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Projeto do governo altera LDB para adequar terminologia referente a pessoas com espectro autista

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Depositphotos
Menino desenha um carrinho usando um molde. Ele usa camisa azul, é branco e está de costas
Segundo o censo escolar, há 246,7 mil alunos com transtorno na educação básica

O Projeto de Lei 226/22, do Poder Executivo, substitui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a expressão transtornos globais do desenvolvimento por transtorno do espectro autista.

A LDB atual estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta mantém a obrigação do Estado, apenas adequando a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.

De acordo com a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o objetivo da atualização da LDB é torná-la compatível com os demais marcos legais e referenciais clínicos utilizados no Brasil, como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), da Associação Americana de Psiquiatria (APA).

“A desatualização da LDB, hoje, representa atraso e descompasso, uma vez que o advento da Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, trouxe para o mundo jurídico a nova terminologia, sem, entretanto, alterar a lei anterior [LDB]”, afirma o ministro.

Segundo ele, a atualização da LDB “evitará problemas que têm sido enfrentados pelo MEC que, impossibilitado de redigir documentos em desacordo com a lei de diretrizes, permanece em desacordo com a academia, com amplos setores da sociedade, além das evidências científicas”.

Milton Ribeiro informa ainda que o Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também utiliza a terminologia “transtorno do espectro autista” para coleta de dados nas escolas. Atualmente há 246,7 mil alunos com o transtorno matriculados na educação básica.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Datafolha: Haddad lidera com 38%; Tarcísio supera Rodrigo Garcia

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Haddad, Rodrigo Garcia e Tarcisio de Freitas
Reprodução redes sociais: 11.08.2022

Haddad, Rodrigo Garcia e Tarcisio de Freitas

O Datafolha divulgou uma nova pesquisa nesta quinta-feira (18) sobre o governo do estado de São Paulo e mostrou o candidato do PT, Fernando Haddad, em primeiro lugar. Tarcísio de Freitas (Republicanos) apareceu em segundo, seguido por Rodrigo Garcia (PSDB).

De acordo com o levantamento, o petista foi mencionado por 38% dos entrevistados. O candidato bolsonarista recebeu 16% e o atual governador do estado paulista atingiu 11%.

A pesquisa escutou 1.812 pessoas entre os dias 16 e 18 de agosto em 72 cidades de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O relatório foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-02170/2022.

No cenário espontâneo, Haddad também aparece em primeiro, sendo seguido por Tarcísio.

Em um eventual segundo turno contra Tarcísio, Haddad venceria com folga (53% a 31%). Já em um embate contra Garcia, o petista ganharia por 51% a 32%.


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Fonte: IG Política

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Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Combate à Pedofilia. Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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