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PEC dos Precatórios: entenda o motivo de “fatiar” o projeto defendido por Lira

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Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada” . O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

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Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.*Com informações da Agência Câmara

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Bolsonaro pediu “banho frio”, mas Brasil consumiu mais energia em 2021

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Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque
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Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque

Em 2021 o Brasil enfrentou a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, o que acendeu um alerta no governo federal que decidiu apelar para a população pedindo que reduzisse o consumo de energia elétrica. O presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir  “banho frio” e uso de escadas ao invés de elevadores. O temor de apagões e racionamento, no entanto, não fez com que o brasileiro gastasse menos energia, segundo mostra um levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados nesta quarta-feira (19). 

O Brasil fechou o ano passado com consumo de energia 4,1% maior em relação ao ano anterior, alcançando 64.736 megawatts (MW) médios, mostra a CCEE.

“Com a retomada gradual da economia, em 2021 o consumo de energia elétrica mostrou recuperação em grande parte do País na comparação com o ano anterior”, escreve a entidade em nota.

“Retornamos ao ritmo habitual de crescimento do mercado de energia, o que nos mostra que a atividade econômica do país também está sendo retomada, após os períodos mais críticos de isolamento social e paralisações”, diz Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, em comunicado .

Veja o consumo por setor

A indústria automotiva foi o segmento com o maior aumento no consumo de energia no ano passado no mercado livre. Quando eliminados do cálculo as unidades consumidoras migradas para o ambiente nos últimos 12 meses, o setor de veículos apresentou uma alta de 21%. Em seguida, destacam-se o ramo têxtil, com crescimento de 20% e metalurgia e produtos de metal, com aumento de 12%.

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Consumo por região

Na análise por regiões, em 2021 apenas o Acre, o Amazonas e o Mato Grosso do Sul registraram redução no consumo de energia, com recuo de 1% em ambos. Os demais estados avançaram, com destaque para o Ceará, Pará e Santa Catarina, além de Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe. 


Ministro pediu redução em rede nacional. Relembre: 

Em agosto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu um “esforço inadiável” a todos os setores da economia para que reduzissem o gasto com energia. 

“Para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. Com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia a dia da população”.


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Diferença milionária: a importância de começar a investir cedo

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Diferença milionária: a importância de começar a investir cedo
Felipe Moreno

Diferença milionária: a importância de começar a investir cedo

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