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Depois do PT, Ciro também diz que vai mudar reforma trabalhista

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Ciro Gomes
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Ciro Gomes

O ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes (PDT), disse neste sábado (22) que estuda uma nova reforma trabalhista. A proposta entrou no centro do debate eleitoral após líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), à frente nas pesquisas, dizerem que, se eleitos, vão revogar a medida

“É preciso muita flexibilidade para entender novas atividades, o home office, o trabalho remoto, uma série de questões que precisam avançar na legislação. Mas nunca a direção pode ser a precarização do trabalho, como essa que foi feita, muito menos sufocar os sindicatos”, afirmou Ciro à BandNews.

Outro ponto criticado pelo candidato cearense foi a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional, que obriga a empresa a reajustar o preço dos combustível caso haja variação no preço em dólar. Se eleito, Ciro promete acabar com a política no “dia 1º”. 

Ele criticou o ex-presidente Lula e o atual, Jair Bolsonaro, dizendo que ambos combinaram de não comparecer nos debates. Ciro, no entanto, elogiou Marina Silva e disse que gostaria de uma parceria com o partido dela, o Rede. 

“Eu não tenho como, sem ofender, dizer que a Marina seria uma vice. Mas se ela pudesse vir me ajudar, seria certamente muito bem-vinda por cada militante nosso e por mim especialmente”, declarou. 

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Reforma trabalhista

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi, Hoffmann, disse em entrevista à CNN Brasil que se o partido retornar ao poder vendendo as eleições de 2022, desmontará pontos da reforma trabalhista. Segundo ela, houveram avanços proporcionados pelo texto, mas o que “deu errado precisa ser consertado.

“Nós temos que consertar o que deu errado. E essa reforma trabalhista deu errado. A promessa deles [governo Temer] quando fizeram a reforma trabalhista era a geração de emprego e desenvolvimento. Passaram-se já quase cinco anos, nós tivemos o desemprego crescendo, e não tivemos desenvolvimento no país”, afirma Gleisi.

Ela também declarou que se Lula vencer as eleições deste ano não ouvirá  “mimimi” do mercado e revogará a lei que instituiu o teto de gastos em 2016. O petista ainda não apresentou o candidato a ministro da Economia, mas quer alguém com perfil empresarial e não um “guru” que acalme o mercado. 

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IRPF 2022: A cinco dias do fim prazo, veja como fazer a declaração

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Receita espera receber 5,1 milhões de declarações até terça-feira
Reprodução: ACidade ON

Receita espera receber 5,1 milhões de declarações até terça-feira

O prazo final para entrega da declaração anual preenchida do Imposto de Renda 2022 termina nesta terça-feira, às 23h59. A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações, mas 5,5 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração, segundo o último balanço do órgão.

Mesmo quem não conseguiu reunir todos os documentos para preencher a declaração deve enviá-la dentro do prazo para não pagar multa e retificá-la depois. A reportagem reuniu os principais pontos para ajudar o contribuinte a fazer a declaração nesta reta final. Confira abaixo:

Neste ano, há duas grandes novidades. A primeira é a possibilidade de pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou receber a restituição através do Pix.

A segunda é a ampliação do uso, em todas as plataformas, da declaração pré-preenchida a contribuintes com contas gov.br níveis ouro ou prata. Até agora, esse serviço só estava disponível para quem fazia o preenchimento on-line, pelo e-CAC, ou para os declarantes com certificado digital.

Quem deve declarar? 

Não houve reajuste na tabela, e os valores seguem os mesmos: é obrigado a enviar o IRPF quem tiver recebido em 2021 mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; ou quem, em 31 de dezembro de 2021, possuía bens em seu nome, com valor acima de R$ 300 mil, como um apartamento ou carro.

Também é obrigado a declarar quem realizou qualquer operação em Bolsa de Valores e quem obteve receita bruta anual relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Quais os documentos necessários?

Para adiantar o processo de preenchimento, a orientação é reunir os documentos com informações relevantes para o Imposto de Renda.

São eles: informes de rendimento de instituições financeiras; informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano-base 2021; informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas; comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes.

Também são relevantes recibos ou notas fiscais de gastos com saúde; comprovante de pagamento de previdência complementar; comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial, se for o caso; entre outros. Além disso, deve-se ter a mão documentos pessoais, como CPF e título de eleitor.

Quem perdeu a declaração pode recuperá-la pelo portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), plataforma de serviços da Receita, desde que tenha certificado digital ou nível prata ou ouro no portal gov.br.

Antes, a cópia da declaração podia ser obtida no e-CAC com senha do portal, certificação digital ou conta gov.br de qualquer status, inclusive bronze. A mudança visa a dar mais segurança aos dados sensíveis dos declarantes, de acordo com normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Auxílio emergencial será devolvido no IR? 

Diferentemente do ano passado, não há previsão legal para devolução do auxílio emergencial no Imposto de Renda, por meio da geração de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Caso se enquadre em alguma situação irregular, como ter recebido o benefício ao mesmo tempo que possuía um emprego formal, o indivíduo deverá efetuar a devolução através dos canais do Ministério da Cidadania.

No entanto, se o recebimento do auxílio aconteceu dentro das regras, não é preciso devolver o dinheiro aos cofres públicos de nenhuma forma.

Os beneficiários do auxílio emergencial apenas terão que prestar contas ao Leão caso tenham obtido renda extra que, somada ao crédito federal, ultrapasse R$ 28.559,70. Ou seja, se um autônomo recebeu sete parcelas do auxílio e conseguiu renda mensal superior a R$ 2.292, ele precisa enviar o IRPF.

Como declarar dependentes?

O dependente, de acordo com as definições da Receita Federal, pode ser filho (a), enteado, pai, mãe, companheiro (a), uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial e dá direito a desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, no modelo completo.

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O dependente não precisa entregar uma declaração de IRPF própria porque já está incluído na de alguém. Porém, seu rendimentos devem ser acrescentados.

É válido lembrar que a idade máxima para incluir filhos ou enteados é até 21 anos ou até 24, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. No caso de um casal, por exemplo, o dependente deve constar na declaração de apenas um deles, sendo necessário informar o número do CPF.

Como declarar despesas médicas?

A despesa médica sempre acompanha o CPF ao qual está vinculada. Ou seja, se os gastos foram decorrentes de consultas que seu marido realizou, é na declaração dele que devem entrar, ainda que seja você quem tenha pago por esses gastos.

Exames para detectar coronavírus, feitos em hospitais, clínicas e laboratórios em 2021, podem ser deduzidos do Imposto de Renda este ano, desde que o contribuinte tenha os comprovantes de pagamento guardados.

O lançamento dessa despesa deve ser feita na ficha “Pagamentos efetuados”, com código 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.

Testes de farmácia, no entanto, não podem ser inseridos no IRPF 2022. Todos os comprovantes devem ser guardados por até cinco anos, prazo máximo para convocação na Receita Federal para prestação de esclarecimentos.

Como declarar ganho com venda de carro?

Com a falta de peças no mercado primário, muitos carros usados se valorizaram em 2021, de acordo com a tabela Fipe. O valor do automóvel, no entanto, não deve ser alterado na ficha de bens e direitos.

Quais investimentos são declarados?

Porém, se o carro foi vendido em 2021 por mais de R$ 35 mil e houve ganho de capital, será preciso apurar o imposto de 15% sobre o lucro e quitar o tributo. Isso não é feito diretamente do programa do IRPF, mas sim através do GCAP, disponível no site da Receita.

Quem investiu qualquer quantia na Bolsa está obrigado a declarar o IRPF. Os demais contruintes, no entanto, que precisem enviar a declaração, mas que não possuam ações devem informar seus outros investimentos, como títulos de renda fixa, fundos de investimentos, fundos imobiliários, saldo de conta poupança, ETFs, investimentos no exterior e até criptomoedas.

O contribuinte deve requisitar os informes a bancos ou corretora com as quais faça investimentos.

Quando devo declarar aluguel?

Uma pessoa que possui um imóvel e o alugue, gerando renda atraves do bem, tem a obrigação de informar o valor apurado à Receita Federal.

Caso o inquilino seja uma pessoa física, os valores recebidos pelo proprietário devem ser informados na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, em “Outras Informações”, em seguida “Rendimentos” e depois “Aluguéis”, descriminados mês a mês.

No entanto, se o aluguel é feito por meio de uma administradora ou corretora, por exemplo, os valores devem entrar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Eventuais retenções de IRPF feitas pela empresa também podem ser acrescentadas.

Todo empréstimo deve ser declarado?

Nem todos os empréstimos têm de ser declarados: a exigência da Receita Federal é apenas para contratos com valor igual ou maior a R$ 5 mil. Isso vale, inclusive, para cheque especial, cartão de crédito ou consignado.

Qual o calendário das restituições?

Se esse for o caso, basta incluir a informação na aba “Dívidas e Ônus Reais”, detalhando quem é o credor — financeira ou banco. Na coluna “Discriminação”, devem ser preenchidos detalhes como o CPNJ da instituição e valor da dívida.

As restituições serão pagas, a quem tiver direito, em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Entre os demais, a ordem é definida de acordo com a entrega: quanto antes enviar o IRPF, mais cedo receberá o crédito, se esse for o caso.

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Quase 29 milhões de declarações do IR foram entregues, diz Receita

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A Receita Federal informou que até às 16 horas desta sexta-feira (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo, que termina no próximo dia 31 de maio.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

Arte Imposto de Renda 2022 Arte Imposto de Renda 2022

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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