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CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas. Dep. Bia Kicis - PSL-DF; Dep. Coronel Tadeu PSL-SP
Coronel Tadeu, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que incorpora ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), que é de 1969, diversos dispositivos de outras leis, como o Código de Processo Penal e a Lei de Organização Judiciária Militar. O texto será agora analisado pelo Plenário.

Atualmente, por exemplo, a Lei de Organização Judiciária Militar já prevê a competência dos juízes federais da Justiça Militar para julgarem civis acusados de crime militar. Já o Código de Processo Penal Militar não prevê essa possibilidade.

O texto aprovado incorpora ao CPPM diversos dispositivos já previstos no Código de Processo Penal, como a previsão de audiência de custódia, de medidas cautelares diferentes da prisão e de interrogatório por videoconferência.

Além disso, proíbe a incomunicabilidade do investigado durante o processo e exige que a detenção por crime militar seja informada imediatamente ao comandante da organização e à autoridade judiciária competente, que poderão mantê-la ou revogá-la.

A CCJ aprovou o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei 9436/17. O texto original é da subcomissão especial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que analisou os códigos penal e de processo penal militares. O colegiado realizou oito seminários em oito capitais e quatro audiências públicas, além de reuniões de trabalho.

“O substitutivo atualiza o Código de Processo Penal Militar, adequando-o à Constituição Federal, às leis que lhe são posteriores e a entendimentos jurisprudenciais, mas, sobretudo, ao sistema acusatório apontado em nossa Carta Magna”, disse Coronel Tadeu.

Por sugestão da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o relator decidiu retirar a parte que previa a condução coercitiva de pessoas envolvidas na apuração do crime militar, como testemunha, vítima e investigado, que se recusassem a cooperar com as investigações. O restante do parecer, no entanto, foi mantido, com a rejeição de todos os seis destaques apresentados.

Entre outros pontos, o texto:

  • admite ação penal privada subsidiária da pública, como prevê a Constituição, nos casos em que a pública não seja proposta no prazo;
  • estabelece que o silêncio do acusado não poderá ser interpretado como culpa, atendendo ao direito de não produzir prova contra si mesmo;
  • prevê que o interrogatório constitui meio de defesa do investigado ou acusado, devendo ser realizado na presença do defensor, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • permite e regulamenta o interrogatório do réu por videoconferência;
  • inclui a obrigatoriedade de o juiz informar ao réu sobre os fatos que lhe são imputados e seus direitos constitucionais e legais, como, por exemplo, o direito de falar com o seu defensor em local reservado;
  • substitui diversos termos: “militar em situação de atividade” por “militar da ativa”, “Ministério Militar” por “Comando da Instituição Militar”, entre outros.

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário, sendo especializada em crimes militares. Na primeira instância, o julgamento é realizado pelos conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União. Os civis acusados de crimes militares são julgados monocraticamente pelo juiz federal da Justiça Militar da União.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Homenageado, Olavo fez críticas a Bolsonaro antes de morrer: “Covarde”

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Olavo de Carvalho
Reprodução/Youtube

Olavo de Carvalho

A morte do escritor Olavo de Carvalho nesta segunda-feira (24), enlutou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. O mandatário chegou a decretar luto oficial de um dia em todo o país na terça-feira, 25.

O governo federal também emitiu nota oficial para lamentar o falecimento do ideólogo, que foi um dos grandes influenciadores na formação da chamada “nova direita”, que impulsionou a eleição do presidente. Contudo, a relação entre o escritor e o chefe do Executivo se deteriorou ao longo da gestão, após o pleito de 2018.

Em uma de suas últimas aparições, Olavo de Carvalho não poupou críticas a Jair Bolsonaro. Ele chamou o mandatário de “covarde” e apostou que “a briga está perdida” em 2022. Extremista, Carvalho inspirou o chamado “bolsonarismo raiz” e tinha grande influencia sobre a ala ideológica do governo.

A influência do “guru do Bolsonarismo”, como Olavo era chamado, mostrou-se evidente ainda no início do mandato de Bolsonaro, que indicou dois ministros bastante próximos ao escritor – Ernesto Araújo, ex-titular das Relações Exteriores, e Ricardo Vélez, ex-chefe da Educação.

Poucos meses após a vitória de Bolsonaro, Olavo de Carvalho já apontava oas falhas na gestão do presidente. Em março de 2019, o escritor compareceu a um evento organizado pelo ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon. Lá, afirmou que amava o chefe do Planalto, mas que o governo ia mal por estar cercado de militares “traidores” – e ainda chamou o vice-presidente Hamilton Mourão de “idiota”.

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Em maio de 2020, conforme o governo ia acumulando polêmicas, Olavo de Carvalho afirmou à BBC Brasil que era possível chamar Bolsonaro de “burro”. Disse, porém, que ele não era ladrão. Em junho daquele ano, acrescentou os adjetivos “fraco” e “covarde” quando se referia ao presidente.

“Quer levar um processo de prevaricação da minha parte? Se esse pessoal não consegue derrubar o governo, eu derrubo” , escreveu no Twitter. Na mesma ocasião, disse que continuava ao lado do presidente, mas que não traria mais “palavras doces”.

No ano passado, Olavo de Carvalho foi o protagonista de vários embates com o governo federal. Chegou a dizer a aliados, em mais de uma ocasião, que se sentia abandonado pelo presidente, seu fiel aluno. O escritor dizia estar decepcionado com Bolsonaro por considerar ter sido usado por ele como uma espécie de “garoto propaganda” na campanha.

No mês passado, Olavo voltou a chamar o presidente da República de “covarde”, “prefeito do interior” e ainda que ele não terá chances nas eleições deste ano. O escritor afirmou que a “briga já está perdida”, mas que defendia voto em Bolsonaro por “falta de opção”.

Diante do falecimento do escritor, a nota de pesar divulgada pelo Palácio do Planalto o descreve como “intransigente defensor da liberdade”, que deixa como legado “um verdadeiro apostolado a respeito da vida intelectual”.

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público
Divulgação/Instagram

Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admitiu ter utilizado verba pública em sua viagem aos Estados Unidos para participar da Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, realizada em Washington no último sábado. Em publicação no Instagram, a parlamentar rebateu críticas pelo uso do dinheiro e alegou que a Câmara teria enviado Zambelli em missão oficial para “defender a vida” e que os questionamentos sobre as despesas são uma “desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”.

“A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. (…) Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”, escreveu a congressista na rede social.

Segundo o portal da Câmara dos Deputadas, a viagem em missão oficial de Zambelli, entre o dia 19 e 23 de janeiro, teve o objetivo de “participar do evento March for Life e de visita ao parlamento americano”, e envolveu o pagamento de 4 diárias e meia no valor de R$ 2.431,04 cada, totalizando R$ 10.939,68.

A deputada recebeu questionamentos sobre a origem do dinheiro que pagou pela ida aos Estados Unidos ao publicar registros nas redes sociais durante a última semana, aos quais Zambelli evitou dar uma resposta clara. A um seguidor que perguntou sobre as passagens, nesta segunda-feira, a parlamentar respondeu apenas as palavras “recursos próprios”. Em relação ao transporte, o portal da Câmara diz somente que o tipo de passagem não foi cadastrado ou informado.


O uso da verba pública pela parlamentar e a resposta em que insinuou ter pago com o próprio dinheiro rendeu uma série de críticas nas redes, com usuários levantando a hashtag #MamataDaZambelli no Twitter e publicando imagens da deputada em que aparece passeando pelo país norte-americano. O termo chegou a ser um dos mais comentados na rede social durante a semana e, na manhã desta quarta-feira, ultrapassava 9 mil menções.

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“Que absurdo, né, deputada? Gente passando fome e alguns políticos aí fazendo #MamataDaZambelli com diárias pagas pela câmara”, escreveu um usuário junto a uma foto da parlamentar em lugares turísticos de Washington, nos Estados Unidos, que foi compartilhada pela própria congressista nas redes.

Zambelli, que critica abertamente as vacinas contra a Covid-19 e já afirmou que não foi imunizada, também foi questionada sobre como teria entrado no país, já que os Estados Unidos não permitem a entrada de turistas não vacinados. Em resposta, a deputada disse que tem uma exceção médica devido ao “risco de trombose, por já ter tido tumor cerebral e uma síndrome rara”.


Durante sua estadia no país, Zambelli também se encontrou com o ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, e postou nas redes sociais uma foto que mostra ela entregando uma maleta de bebidas com o nome do presidente Jair Bolsonaro estampado junto ao escrito ‘il mito’. Na cabeça, a parlamentar usava um gorro com a frase “Trump he will be back” (Trump ele vai voltar, em inglês).

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