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Em encontro da Escola Judiciária do TSE, magistradas reforçam a importância da mulher na política

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Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes.

Veja como foram os debates no 1º Encontro Nacional das Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais.

Candidaturas fictícias femininas

As magistradas foram taxativas ao destacar que a falta de fiscalização por parte dos partidos políticos desencadeia uma série de problemas, como as candidaturas fictícias de mulheres. Para as participantes, uma maior sensibilização dos diretores das agremiações é fundamental para diminuir as fraudes nesse sentido.

Na opinião da diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB, Flávia Carvalho, a violência vivida por mulheres no âmbito partidário, desde sua filiação à legenda, deve ser banida. Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem papel importante para que as mulheres tenham garantidos e ocupados esses espaços no cenário político nacional.

Gastos partidários

A desigualdade na aplicação e a forma de disponibilização de recursos dos partidos para homens e mulheres também foram abordadas pelas participantes. De acordo com elas, devem ser incentivadas ações para a disponibilização, no mesmo momento, dos recursos eleitorais a candidatas e candidatos, de forma a ajudar no incremento de candidaturas femininas.

Para a assessora da Presidência do TSE Lara Marina Ferreira, o panorama atual sub-representação feminina na política pode ser explicado em razão de alguns fatores, como a própria história de luta das mulheres desde a década de 1930. Ela destacou que sempre houve poucas ações – inclusive no sentido de incentivo financeiro – para ampliar a presença feminina na política e nos espaços de poder, o que dificulta a inserção de candidatas mulheres em seus quadros partidários.

“Se desde 1932 podemos ser candidatas e eleitoras, o que traz essa sub-representatividade na política? Acho que temos que rever essa problemática. Os quase 15% de ocupação das mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos devem ser reconhecidos, mas, se não houver fortes ações afirmativas e intervenção no sistema político, será inviável mudar esse quadro de pouca representatividade feminina na política”, afirmou.

Violência política

Ao tratar do tema “violência política”, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, destacou o papel do Ministério Público (MP) na identificação de formas de repressão ao tema. Para ela, é necessário promover debates, como o desta quarta, e apontar diretrizes, junto ao MP, para fazer cumprir a legislação e auxiliar nas decisões das Cortes Eleitorais.

Conforme a procuradora regional da República Raquel Branquinho, é importante que as magistradas nos estados e no DF, principalmente, tenham sensibilidade para atuar no julgamento dos crimes eleitorais. De acordo com ela, as juízas podem ajudar os juízes a analisar e identificar os dispositivos da legislação vigente que tenham relação com os crimes de violência política contra a mulher, entre outros relativos à participação feminina nos quadros partidários.

TP/LC, DM

Leia mais:

09.02.2022 – Barroso abre encontro de magistradas e exalta conquistas femininas

21.01.2022 – Escola Judiciária do TSE realiza 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais

Fonte: TSE

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TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

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Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.

De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.

A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.

Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.

JM/LC

Fonte: TSE

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Vídeo no canal do TSE no YouTube explica como regularizar o título

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Seu título de eleitor foi cancelado? Ainda não sabe o que fazer? Calma! No Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleitora ou o eleitor nessa situação pode regularizar o documento de forma bem simples. O jornalista Guilherme Glória explica neste vídeo que o prazo para regularização termina no dia 4 de maio, e o procedimento pode ser feito de forma on-line.

Desde o início de fevereiro, está no ar uma playlist de vídeos no canal do TSE no YouTube, que demonstra o passo a passo para acessar e utilizar uma série de serviços gratuitos que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. O material é produzido pela Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Comunicação do TSE.

O terceiro vídeo da playlist explica, em pouco mais de dois minutos, o que a eleitora ou o eleitor que não votou nem justificou por três turnos eleitorais consecutivos deve fazer para regularizar o título e poder votar nas Eleições 2022. A data-limite – este ano, no dia de 4 de maio – está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Semanalmente, o TSE disponibilizará novos vídeos com orientações sobre como verificar a situação do título, consultar o status cadastral e quitar pendências com a Justiça Eleitoral, entre outros temas.

Passo a passo para regularização

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização os eleitores podem ser solicitados pelo sistema TítuloNet, no Portal do TSE. Mas se houver algum problema, como já informado no vídeo, a usuária ou o usuário pode clicar no topo do site, no campo “Eleitor e Eleições”, e, em seguida, no link Situação Eleitoral. Depois, basta preencher os dados e seguir o passo a passo. Em seguida, o site informará automaticamente se a situação está ou não regular.

Como regularizar

Quem deixa de votar e não justifica paga multa, sob o risco de ter o título eleitoral cancelado. A guia para pagamento é disponibilizada no momento em que se solicita a regularização e, para isso, os interessados devem acessar o campo Quitação de multas, devendo também preencher os dados e escolher a forma de pagar, que pode ser via boleto, Pix ou cartão de crédito.

Depois da quitação, a eleitora ou o eleitor deve aguardar de 10 a 15 dias e realizar nova consulta no Portal do TSE para verificar se o título foi restabelecido, tornando a pessoa apta a participar das eleições deste ano.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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