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Em webinar, presidente do TSE reforça os prejuízos da desinformação para democracia

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Durante o webinar “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação em mobilidade”, evento organizado pela Casa Jota nesta quarta-feira (9), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços e os desafios que a terceira revolução digital trouxe para a sociedade. Ele também ressaltou a importância do combate à desinformação em tempos de tantos avanços tecnológicos.

No evento, foram debatidos temas como: os desafios rumo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico na prestação de serviços, tanto privados quanto públicos delegados; se inovação e regulação podem andar juntas; e o papel do Judiciário para a regulação.

Participaram também do debate a advogada Ana Frazão, professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB); o doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Paulo Resende; e o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, que fez a mediação juntamente com Flávia Maia, jornalista do Jota, veículo de imprensa independente.

Para o presidente do TSE, com a revolução digital,  as pessoas modificaram inteiramente a maneira como vivem. “Os avanços tecnológicos são muito visíveis e fazem a vida melhor, mas eles envolvem também riscos, e a gente deve ficar atenta. Quando falamos de riscos, é impossível não colocarmos foco no grande fenômeno da nossa geração, que é o uso da Inteligência Artificial”, disse.

Conhecimento democratizado

Ao citar pesquisa recente que apontou que 79% da população brasileira tem como principal fonte de informação o WhatsApp, o ministro lembrou que a internet revolucionou a comunicação social e interpessoal no mundo, e que o conhecimento foi democratizado.

Na opinião de Barroso, a principal primeira questão jurídica que se coloca, que já mobiliza juristas, é o controle e a transparência dos algoritmos, que definem o que as pessoas veem nas redes sociais e na internet. “Essa é uma questão relevante em múltiplas áreas”, observou.

O ministro ainda ressaltou que é preciso controlar os conteúdos criminosos. “Não pode vender armas e drogas proibidas pelas redes sociais, não pode ter articulação para atentados terroristas e nem campanha de desinformação de ódio e ataques a instituições”, afirmou.

Não ao ódio

Barroso reforçou que não pode haver uma rede social no Brasil que não siga a legislação brasileira. “Empresas precisam ser proativas, porque elas perdem o valor se forem um instrumento para a difusão de ódio e ataques à democracia”, enfatizou. Juntamente com os especialistas que participaram do encontro, para o ministro, a principal questão é achar um ponto de equilíbrio: ter mecanismos de regulação do conteúdo que circula na internet, sem afetar a liberdade de expressão.

Por fim, ao falar sobre o papel do Judiciário na regulação, o ministro destacou que decisões políticas numa democracia devem, preferencialmente, ser tomadas pelo Poder Legislativo e que, só nos casos de omissão, o Judiciário deve intervir. “O Judiciário só pode ser expansivo no seu papel nas situações de proteção aos direitos fundamentais e de proteção de regras da Democracia”, defendeu.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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TSE cria nova Assessoria com foco no combate à desinformação

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Uma das principais preocupações da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o combate à desinformação. Exemplo disso é a criação da nova Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

A Assessoria Especial faz parte de um conjunto de ações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições 2020 e que se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021 pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O plano estratégico do Programa para as Eleições 2022 já está traçado.

De acordo com o assessor-chefe da nova pasta, Frederico Alvim, servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o maior objetivo do Programa para este ano é intensificar o trabalho desenvolvido desde a última eleição para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias. “Estamos muito felizes com os resultados do trabalho até aqui. O Programa veio para ficar e tomou proporções maiores. O presidente Fachin entendeu que o momento era oportuno para oferecer uma estrutura permanente dentro do Tribunal”, ressalta.

A criação da nova Assessoria também tem relação com a identificação, pelo próprio TSE, da necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública, que deverá ser lançado em breve. “Aqui, além da defesa das instituições eleitorais, trabalharemos para reforçar nossos valores, que se pautam na excelência e no profissionalismo de todos que integram a Justiça Eleitoral, bem como no alto grau de confiabilidade das eleições que planejamos e entregamos”, destaca Alvim.

Ainda segundo ele, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação trabalhará com um novo Programa de fortalecimento institucional da Corte, feito a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral. “Há 90 anos, prestamos diversos serviços de qualidade e, em função disso, nossa equipe foi montada de forma variada, multidisciplinar, com profissionais de Tecnologia, Comunicação e Ciência Política, tudo com vistas a reforçar a eficiência do nosso programa e a imagem positiva construída pelo TSE ao longo desse tempo”, completa.

JM/LC

Fonte: TSE

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Vídeo no canal do TSE no YouTube explica como regularizar o título

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Seu título de eleitor foi cancelado? Ainda não sabe o que fazer? Calma! No Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleitora ou o eleitor nessa situação pode regularizar o documento de forma bem simples. O jornalista Guilherme Glória explica neste vídeo que o prazo para regularização termina no dia 4 de maio, e o procedimento pode ser feito de forma on-line.

Desde o início de fevereiro, está no ar uma playlist de vídeos no canal do TSE no YouTube, que demonstra o passo a passo para acessar e utilizar uma série de serviços gratuitos que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. O material é produzido pela Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Comunicação do TSE.

O terceiro vídeo da playlist explica, em pouco mais de dois minutos, o que a eleitora ou o eleitor que não votou nem justificou por três turnos eleitorais consecutivos deve fazer para regularizar o título e poder votar nas Eleições 2022. A data-limite – este ano, no dia de 4 de maio – está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Semanalmente, o TSE disponibilizará novos vídeos com orientações sobre como verificar a situação do título, consultar o status cadastral e quitar pendências com a Justiça Eleitoral, entre outros temas.

Passo a passo para regularização

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização os eleitores podem ser solicitados pelo sistema TítuloNet, no Portal do TSE. Mas se houver algum problema, como já informado no vídeo, a usuária ou o usuário pode clicar no topo do site, no campo “Eleitor e Eleições”, e, em seguida, no link Situação Eleitoral. Depois, basta preencher os dados e seguir o passo a passo. Em seguida, o site informará automaticamente se a situação está ou não regular.

Como regularizar

Quem deixa de votar e não justifica paga multa, sob o risco de ter o título eleitoral cancelado. A guia para pagamento é disponibilizada no momento em que se solicita a regularização e, para isso, os interessados devem acessar o campo Quitação de multas, devendo também preencher os dados e escolher a forma de pagar, que pode ser via boleto, Pix ou cartão de crédito.

Depois da quitação, a eleitora ou o eleitor deve aguardar de 10 a 15 dias e realizar nova consulta no Portal do TSE para verificar se o título foi restabelecido, tornando a pessoa apta a participar das eleições deste ano.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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