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Vacina brasileira contra a covid-19 é aplicada pela primeira vez

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A vacina brasileira contra a covid-19 deu um importante passo ontem (13), data em que iniciou o primeiro estudo clínico que aplicará o imunizante em 90 voluntários com idades entre 18 e 55 anos de idade. A fase 1 do estudo escolherá, de forma randomizada, a dose mais segura e o regime de dose que estimula resposta durável de anticorpos que neutralizam o organismo contra o novo coronavírus.

“Vamos agora medir a resposta imunológica específica e avaliar a imunidade celular dos participantes”, explicou o médico infectologista Roberto Badaró, responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento da vacina, em cerimônia ocorrida na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Salvador.

A expectativa do pesquisador é de que a primeira fase do estudo seja concluída em três meses, e que, se tudo der certo, em um ano ou pouco mais a vacina já esteja disponível. 

Na fase 2, que terá a participação de 400 voluntários, será testada a eficiência da vacina; e a fase 3 é a da administração em larga escala.

Primeira aplicação

O primeiro a receber a dose da vacina brasileira foi o técnico de segurança patrimonial Wenderson Nascimento Souza, de 34 anos de idade. A aplicação do imunizante foi feita pelo secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sepef/MCTI), Marcelo Morales.

Presente na cerimônia, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o 13 de janeiro de 2022 é um “dia histórico” tanto para a ciência no Brasil como para os brasileiros. “Neste ano do bicentenário da independência do Brasil, damos partida na independência do Brasil na produção de vacinas. Estamos em um ponto de inflexão na história do Brasil”, disse, ao destacar o papel de resgate que a ciência teve em vários momentos difíceis da humanidade.

Pontes lembrou que existem três tipos de vacinas, as importadas, as licenciadas e as nacionais, aquelas feitas por cientistas brasileiros. “É importante para o país ter soberania, autossuficiência e independência na produção de itens tão importantes para a vida dos brasileiros”, disse.

“Daqui para a frente, a gente pode dizer, de forma reduzida, que se o planeta não pode vender vacinas para o Brasil, o Brasil pode vender vacinas para o planeta”, acrescentou.

Vacina

A vacina RNA MCTI CIMATEC HDT é composta de duas partes, que são misturadas antes da aplicação: uma molécula de replicon de RNA (repRNA) e uma emulsão composta por água e um tipo especial de óleo e moléculas magnéticas, chamada de Lion, que ajuda a proteger a molécula do repRNA e faz o transporte até as células alvo.

Uma vez dentro das células, o repRNA é reconhecido como RNA mensageiros pelos ribossomos, que são estruturas que produzem as proteínas, com as instruções trazidas pelo RNA. Os ribossomos fabricam inicialmente o replicon, que gera várias cópias de si mesmo e, depois, as proteínas do coronavírus, que são quebradas em pequenos pedaços e expostas a nosso sistema imunológico. O organismo então identifica os fragmentos como algo estranho e passa a produzir anticorpos contra o novo coronavírus.

Segundo o infectologista Roberto Badaró, a vacina brasileira, que é de terceira geração, apresenta alguns benefícios específicos, como o uso de um número menor de componentes, podendo ser aplicada em doses mais baixas e sem a necessidade de imunizações seguidas. “Poderemos, em um sequenciamento e com a capacidade de sintetizar em uma única proteína as cinco variantes, ter uma vacina com as cinco variantes, no futuro. Portanto, podemos ter a vacina que rotineiramente será utilizada”, explicou o médico infectologista.

O desenvolvimento pré-clínico e clínico da vacina tem a participação dos Estados Unidos, Brasil e Índia, por meio de parceria entre as empresas HDT BioCorp. (Estados Unidos), Senai Cimatec (Brasil) e Gennova Biopharmaceuticals (Índia). No Brasil, a parceria conta com o apoio da RedeVírus e com o financiamento do MCTI.

Fonte: AMM

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CNM orienta gestores sobre nova linha de financiamento para habitação

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A Instrução Normativa 1/2022, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, mais conhecido como Pró-Moradia, foi publicada na  segunda-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Entes com capacidade de cumprir financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem se cadastrar e participar da seleção para o Pró-Moradia.

A CNM explica que, com a publicação da Instrução, o programa passa a receber propostas em duas modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais. O valor mínimo de cada proposta é R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões. O processo de seleção é contínuo, ou seja, os projetos podem ser apresentados a qualquer momento por meio do sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais do MDR – Selehab

A novidade neste ano é a segunda modalidade, produção de conjuntos habitacionais em que o poder público pode apresentar propostas para a construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos para atender às demandas daquelas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolve famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pela União. Para essas situações o enquadramento da renda familiar não poderá ser superior ao limite de renda estabelecido na Resolução 469/2005, do Conselho Curador do FGTS.

A Confederação recomenda a leitura da Instrução Normativa, uma avaliação da capacidade financeira local em adquirir financiamento considerando a sua capacidade fiscal em adquirir novos empréstimos considerando a Capag vinculada ao Tesouro Nacional e posteriormente dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia devem ser enviadas para o [email protected], identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

Fonte: AMM

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Valores anuais para ações na área da saúde são divulgados

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a publicação de duas portarias voltadas à área da Saúde nesta terça-feira, 25 de janeiro. As publicações, divulgadas pelo Ministério da Saúde, tratam dos valores anuais referentes ao Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A primeira é a Portaria 124/2022, que divulga os recursos anuais alocados a Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais.

A outra é a Portaria 128/2022, dividida em sete partes, que disponibiliza os recursos anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Em ambas portarias, os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública estão disponíveis nos anexos I a XXVIII e serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados.

Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais estão disponíveis nos anexos I a XXVII da portaria e serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados.

Recebimento dos recursos
A CNM ressalta que para receber o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, o Município deve alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

A entidade frisa que os Municípios bloqueados, pelo não envio das informações, não farão jus aos recursos previstos nas portarias caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio.

Os créditos orçamentários de que tratam a presente nas portarias fazem parte do Programa de Trabalho – 10.305.5023.20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Plano Orçamentário 0002.

Fonte: AMM

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