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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Em meio à polêmica envolvendo a Receita Federal — que reclama da falta de recursos, enquanto o governo federal tentar conceder aumento a integrantes de outra categoria, a Polícia Federal —, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende definir os direitos e os deveres dos auditores fiscais. O Projeto de Lei 4.479/2019 visa a estabelecer limites para a atuação da categoria.

O projeto pretende alterar a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que durante ações fiscais para apurar ilícitos tributários, os auditores fiscais que encontrarem indícios de crimes deverão comunicá-los ao Ministério Público (MP), juntando evidências coletadas e preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

A discussão sobre o assunto se deve ao fato de que, em 2019, por causa de um vazamento de dados fiscais, passou-se a debater se a Receita Federal poderia ou não investigar e se haveria ou não a necessidade deter autorização da Justiça para comunicar ao MP os indícios de ilícitos penais.

Sigilo

Entre os deveres do auditor fiscal está a obrigação de guardar sigilo sobre dados econômicos ou financeiros. Segundo o projeto, em caso de vazamento de informações, o fato estaria sujeito a investigação criminal, podendo o auditor fiscal pegar de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O servidor também não poderia reter além do prazo livros e documentos de contribuintes. Ele também poderia ser ouvido como testemunha por um juiz.

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Responsabilidade

De acordo com a proposta, em relação à responsabilização do servidor, se estiver no exercício de suas funções, o auditor fiscal poderá ser responsabilizado apenas pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, numa comissão formada por pessoas que ocupam o mesmo cargo, exceto em caso de dolo ou fraude.

Já durante uma investigação criminal, quando houver indício de infração penal cometida pelo auditor fiscal ou pelo analista tributário, a autoridade policial deverá comunicar o fato ao secretário da Receita Federal.

Tramitação

O projeto ainda vai passar por três comissões, antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

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McDonald’s responde Elon Musk após proposta sobre criptomoeda

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McDonald's responde Elon Musk após proposta sobre criptomoeda
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McDonald’s responde Elon Musk após proposta sobre criptomoeda

Após Elon Musk afirmar em seu Twitter que comeria um McLanche Feliz na TV caso o McDonald’s aceitasse a criptomoeda Dogecoin como forma de pagamento, a rede de fast food fez uma contraproposta ao CEO da Tesla: “Só se a Tesla aceitar Grimacecoin”. A criptomoeda falsa faz referência ao Grimace, um dos mascotes do McDonald’s.

Tudo começou no dia 22 de janeiro, quando o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou uma foto em seu Twitter  com o “uniforme” da lanchonete. A piada veio após uma queda generalizada na cotação do Bitcoin, que foi adotado como a moeda oficial do país. No início desta semana, a criptomoeda chegou a despencar 12,43% – a US$ 33.435, o menor nível em seis meses.

Na segunda, o McDonald’s se rendeu à brincadeira e postou em suas redes sociais: “Como vão as pessoas que administram contas de criptos?”. Foi aí que Elon Musk, o garoto propaganda das criptomoedas, entrou em cena.

Vale lembrar que, em El Salvador, a gigante de fast food já aceita Bitcoin como forma de pagamento. Além disso, cabe destacar que a criptomoeda já vem se recuperando desde ontem (25). Hoje, está sendo cotada a US$ 37.97.

Já a cotação da Dogecoin, citada por Musk, está em US$ 0,15. Criada em 2013 como um meme, ela é uma das mais valiosas no mercado.

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Contas externas têm saldo negativo de US$ 5,9 bilhões em dezembro

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As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 5,9 bilhões em dezembro, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No último mês de 2020, o déficit foi de US$ 8,5 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Com o resultado, o Brasil fechou 2021 com um déficit de US$ 28,1 bilhões em transações correntes, o que representa 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), ante US$ 24,5 bilhões (1,69% do PIB) em 2020.

O BC disse que o aumento no déficit, de US$ 3,6 bilhões, se deu em razão da ampliação de US$ 12,2 bilhões no déficit de renda primária, compensado parcialmente por aumentos de US$ 3,8 bilhões no superávit comercial e de US$ 1 bilhão no superávit da renda secundária e redução de US$ 3,8 bilhões no déficit em serviços.

Ainda de acordo com o Banco Central, o Investimento Direto no País (IDP) registrou uma saída líquida de US$ 3,935 bilhões em dezembro. No mesmo mês de 2020, houve ingresso líquido de US$ 1,1 bilhão. A estimativa do BC para o mês era de ingressos líquidos de US$ 3 bilhões.

O banco disse que a participação no capital, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros, foi negativa em US$ 2,3 bilhões. Enquanto as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) registraram saídas líquidas de US$ 1,6 bilhão no mês.

No ano de 2021, o IDP totalizou ingressos líquidos de US$ 46,4 bilhões (2,89% do PIB), ante US$ 37,8 bilhões (2,61% do PIB) em 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Assim, o resultado de 2021 do IDP é suficiente para cobrir o déficit em conta corrente de 1,75% do produto nos 12 meses.

Balança comercial e serviços

A balança comercial de bens foi superavitária em US$ 2,7 bilhões no mês de apuração, ante déficit de US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2020. As exportações de bens totalizaram US$ 24,6 bilhões e as importações de bens, US$21,9 bilhões, incrementos de 32,2% e 6,7% em comparação a dezembro de 2020.

As importações no âmbito do Repetro (regime aduaneiro especial) somaram US$ 222 milhões em dezembro de 2021, ante US$ 3,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 as exportações somaram US$ 283,3 bilhões, aumento de 34,7% ante os US$ 210,7 bilhões observados em 2020. As importações somaram US$ 247,6 bilhões, aumento de 38,9% em relação aos US$ 178,3 bilhões observados em 2020.

O Repetro é o regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2021, aumento de 11,7% em relação a dezembro de 2020.

A conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$ 413 milhões, ante US$74 milhões em dezembro de 2020. Aluguel de equipamentos registrou despesas líquidas de US$ 640 milhões, redução de 31,9% na comparação com dezembro de 2020.

A conta de transportes registrou despesas líquidas de US$ 541 milhões, ante US$ 310 milhões em dezembro de 2020, seguindo a tendência de expansão da corrente de comércio exterior. No ano de 2021 o déficit em serviços somou US$ 17,1 bilhões, redução de 18,3% comparativamente ao déficit de 2020, US$ 20,9 bilhões.

O recuo de US$ 3,8 bilhões decorreu, principalmente, da redução nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos (US$ 5,1 bilhões, contração de 42,6%), influenciada pela nacionalização de equipamentos no âmbito do Repetro.

Os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram desinvestimentos líquidos de US$ 3,9 bilhões em dezembro de 2021, ante aplicações líquidas de US$ 1,1 bilhão em dezembro de 2020.

Em 2021, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 19,2 bilhões, ante desinvestimentos líquidos de US$ 3,5 bilhões em 2020. O resultado deveu-se, principalmente, às aplicações em participação no capital, que somaram US$ 19,3 bilhões em 2021, ante desinvestimentos líquidos de US$ 4,8 bilhões em 2020.

Rendas

Em dezembro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 6,9 bilhões, ampliação de 37,6% ante os US$ 5 bilhões no mesmo mês de 2020.

Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas de lucros e dividendos, associadas aos investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 4,6 bilhões, aumento de 105% em relação a dezembro de 2020. As despesas líquidas com juros somaram US$ 2,4 bilhões, ante US$ 2,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 o déficit em renda primária totalizou US$ 50,5 bilhões, 31,9% acima do déficit de US$ 38,3 bilhões ocorrido em 2020. As despesas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 29,8 bilhões em 2021, 77,4% superiores ao valor observado em 2020, enquanto as despesas líquidas de juros somaram US$ 20,7 bilhões, patamar ligeiramente inferior aos US$ 21,6 bilhões de 2020.

Em dezembro, o estoque das reservas internacionais somou US$ 362,2 bilhões, redução de US$ 5,6 bilhões em comparação a novembro de 2021. O resultado decorreu, principalmente, em decorrência da liquidação de US$ 4,8 bilhões em vendas à vista e US$ 1,5 bilhão em concessão líquida em linhas com recompra. No ano, as reservas internacionais cresceram US$ 6,6 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

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