gerencia o Burger King no Brasil, recomendou a recusa da oferta do fundo árabe Mubadala Capital para venda das operações do restaurante no país. Segundo a Zamp, a oferta foi abaixo do que apurado por sua consultoria financeira.

A Mubadala Capital ofereceu cerca de R$ 938 milhões para comprar 45,1% das ações da rede de restaurantes. O valor é correspondente a R$ 7,55 por ação.

Após a proposta, a Zamp contratou o banco BTG Pactual para analisar o valor proposto pela Mubadala. Segundo a consultoria, a ação da empresa varia entre R$ 9,96 a R$ 13,47.

“Os acionistas devem avaliar, em sua tomada de decisão, as credenciais do potencial novo acionista controlador, sua estratégia de atuação e a oportunidade de liquidez”, afirma o documento entregue a empresa.

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“Haverá uma redução relevante na liquidez das ações de emissão. Não sendo possível precisar o impacto dessa redução de liquidez”, completa o documento.

Os acionistas da Zamp devem se reunir no dia 15 de setembro na B3, em São Paulo, para decidir se aceitarão ou não a proposta do fundo árabe. A expectativa é que o quadro acionário siga a recomendação do Conselho de Administração.

Atualmente, a Mubadala Capital conta com 4,9% do controle da Zamp. Se o acordo for concretizado, o fundo assumirá 50% do controle da rede de restaurantes.

“Os interesses do potencial novo atual acionista controlador podem ser conflitantes com os interesses dos demais acionistas”, ressaltou o conselho.


Fonte: IG ECONOMIA

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Alta da Selic impactou lucro da Caixa, diz vice-presidente do banco

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As sucessivas elevações da taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano, foram o principal fator que levou à queda no lucro da Caixa Econômica Federal no segundo semestre, disse hoje (18) o vice-presidente de Finanças e Controladoria do banco, Rafael Morais. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele disse que os lucros da instituição financeira deverão subir no segundo semestre e que os juros altos não deverão prejudicar o crédito imobiliário, que bateu recorde no segundo trimestre.

Segundo o balanço divulgado hoje pela Caixa, o banco lucrou R$ 1,8 bilhão no segundo trimestre, recuo de 27,9% em relação ao resultado do primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2021, a queda chegou a 70,7%, mas a comparação é afetada porque, no mesmo período do ano passado, o banco lançou as ações da Caixa Seguridade na bolsa de São Paulo e vendeu a participação no Banco Panamericano.

Segundo Morais, a alta rápida da Selic comprimiu a margem financeira da Caixa porque afetou os custos de captação do banco – taxas que a instituição precisa pagar para clientes que compram aplicações como CDB.

Mas, segundo ele, como a remuneração da poupança não está mais subindo, ajuda o banco. Pelas regras atuais, a poupança rende 70% da Selic quando os juros básicos da economia estão abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima desse nível, o rendimento da poupança fica limitado ao teto, correspondente à 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a taxa referencial (TR).

Com o resultado do segundo trimestre, a Caixa encerrou o primeiro semestre com lucro de R$ 4,9 bilhões. O montante representa queda de 54,6% em relação ao resultado positivo de R$ 10,8 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.

Crescimento do crédito

Como o banco não tem ações da bolsa de valores, não é obrigado a divulgar estimativas de lucro para 2022, como fazem as demais instituições financeiras. No entanto, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa se diz confiante em relação ao segundo semestre, principalmente por causa da estabilização da taxa Selic e do crescimento do crédito.

“Estamos vendo o reflexo do aumento de crédito dentro do resultado. As receitas com as operações de crédito estão subindo mês a mês”, disse Morais. Segundo ele, alguns números recentes são promissores, como o recorde no crédito imobiliário, o crescimento na concessão de créditos no Pronampe (linha especial para micro e pequenas empresas) e a consolidação como o maior banco da América Latina em número de clientes: 149 milhões.

A queda no lucro da Caixa, destacou o vice-presidente, foi compensada pelo crescimento da carteira de crédito ampliada, que encerrou o segundo trimestre com saldo de R$ 928,2 bilhões, alta de 13,7% em relação ao mesmo período de 2021. De abril a junho, o banco concedeu R$ 127,8 bilhões em crédito para a população brasileira, alta de 18,6% em relação ao primeiro trimestre e de 17,5% em relação aos mesmos meses do ano passado.

O crédito imobiliário cresceu 11% no segundo trimestre, encerrando junho com saldo de R$ 595,2 bilhões. Hoje, o banco divulgou que o estoque ultrapassou os R$ 600 bilhões. A concessão de crédito para a compra de imóveis também bateu recorde, com R$ 39,2 bilhões contratados de abril a junho. A contratação iniciou o segundo semestre em alta. Apenas em julho, a Caixa emprestou R$ 16,3 bilhões em crédito imobiliário, recorde para um mês.

Outros segmentos de crédito também estão em expansão. A carteira de crédito do Pronampe encerrou junho com R$ 18 bilhões emprestados e cresceu para R$ 23,6 bilhões em julho e agosto. O crédito agrícola triplicou em 12 meses, encerrando junho em R$ 30,8 bilhões, com alta de 202,3% em relação a junho de 2021. “Consolidamos nossa posição como o segundo maior emprestador para o agronegócio, com prioridade para os pequenos produtores”, disse Morais.

Juros e inadimplência

Apesar do aumento significativo da taxa Selic, que passou de 2% para 13,75% ao ano desde março do ano passado, o vice-presidente da Caixa diz que o desempenho do crédito imobiliário mostra que o setor ainda não está sendo afetado pela alta da Selic.

“Não vemos restrição no crédito imobiliário. Tivemos o maior trimestre em termos de contratação de crédito imobiliário. O déficit habitacional no Brasil continua grande e temos espaço para continuar crescendo neste ano e no ano seguinte”, disse o vice-presidente da Caixa.

Mesmo com os juros altos, a Caixa registrou queda na inadimplência. O índice de operações com mais de 90 dias de atraso ficou em 1,89% no segundo trimestre, queda de 0,44 ponto percentual sobre o primeiro trimestre e de 0,57 ponto percentual sobre o mesmo período de 2021.

Segundo o vice-presidente da Caixa, a diminuição da inadimplência decorre da melhoria da qualidade do crédito concedido pelo banco, com diversificação de setores e crescimento do crédito habitacional. “Temos uma garantia forte nas operações do crédito imobiliário. Enquanto o saldo está em cerca de R$ 600 bilhões, temos R$ 1,2 trilhão em garantias nesse segmento. O crédito consignado também oferece pouco risco para nós”, destaca. As garantias representam os bens que os bancos podem tomar em caso de atraso nas parcelas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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