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Seplag abre prazo para regularização do recadastramento anual 2021

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que abriu, nesta sexta-feira (14), o prazo para a regularização do recadastramento anual e obrigatório dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso referente ao ano de 2021.

Dos 79.613 servidores aptos a realizarem o recadastramento, 2.541 (3,19%) ainda não iniciaram ou não concluíram o processo, que visa corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública. 

A regularização do recadastramento será realizada em duas etapas. A primeira seguirá o mesmo método adotado anteriormente, ou seja, deverá ser realizada no site da Seplag-MT e o acesso ao sistema efetuado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento também poderá ser feito pelo celular. Na segunda etapa será necessário apresentar requerimento formal contendo justificativa do não cumprimento regular da obrigação (veja mais informações abaixo).

Vale lembrar que o servidor que se regularizar até a data de fechamento da folha de pagamento de janeiro, próxima quarta-feira (19), receberá o salário em janeiro. O servidor que não regularizar o recadastramento até o novo prazo final, 28 de fevereiro, terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos, conforme a IN n° 11/2021/SEPLAG.

O recadastramento é obrigatório para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.

Regularização

Além de regularizar o recadastramento no site da Seplag-MT, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação, acompanhado dos seguintes documentos:

I – Comprovante da conclusão da atualização cadastral extemporânea;

II – Comprovação de frequência referente aos três meses anteriores ao protocolo do requerimento mediante:

  1. Folha de frequência devidamente assinada pela chefia imediata, caso utilize sistema de registro de frequência;
  2. Atestado de frequência e documentos comprobatórios, emitida pela unidade setorial de gestão de pessoas, caso não utilize sistema de registro de frequência;
  3. Publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.

Toda essa documentação deverá ser encaminhada digitalizada à Seplag mediante abertura de processo administrativo no SIGADOC ou pelo e-mail: [email protected]

Faça AQUI a sua regularização do recadastramento. Confira AQUI a íntegra da IN n° 11/2021/SEPLAG, que regulamenta o recadastramento de 2021.

Outras informações devem ser obtidas diretamente com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do servidor ou empregado público ou pelo telefone (65) 3613-3796, da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Seplag.

Fonte: GOV MT

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Edital de fomento à bacia leiteira segue com inscrições abertas até 21 de fevereiro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf)), está com inscrições abertas para o edital de seleção de associações sem fins lucrativos ligadas à produção da cadeia leiteira que estão interessados em investir, com contrapartida do Estado, na aquisição de novilhas Girolando ½ sangue, com gestação de embrião sexado fêmea, também Girolando.

O envio de propostas ao edital de chamamento público, aberto no dia 20 de janeiro, pode ser feito até o dia 21 de fevereiro, via site da Seaf ou presencialmente na secretaria, em Cuiabá. Serão selecionadas até 20 associações, todas obrigatoriamente do segmento da agricultura familiar e que, comprovadamente, desenvolvam atividades relacionadas à cadeia produtiva do leite.

Conforme estabelece o edital, cada associação terá que apresentar condições financeiras para adquirir no mínimo de 15 novilhas prenhas, algo em torno de R$ 270 mil. Já o Governo do Estado entra com contrapartida de doar a mesma quantidade de animais que a associação propor adquirir.

Para essa ação, foram destinados R$ 17,9 milhões em recursos estaduais, com o objetivo de fazer o melhoramento genético do rebanho de bovinos leiteiros do Estado por meio da compra de mil novilhas confirmadamente prenhas, com gestação entre quatro a oito meses. “A associação, juntamente com a Empaer, será a responsável por selecionar os produtores familiares que receberão as novilhas. Nós, da Seaf, ficaremos responsáveis por coordenar, acompanhar e monitorar do projeto, com o apoio da Empaer”,  explica o servidor da Seaf, Jurandyr José Pinto.

No dia 28 de fevereiro serão divulgadas as propostas selecionadas. Para outras informações: (65) 3613-6252/6200, o atendimento da secretaria é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

MT Produtivo Leite

O Governo do Estado vem, desde 2019, investindo na compra de maquinários e serviços destinados ao fortalecimento e expansão da bacia leiteira mato-grossense. Até o momento já foram adquiridos 375 resfriadores de leite, 50 ordenhadeiras de leite, 7 mil doses de sêmen bovino, 1,5 mil prenhezes, 40 mil toneladas de calcário para correção de pastagem e 5 caminhões isotérmicos para o transporte de leite. Juntos, esses investimentos no segmento chegam à soma de R$ 8,5 milhões.

Fonte: GOV MT

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Homicídios de mulheres em Mato Grosso deixam 70 filhos sem mães

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A violência contra mulheres não deixa marcas apenas nas vítimas, mas em todo seu círculo familiar. Além das marcas físicas e psicológias, a Polícia Civil identificou que as mortes violentas de mulheres registradas em Mato Grosso, no ano passado, deixaram 70 filhos sem mães, entre crianças, jovens e adultos. Destes, 21 eram filhos das vítimas com os autores. Entre os registros de feminicídios, duas vítimas estavam gestantes quando foram mortas.

Tais acontecimentos em geral desestruturam famílias inteiras, com filhos sem mães e pais, pois, em muitas situações, os homens cometeram suícidio após matar suas companheiras ou foram presos. Esses números integram um estudo realizado, desde 2020, pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil para traçar o perfil de mulheres vítimas de mortes violentas. 

O levantamento coordenado pela Gerência de Inteligência Estratégica é realizado com base nos boletins de ocorrência e em inquéritos policiais e traz também os dados sobre local dos crimes, meio empregado nos homicídios, solicitação de medidas protetivas, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento dos homicídios e os efeitos da violência contra mulheres.

Dos homicídios e feminicídios cometidos no ano passado contra mulheres, 80% deles foram esclarecidos. Do total de crimes ocorridos, 66 autores foram indiciados e 24 dos casos seguem em apuração.

Josilaine Maria Gomes dos Reis, 31 anos, deixou três filhos órfãos de seus cuidados. Ela foi morta a golpes de faca pelo seu ex-companheiro, com quem tinha um filho pequeno. Ele não aceitava o fim do relacionamento e na noite do dia 5 de outubro do ano passado, invadiu a casa dela, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, e na frente dos filhos atacou a ex-mulher.

A técnica de enfermagem estava dormindo quando sofreu os primeiros golpes, que terminaram dentro do banheiro da casa. Após cometer o crime e também atentar contra a própria vida, o autor do crime pediu às crianças que fossem até um vizinho para avisar o que ele havia cometido e chamasse a polícia.

Outro crime que deixou crianças órfãs e produziu uma tragédia familiar foi registrado pela Polícia Civil em dezembro de 2021, em Várzea Grande. A técnica em enfermagem, Franciele Robert da Silva, 33 anos, foi morta pelo ex-marido, que invadiu a casa dos pais à sua procura.

Para defender a filha, o pai de Francieli, de 67 anos, entrou em luta corporal com o ex-genro e foi ferido gravemente. Depois, o criminoso foi até o quarto onde a vítima tentava se esconder, junto com a filha de 12 anos, arrombou a porta e desferiu diversos golpes contra a Francieli, que a levaram a óbito. O pai dela chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

Violência progressiva

A delegada Mariell Antonini Dias, coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco a que as mulheres estão submetidas quando vivem situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.

“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de ceifar a vida delas e que as ameaças são vazias, mas as estatísticas demonstram que a maior parte das mortes de mulheres acontece em casa, por pessoas que possuem vínculo com elas, sendo necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal. E, por isso, elas devem buscar auxílio para o problema que está acontecendo dentro de casa, tornando visível ao Estado o que apenas quem está na relação conhece”, argumenta a delegada, que também é titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande.

Mariell destaca ainda que familiares são importantes nesse processo de rompimento do ciclo da violência e têm o “dever moral” de auxiliar a vítima, buscando o aparato estatal.

Fonte: GOV MT

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