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Ciro Nogueira apoia aumento a servidores, mas tem outras prioridades

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Bolsonaro e Ciro Nogueira
Sophia Bernardes

Bolsonaro e Ciro Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta sexta-feira (21) que “acha junto” o aumento para servidores, mas é preciso pensar em quem passa fome. O ministro defendeu a responsabilidade fiscal e o teto de gastos em entrevista ao site Poder360 e acrescentou ter total confiança no trabalho do seu colega da Economia, Paulo Guedes, mas não garantiu a manutenção do ministro.

“Temos economia sólida, respeito ao teto de gastos, respeito às despesas públicas. Não adianta. Se nós aumentarmos indefinidamente, gostaria muito, acho justo aumento para servidores. Mas temos que pensar em quem passa fome hoje em dia. O servidor mal ou bem recebe seu salário. No final do mês está aí fruto da política econômica responsável. Não podemos hoje simplesmente abrir os cofres públicos e aumentar despesas. Quem vai sofrer são os miseráveis. Temos que ter responsabilidade, controle rígido”, declarou.

Para ele, a escolha do presidente Jair Bolsonaro de privilegiar categorias da segurança pública é justificável, mas afirmou manter contato com demais servidores para “fazer o que for possível” para dar reajuste.  

“É um setor fundamental para combate à corrupção, problema de drogas. O país hoje enfrenta a maior proliferação desses comandos, dessas entidades criminosas pelo país inteiro. Até nas pequenas cidades. Vejo no Piauí. Temos que valorizar polícias públicas, mas temos que olhar para o servidor como um todo. Não digo que está suspenso, mas estamos analisando. Quando for possível, iremos dar aumento que o presidente será muito sensível”, afirmou.

Guedes sai?

No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União . O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

Segundo Ciro, o texto foi elaborado em conjunto com Guedes para dividir o ônus e “tirar aquela imagem de que a Economia é o vilão da história”.

“No que depender da Casa Civil e, tenho certeza, do presidente Bolsonaro, iremos manter o controle dos gastos públicos com responsabilidade. Se temos hoje perspectiva que a população quer que inflação seja reduzida e emprego volte a ser ofertado, é por conta desse controle, da responsabilidade fiscal, implementada pelo ministro Paulo Guedes”, acrescentou Ciro.

Apesar da confiança em Guedes, Ciro não garante a permanência dele num eventual segundo mandato. 

“Aí nem eu sei se eu vou estar aqui. É lógico que, ao terminar um governo, o natural é todos os ministros entregarem seus cargos. Mas o presidente já tem um norte, a espinha dorsal do seu governo. E eu tenho certeza que o que está dando certo irá continuar. Mas aí é uma avaliação do presidente”.

Inflação

Em relação à inflação, o ministro culpou a dependência do dólar que influencia no preço de commodities como “arroz, combustível, feijão e carne”. Como solução, Nogueira defendeu o aumento proporcionado pelo Auxílio Brasil para famílias mais vulneráveis. 

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“Tudo depende do dólar. Não adianta darmos com uma mão e tirarmos com outra. Tem que ter visão técnica.”

Ainda parte do esforço do Planalto para reduzir a alta nos preços, está sendo preparada uma PEC para zerar impostos federais sobre os combustíveis. Ciro disse que o problema não é só do Brasil e que o presidente está fazendo um “esforço jamais visto” para conter a alta no preço. O ministro também culpou os Estados dizendo que são os “grandes responsáveis” pela disparada.

Fundo eleitoral

O prazo para sancionar o Orçamento federal termina nesta sexta-feira (21) e com isso permanece a dúvida entre manter o fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões ou cortar despesas no ano das eleições. Para Nogueria, devido ao superavit federal, não será necessário cortar tantos gastos quando o estimado (R$ 9  bilhões).

“Estamos vendo ainda quais áreas. Área que possa ter mínimo de impacto no funcionamento da máquina pública, nos investimentos fundamentais para o país. Podem ter certeza que vocês irão se surpreender com a redução de cortes. Vai ser com certeza um orçamento que vai ter apoio total do Congresso. As modificações vão ter toda transparência possível para que elas sejam aceitas pela imprensa, pelo Congresso, que é quem dá veredito. Estamos buscando o melhor caminho para a sanção presidencial, que tem que acontecer hoje à noite. Vai ser bem menos”, declarou.

Se o valor será mesmo de quase R$ 6 bilhões, o ministro desconversou: “Vai depender do ajuste que estamos fazendo para chegar a um bom-termo. Se [o eventual projeto] for bem explicado, feito com transparência, o Congresso Nacional é um grande parceiro do governo federal, tem sido muito assertivo”.

Orçamento secreto

Nogueira aproveitou para rebater as críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que Bolsonaro “está de joelhos” ao Congresso por conta dos repasses das emendas do relator, que formam o  “Orçamento Secreto”.

“Não tem nada de secreto. O presidente Lula… Poxa, meu Deus, quem não lembra do seu governo? Meu partido mesmo recebeu ministérios naquela época de porteira fechada, se nomeava sem participar, sem crivo do governo federal. É diferente agora”, rebateu.

Privatizações

O ministro disse que aposta no avanço da privatização da Eletrobras para solucionar um “problema global como o fornecimento de energia elétrica”. 

“Se nós enfrentamos problemas de racionamento, de apagões, foi muito fruto dessa parceria com o setor elétrico. Mas que precisa de investimentos. Senão, nós iremos colapsar o nosso sistema. E eu tenho certeza que o Tribunal de Contas da União, com a sua sensibilidade, com a sua responsabilidade, irá fazer com que nós possamos viabilizar esse investimento, que será um dos maiores do mundo, no nosso país. Quanto antes melhor.”

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Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea

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Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido hoje (24) durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quando se fala em modernização e liberalização do setor elétrico, na minha cabeça tem, na ponta, energia mais barata para empresas e consumidores”, disse o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar o setor, caso seja aprovado.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir, ao pequeno consumidor, liberdade para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é de que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final.

Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender, aos pequenos consumidores, essa possibilidade.

Consumidor brasileiro

Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, disse o presidente do Ipea ao apresentar alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social”, acrescentou.

Indicadores de regulação

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No setor de eletricidade, o valor indicador do Brasil (2,06 pontos, em uma escala onde quanto menor for o número, melhor a situação) é 42% superior à média dos países da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39”, disse.

“No setor de gás natural, os números são ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, acrescentou.

Mudanças inevitáveis

Segundo a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camilla Fernandes, a indústria de energia elétrica está passando por “mudanças cada vez mais profundas” não apenas no Brasil.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Essas mudanças são inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnologias; novas formas de gerar energia; novos modelos de negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Ela lembrou que, no Brasil, já existe mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas que geram quase 11 gigawatts (GW) de energia.

Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de luz.

“Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a energia elétrica.

Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que “leva em conta todo trabalho que fizemos e a atualização de nossos estudos visando os avanços legais”.

“Aguardamos avanços no Legislativo. O desafio da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Acima da inflação

Participante do encontro, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, apresentou um estudo, segundo o qual a conta de luz residencial aumentou “mais que o dobro da inflação entre 2014 e 2021”.

“Nesse período, a conta de luz teve aumento 237% maior do que o do IPCA [índice que mede a inflação]. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do IPCA”, disse o representante da Abraceel, ao comparar os índices cobrados nas contas de luz de pequenos consumidores (no caso, residenciais), com os cobrados de médio e grandes consumidores no mercado livre, onde há possibilidade de se escolher quem será o fornecedor de energia.

Citando pesquisas feitas em 2021 pela Abraceel, Sicsú disse que oito em cada 10 brasileiros gostariam de escolher seus fornecedores de energia; e que sete em cada 10 trocariam de fornecedores, se tivessem oportunidade.

“Abrir o mercado significa, tendo como base dados de consultorias renomadas de mercado, uma redução, no componente energia ao negociá-la livremente, da ordem de 27%. Na conta de luz, a redução seria de 15%”, afirmou.

Fatores

A possibilidade de pequenos consumidores adquirirem energia no mercado livre foi um dos fatores identificados pelo estudo do Ipea para entender as discrepâncias entre os indicadores brasileiros e os dos países da OCDE.

“Em todos países [da OCDE] e também no Brasil já temos a liberdade de escolha para os grandes e médios consumidores, mas só para o Brasil não temos a liberdade de escolha para os pequenos consumidores, que têm em sua grande maioria os consumidores residenciais e comerciais”, explica Nilo Saccaro.

Na avaliação do pesquisador, o fim do mercado cativo é “fundamental para que as questões competitivas ocorram após a privatização de estatais”. Ele, no entanto, pondera que “cativar sem modernizar o marco regulatório faz correr o risco de o monopólio ser mantido”.

“Privatização é necessária, mas não suficiente. Precisa vir acompanhada da modernização regulatória e da abertura do mercado”, disse.

Ainda segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, melhor regulação não é necessariamente mais regulação. “Regulação excessiva ou complexa pode se tornar uma barreira para a entrada aos novos concorrentes”, completou.

Verticalização da cadeia

Um outro fator citado por ele é a chamada “verticalização da cadeia”, na qual um pequeno grupo de empresas domina vários elos da cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, ele cita a dificuldade para a venda de participações acionárias. “No Brasil se precisa inclusive de autorização do Congresso Nacional, o que não ocorre nos outros países pesquisados”.

Edição: Lílian Beraldo

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INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores

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INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores
Martha Imenes

INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores

Após o fim da greve dos médicos peritos do INSS  (Instituto Nacional do Seguro Social), os demais servidores do órgão  também decidiram encerrar a paralisação da categoria nesta segunda-feira (23) e retornaram ao trabalho nesta terça (24). Os segurados que não foram atendidos em razão das mobilizações devem reagendar a perícia médica.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila de espera para atendimento  já chega a 1.094.210 de pessoas em todo o país.

“Esclarecemos que, neste momento, serão realizadas as perícias que já estavam agendadas, seguindo os procedimentos ordinários”, disse o INSS. O órgão ainda informou que as medidas que serão adotadas para agilizar a fila serão publicadas em breve.

A remarcação da perícia médica pode ser feita pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para Android e iOS. Veja como:

  • Acesse o aplicativo ‘Meu INSS’ ou o endereço meu.inss.gov.br;
  • Informe o seu CPF e senha;
  • Clique em SERVIÇOS;
  • Na aba BENEFÍCIOS, clique em auxílio-doença;
  • Clique em PERÍCIA e, depois, em REMARCAR PERÍCIA;
  • Informe o número do seu documento;
  • Reagende o atendimento.

Apesar do reagendamento, o INSS informou que considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados.

Para mais informações, os segurados podem ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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