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Mato Grosso aumenta em 550% autuação a crimes ambientais nos últimos três anos

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Mato Grosso aumentou em 550% o número de autuações a crimes ambientais em 2021 na comparação ao ano de 2019. Nos últimos três anos, foram emitidos 9.366 autos de infração, montante que saltou de 771, em 2019, para 3.591, em 2020, e 5.004 no ano passado. As multas ambientais aplicadas no período somam R$ 4,1 bilhões. 

Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet de alta resolução. O investimento em toda a estrutura de fiscalização e combate aos crimes ambientais possibilitou o aumento das autuações ambientais.

“O Estado está estruturado com tecnologia e recursos para ir a campo. Todo o nosso território é monitorado em tempo real por satélite, as equipes recebem alertas de mudança de vegetação e autuam todos os crimes ambientais identificados”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre o aumento das autuações.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também age preventivamente enviando alertas automáticos por e-mail aos responsáveis por áreas onde é identificado o desmate ilegal, com o obejtivo de frear imediatamente o crime ambiental. Também é enviada uma equipe que aborda em flagrante o desmatamento, além de remover maquinários e conduzir infratores para a delegacia.

“Queremos deixar claro que estamos empenhados também na responsabilização dos infratores com tolerância zero, julgando os autos de infração de forma célere. O combate às ilicitudes representa o apoio do Estado para aqueles que querem empreender de forma legal em Mato Grosso”, avalia a gestora.

O auto de infração é o registro formal documentado do crime ambiental, que inicia o processo administrativo para responsabilizar os infratores.

O Governo investiu R$ 73 milhões na execução do Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais no ano de 2021. O pacote de ações incluiu investimentos na gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

Atuam em conjunto no combate aos crimes ambientais Sema-MT, Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Também fazem parte da força-tarefa o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

Multas, embargos e apreensões

Em 2021 houve, recorde de aplicação de multas ambientais, com R$ 2,2 bilhões de multas. O valor supera o ano de 2020, que chegou na casa dos R$ 1,5 bilhão, e de 2019, que foi de R$ 484 milhões. Nos últimos três anos, foram aplicados R$ 4,2 bilhões em multas ambientais.

Colniza é a cidade que lidera o ranking estadual de multas, seguida de Aripuanã, União do Sul, Nova Ubiratã e Feliz Natal. As multas pelos crimes ambientais incluem desmatamento ilegal, uso irregular do fogo, fiscalização aos empreendimentos, transporte ilegal de madeira, crimes contra a fauna, descumprimento de embargos, poluição, entre outros. 

Desde o início de 2019, foram apreendidos 453 tratores (pneu e esteira), 170 caminhões, 108 armas de fogo,  2.485 acessórios e 526 pessoas conduzidas às delegacias. Foram apreendidas 25.561 m³ de madeira ilegal, e um helicóptero flagrado em uso em crime ambiental.

Mais de 41 milhões de hectares foram embargados nos últimos três anos, com isso, toda atividade produtiva ou degradação em curso deve ser paralisada na área. Áreas embargadas são fiscalizadas por imagens de satélite e equipes em campo.

Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Sema-MT é a apreensão e a remoção dos maquinários, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.

A remoção dos maquinários apreendidos e a Plataforma Planet de satélites são iniciativas financiadas pelo Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) que desde 2017 remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas do Estado, e investe no fortalecimento das ações de combate ao desmatamento ilegal.

Fonte: GOV MT

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Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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