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Governo de MT firma cooperação com MapBiomas para avançar no monitoramento e autuação dos crimes ambientais

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e fará um intercâmbio de informações técnicas para melhorar o monitoramento realizado pelo órgão do território mato-grossense, e avançar no combate aos crimes ambientais.

Conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, a troca de informações contribui para o aumento da capacidade do Estado de responsabilização dos infratores ambientais para a redução do desmatamento e incêndios florestais. 

“Essa parceria é importante para a produção de informação e conhecimento de interesse estratégico para que possamos aumentar a nossa capacidade de controle, monitoramento, recuperação, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento no estado de Mato Grosso”, destaca o gestor. 

Conforme o coordenador geral do Projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, o principal objetivo é acabar com o desmatamento ilegal, garantir que todos os desmatamentos ilegais sejam detectados e tenham consequência, conectados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É um estado avançado em termos de transparência e disponibilização de dados para a gente poder avançar no controle de desmatamento, especialmente na questão dos instrumentos remotos”.

Azevedo ressalta que combater o desmatamento é importante para construir um cenário mais seguro para o empreendedorismo. 

“A meta é garantir que Mato Grosso tenha todo o desmatamento ilegal penalizado e fazer com que os embargos automáticos e remotos sejam realizados como exemplo para o Brasil e para o mundo. É importante desestimular os infratores e garantir que o produtor rural que está fazendo corretamente saiba que está produzindo em um estado em que se houver desmatamento ilegal, haverá punição”, afirma. 

Com o acordo, além de utilizar o Sistema de Monitoramento por Satélites Planet, que monitora todo o território estadual e emite alertas de desmatamento, a Sema poderá cruzar dados com as plataformas do MapBiomas, que produzem alertas e laudos de desmatamento e mapas anuais de uso e cobertura da terra de todo o Brasil.

Cooperação

A cooperação foi assinada em dezembro de 2021 e tem vigência de três anos. Neste período, o acordo prevê que as instituições irão disponibilizar mapas de cobertura e uso da terra, camadas de informação relacionadas a unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e bacias hidrográficas, alertas de desmatamento compilados e validados, e ainda a realização de capacitações conjuntas do corpo técnico.

Será disponibilizada para Mato Grosso uma uma ferramenta que permite customizar as informações do banco de dados do MapBiomas para o Estado. O treinamento das equipes será feito para possibilitar o melhor uso das informações que serão compartilhadas.

O Projeto MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se uniram para contribuir com o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil.

Fonte: GOV MT

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Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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