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Dias Toffoli promete a governadores mudar decisão que reduz ICMS em telecom

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Torre de telefonia celular. Foto: Lucas Braga/Tecnoblog
Torre de telefonia celular (Imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

O debate sobre a alíquota do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), prometeu a membros do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu executivos de 22 estados, marcar um novo julgamento para fazer com que a decisão que reduz a cobrança do imposto pago por Oi, TIM, Vivo e Claro entre em vigor apenas em 2024.

Toffoli irá propor redução de ICMS apenas para 2024

Na noite de quarta-feira (1º), Toffoli se reuniu com governadores do Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além do governador em exercício de São Paulo. O ministro afirmou que vai atender a uma solicitação dos estados e pedir para que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária do plenário virtual.

Nela, Toffoli disse que irá propor uma modulação de efeito — uma mudança na decisão da semana passada — que garante que a medida só entrará em vigor a partir de 2024, ano seguinte ao término do PPA (Plano Plurianual). Também participaram do encontro os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

O PPA é o plano do orçamento dos estados, que foi aprovado em 2020 e que vence somente em 2023. Nesse sentido, é um instrumento dos governos para estabelecer e cumprir metas fiscais regionalizadas, além de alocar recursos e bens para população.

Toffoli é relator da ação da Americanas S/A que exige redução do ICMS no estado de Santa Catarina. Na semana passada, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu que a cobrança da alíquota do imposto acima de 17% é inconstitucional.

Apesar de ser sobre o caso de um estado específico, a decisão do STF tem repercussão nacional; ela pode ser seguida por outros entes da federação. Na maioria dos estados, a taxa que incide sobre o ICMS para telecom e energia ultrapassa os 17% — no Brasil, a alíquota média do imposto pago por operadoras como Vivo, TIM e Oi é de 18%.

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Estados dizem que corte geraria perda de R$ 26,6 milhões

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse à CNN Brasil após a reunião que os três ministros presentes se demonstraram favoráveis ao pedido dos governadores.

Segundo um cálculo da Comitê Nacional de Secretários de Fazenda do Estado (Comsefaz), a redução de alíquota do ICMS significaria uma perda de receita anual de R$ 26,6 bilhões na cobrança do imposto. Em 2022, o impacto negativo inviabilizaria o PPA; seria necessário realizar cortes em outros serviços, como escolas e postos de vacinação.

“Então há uma disposição dos ministros de acatar essa decisão. Claro que vai ser levado para os outros ministros. Nós vamos também visitar os outros ministros para que essa decisão de modulação dos efeitos da decisão seja a partir só de 2024 quando termina o PPA”, disse Camilo Santana.

Oi, Vivo, TIM e Claro não sinalizaram redução de preço

Segundo o governador do Ceará, representantes dos estados devem procurar mais ministros do STF em busca de uma vitória na modulação que será proposta por Toffoli.

A redução imediata do ICMS só é repassada diretamente para o consumidor no caso da energia elétrica. Isso significa uma redução nas tarifas e contas de luz cobradas pelas empresas. Já no ramo das telecomunicações, algumas das principais empresas da área, Vivo, TIM, Oi e Claro, não indicaram que devem reduzir o preço da conta, mesmo após a decisão do STF.

Com informações: STF , Jota e CNN

Dias Toffoli, do STF, promete a governadores mudar decisão que reduz ICMS em telecom

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Debandada: Ministério da Economia perderá mais dois nomes; saiba quem

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para a sanção presidencial do Orçamento de 2022. Após a assinatura da LOA (Leia Orçamentária Anual), dois nomes do Ministério da Economia sairão da pasta, informa a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Os secretários já entregaram o pedido de exoneração ao ministro Paulo Guedes, são eles: 

O subsecretário de assuntos fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e o subsecretário de gestão orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira. A oficialização deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Os dois participavam ativamente das negociações com parlamentares para definir o Orçamento e diziam estar cansados das “batalhas perdidas” com a ala política. 

Pinto Henriques chefiava o pagamento de precatórios e os gastos com a folha de pagamentos, dois dos itens postos em cheque no Orçamento deste ano. 

Oliveira pilotava a elaboração dos chamados créditos suplementares ou extraordinários, instrumentos que remanejam verbas dentro do Orçamento. No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União. O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

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Henriques está de férias e não volta para a função. Alegou motivos pessoais e vai se licenciar para fazer mestrado. Já Oliveira abdicou do cargo de chefia mas seguirá nos quadros do ministério. Para a primeira vaga, será destinado Fábio Pontes, outro funcionário de carreira da Economia.

A saída deles se soma à de outros três quadros técnicos que deixaram suas funções nesta semana : o secretário de Gestão, Cristiano Heckert; o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Gustavo Souza; e o diretor de programa da Receita Federal, Mauro Bogéa.



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Ciro Nogueira apoia aumento a servidores, mas tem outras prioridades

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Bolsonaro e Ciro Nogueira
Sophia Bernardes

Bolsonaro e Ciro Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta sexta-feira (21) que “acha junto” o aumento para servidores, mas é preciso pensar em quem passa fome. O ministro defendeu a responsabilidade fiscal e o teto de gastos em entrevista ao site Poder360 e acrescentou ter total confiança no trabalho do seu colega da Economia, Paulo Guedes, mas não garantiu a manutenção do ministro.

“Temos economia sólida, respeito ao teto de gastos, respeito às despesas públicas. Não adianta. Se nós aumentarmos indefinidamente, gostaria muito, acho justo aumento para servidores. Mas temos que pensar em quem passa fome hoje em dia. O servidor mal ou bem recebe seu salário. No final do mês está aí fruto da política econômica responsável. Não podemos hoje simplesmente abrir os cofres públicos e aumentar despesas. Quem vai sofrer são os miseráveis. Temos que ter responsabilidade, controle rígido”, declarou.

Para ele, a escolha do presidente Jair Bolsonaro de privilegiar categorias da segurança pública é justificável, mas afirmou manter contato com demais servidores para “fazer o que for possível” para dar reajuste.  

“É um setor fundamental para combate à corrupção, problema de drogas. O país hoje enfrenta a maior proliferação desses comandos, dessas entidades criminosas pelo país inteiro. Até nas pequenas cidades. Vejo no Piauí. Temos que valorizar polícias públicas, mas temos que olhar para o servidor como um todo. Não digo que está suspenso, mas estamos analisando. Quando for possível, iremos dar aumento que o presidente será muito sensível”, afirmou.

Guedes sai?

No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União . O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

Segundo Ciro, o texto foi elaborado em conjunto com Guedes para dividir o ônus e “tirar aquela imagem de que a Economia é o vilão da história”.

“No que depender da Casa Civil e, tenho certeza, do presidente Bolsonaro, iremos manter o controle dos gastos públicos com responsabilidade. Se temos hoje perspectiva que a população quer que inflação seja reduzida e emprego volte a ser ofertado, é por conta desse controle, da responsabilidade fiscal, implementada pelo ministro Paulo Guedes”, acrescentou Ciro.

Apesar da confiança em Guedes, Ciro não garante a permanência dele num eventual segundo mandato. 

“Aí nem eu sei se eu vou estar aqui. É lógico que, ao terminar um governo, o natural é todos os ministros entregarem seus cargos. Mas o presidente já tem um norte, a espinha dorsal do seu governo. E eu tenho certeza que o que está dando certo irá continuar. Mas aí é uma avaliação do presidente”.

Inflação

Em relação à inflação, o ministro culpou a dependência do dólar que influencia no preço de commodities como “arroz, combustível, feijão e carne”. Como solução, Nogueira defendeu o aumento proporcionado pelo Auxílio Brasil para famílias mais vulneráveis. 

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“Tudo depende do dólar. Não adianta darmos com uma mão e tirarmos com outra. Tem que ter visão técnica.”

Ainda parte do esforço do Planalto para reduzir a alta nos preços, está sendo preparada uma PEC para zerar impostos federais sobre os combustíveis. Ciro disse que o problema não é só do Brasil e que o presidente está fazendo um “esforço jamais visto” para conter a alta no preço. O ministro também culpou os Estados dizendo que são os “grandes responsáveis” pela disparada.

Fundo eleitoral

O prazo para sancionar o Orçamento federal termina nesta sexta-feira (21) e com isso permanece a dúvida entre manter o fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões ou cortar despesas no ano das eleições. Para Nogueria, devido ao superavit federal, não será necessário cortar tantos gastos quando o estimado (R$ 9  bilhões).

“Estamos vendo ainda quais áreas. Área que possa ter mínimo de impacto no funcionamento da máquina pública, nos investimentos fundamentais para o país. Podem ter certeza que vocês irão se surpreender com a redução de cortes. Vai ser com certeza um orçamento que vai ter apoio total do Congresso. As modificações vão ter toda transparência possível para que elas sejam aceitas pela imprensa, pelo Congresso, que é quem dá veredito. Estamos buscando o melhor caminho para a sanção presidencial, que tem que acontecer hoje à noite. Vai ser bem menos”, declarou.

Se o valor será mesmo de quase R$ 6 bilhões, o ministro desconversou: “Vai depender do ajuste que estamos fazendo para chegar a um bom-termo. Se [o eventual projeto] for bem explicado, feito com transparência, o Congresso Nacional é um grande parceiro do governo federal, tem sido muito assertivo”.

Orçamento secreto

Nogueira aproveitou para rebater as críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que Bolsonaro “está de joelhos” ao Congresso por conta dos repasses das emendas do relator, que formam o  “Orçamento Secreto”.

“Não tem nada de secreto. O presidente Lula… Poxa, meu Deus, quem não lembra do seu governo? Meu partido mesmo recebeu ministérios naquela época de porteira fechada, se nomeava sem participar, sem crivo do governo federal. É diferente agora”, rebateu.

Privatizações

O ministro disse que aposta no avanço da privatização da Eletrobras para solucionar um “problema global como o fornecimento de energia elétrica”. 

“Se nós enfrentamos problemas de racionamento, de apagões, foi muito fruto dessa parceria com o setor elétrico. Mas que precisa de investimentos. Senão, nós iremos colapsar o nosso sistema. E eu tenho certeza que o Tribunal de Contas da União, com a sua sensibilidade, com a sua responsabilidade, irá fazer com que nós possamos viabilizar esse investimento, que será um dos maiores do mundo, no nosso país. Quanto antes melhor.”

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