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CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2585/21, que inclui, entre os fundamentos essenciais da decisão judicial sobre a constitucionalidade de leis ou de atos normativos, a análise dos pareceres aprovados pelas CCJs da Câmara e  do Senado Federal.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que altera o Código de Processo Civil, seguirá direto para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Enrico MisasiPV - SP
Enrico Misasi defende mais protagonismo da Comissão de Constituição e Justiça

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que o projeto valoriza as decisões das comissões do Congresso encarregadas de analisar a constitucionalidade de proposições.

“O que eu vislumbro, no médio e longo prazos, caso o Senado também aprove essa matéria, é uma dignificação, um maior protagonismo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, disse.

“Os relatórios das CCJs da Câmara e do Senado não deverão ser abordados só pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverão ser consultados por qualquer juiz que vá declarar inconstitucionalidade, porque, no nosso sistema de controle difuso, o juiz da 1ª instância também pode declarar inconstitucionalidade para o caso concreto”, acrescentou Misasi.

Controle prévio
A proposta, segundo a autora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), tem exatamente o objetivo é valorizar o trabalho do Poder Legislativo na confecção das leis e, sobretudo, no exercício do controle prévio de constitucionalidade.

“Há um relevante material produzido no Parlamento sobre a gestação de leis que acaba esquecido e ignorado por juízes, promotores, procuradores, professores e estudiosos, de modo a configurar-se um descaso para com essa fonte do direito”, disse a autora.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Homenageado, Olavo fez críticas a Bolsonaro antes de morrer: “Covarde”

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Olavo de Carvalho
Reprodução/Youtube

Olavo de Carvalho

A morte do escritor Olavo de Carvalho nesta segunda-feira (24), enlutou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. O mandatário chegou a decretar luto oficial de um dia em todo o país na terça-feira, 25.

O governo federal também emitiu nota oficial para lamentar o falecimento do ideólogo, que foi um dos grandes influenciadores na formação da chamada “nova direita”, que impulsionou a eleição do presidente. Contudo, a relação entre o escritor e o chefe do Executivo se deteriorou ao longo da gestão, após o pleito de 2018.

Em uma de suas últimas aparições, Olavo de Carvalho não poupou críticas a Jair Bolsonaro. Ele chamou o mandatário de “covarde” e apostou que “a briga está perdida” em 2022. Extremista, Carvalho inspirou o chamado “bolsonarismo raiz” e tinha grande influencia sobre a ala ideológica do governo.

A influência do “guru do Bolsonarismo”, como Olavo era chamado, mostrou-se evidente ainda no início do mandato de Bolsonaro, que indicou dois ministros bastante próximos ao escritor – Ernesto Araújo, ex-titular das Relações Exteriores, e Ricardo Vélez, ex-chefe da Educação.

Poucos meses após a vitória de Bolsonaro, Olavo de Carvalho já apontava oas falhas na gestão do presidente. Em março de 2019, o escritor compareceu a um evento organizado pelo ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon. Lá, afirmou que amava o chefe do Planalto, mas que o governo ia mal por estar cercado de militares “traidores” – e ainda chamou o vice-presidente Hamilton Mourão de “idiota”.

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Em maio de 2020, conforme o governo ia acumulando polêmicas, Olavo de Carvalho afirmou à BBC Brasil que era possível chamar Bolsonaro de “burro”. Disse, porém, que ele não era ladrão. Em junho daquele ano, acrescentou os adjetivos “fraco” e “covarde” quando se referia ao presidente.

“Quer levar um processo de prevaricação da minha parte? Se esse pessoal não consegue derrubar o governo, eu derrubo” , escreveu no Twitter. Na mesma ocasião, disse que continuava ao lado do presidente, mas que não traria mais “palavras doces”.

No ano passado, Olavo de Carvalho foi o protagonista de vários embates com o governo federal. Chegou a dizer a aliados, em mais de uma ocasião, que se sentia abandonado pelo presidente, seu fiel aluno. O escritor dizia estar decepcionado com Bolsonaro por considerar ter sido usado por ele como uma espécie de “garoto propaganda” na campanha.

No mês passado, Olavo voltou a chamar o presidente da República de “covarde”, “prefeito do interior” e ainda que ele não terá chances nas eleições deste ano. O escritor afirmou que a “briga já está perdida”, mas que defendia voto em Bolsonaro por “falta de opção”.

Diante do falecimento do escritor, a nota de pesar divulgada pelo Palácio do Planalto o descreve como “intransigente defensor da liberdade”, que deixa como legado “um verdadeiro apostolado a respeito da vida intelectual”.

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público
Divulgação/Instagram

Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admitiu ter utilizado verba pública em sua viagem aos Estados Unidos para participar da Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, realizada em Washington no último sábado. Em publicação no Instagram, a parlamentar rebateu críticas pelo uso do dinheiro e alegou que a Câmara teria enviado Zambelli em missão oficial para “defender a vida” e que os questionamentos sobre as despesas são uma “desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”.

“A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. (…) Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”, escreveu a congressista na rede social.

Segundo o portal da Câmara dos Deputadas, a viagem em missão oficial de Zambelli, entre o dia 19 e 23 de janeiro, teve o objetivo de “participar do evento March for Life e de visita ao parlamento americano”, e envolveu o pagamento de 4 diárias e meia no valor de R$ 2.431,04 cada, totalizando R$ 10.939,68.

A deputada recebeu questionamentos sobre a origem do dinheiro que pagou pela ida aos Estados Unidos ao publicar registros nas redes sociais durante a última semana, aos quais Zambelli evitou dar uma resposta clara. A um seguidor que perguntou sobre as passagens, nesta segunda-feira, a parlamentar respondeu apenas as palavras “recursos próprios”. Em relação ao transporte, o portal da Câmara diz somente que o tipo de passagem não foi cadastrado ou informado.


O uso da verba pública pela parlamentar e a resposta em que insinuou ter pago com o próprio dinheiro rendeu uma série de críticas nas redes, com usuários levantando a hashtag #MamataDaZambelli no Twitter e publicando imagens da deputada em que aparece passeando pelo país norte-americano. O termo chegou a ser um dos mais comentados na rede social durante a semana e, na manhã desta quarta-feira, ultrapassava 9 mil menções.

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“Que absurdo, né, deputada? Gente passando fome e alguns políticos aí fazendo #MamataDaZambelli com diárias pagas pela câmara”, escreveu um usuário junto a uma foto da parlamentar em lugares turísticos de Washington, nos Estados Unidos, que foi compartilhada pela própria congressista nas redes.

Zambelli, que critica abertamente as vacinas contra a Covid-19 e já afirmou que não foi imunizada, também foi questionada sobre como teria entrado no país, já que os Estados Unidos não permitem a entrada de turistas não vacinados. Em resposta, a deputada disse que tem uma exceção médica devido ao “risco de trombose, por já ter tido tumor cerebral e uma síndrome rara”.


Durante sua estadia no país, Zambelli também se encontrou com o ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, e postou nas redes sociais uma foto que mostra ela entregando uma maleta de bebidas com o nome do presidente Jair Bolsonaro estampado junto ao escrito ‘il mito’. Na cabeça, a parlamentar usava um gorro com a frase “Trump he will be back” (Trump ele vai voltar, em inglês).

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