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TSE promove evento sobre prevenção e combate ao assédio e à discriminação no trabalho

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Acolhimento e respeito. Essas atitudes tão significativas nos dias de hoje, em que se busca uma melhor convivência com as diferenças e um olhar mais gentil com as outras pessoas, deram o tom da palestra da subprocuradora-geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos no evento “Prevenção e combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho”, realizado nesta quinta-feira (2), de forma virtual.

O encontro foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Copead) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Comissão TSE Mulheres e com a Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte Eleitoral. Durante o evento, foi lançada a cartilha #AssédioNão

A abertura do encontro foi feita pelo ministro Sérgio Banhos, presidente da Comissão; pela assessora da Presidência do TSE e integrante da Comissão TSE Mulheres Júlia Barcellos e pela secretária de Gestão das Pessoas (SGP) do Tribunal, Ana Cláudia Mendonça. A mediação ficou a cargo da juíza auxiliar e ouvidoria do TSE, Simone Trento.

Na abertura, o ministro Banhos lembrou que a Copead foi instalada, em caráter permanente, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, sendo motivada pelas novas perspectivas a serem adotadas de forma coordenada no âmbito do Poder Judiciário. “O grupo é composto por diversos representantes, não apenas da estrutura administrativa deste Tribunal, mas, sobretudo, por servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários”, reforçou.

Prevenção

Ana Cláudia lembrou que o papel da SGP na parceria com ambas as comissões é não somente de combate, mas também de prevenção dentro da própria política de gestão de pessoas para a construção de uma cultura de trabalho mais saudável.

Segundo destacado por Júlia Barcellos, o assédio não é, de forma alguma, limitado às mulheres. “Mas, quando falamos em recorte de gênero, elas são as maiores vítimas”, alertou.

Durante a palestra, Eliane Araque falou sobre a importância de tratar o assunto de forma clara. “Precisamos ter capacitação para lidar com o assédio. Quando falamos de assédio, falamos de relações interpessoais. Quando se fala de trabalho, estamos falando de pessoas”, ressaltou.

Eliane lembrou que o assédio geralmente envolve relação de poder e controle, em que aquele que realiza o ato de assédio se sente no poder de subjugar e humilhar o outro. “Atinge a integridade da vítima, o seu senso de autoestima, de personalidade e gera sentimento de inadequação e sofrimento”, disse.

Dignidade

De acordo com Eliane, o assédio atinge não apenas a saúde mental do trabalhador – que acaba saindo da área –, mas também a de todos que ficaram. “Buscar uma organização de trabalho que prima pelo respeito, pelo respeito às diferenças, que tenha uma gestão de trabalho que seja dialogada deveria ser o compromisso de todos”, disse.

Ao falar sobre a diferença entre assédio e discriminação, Eliane explicou que, quando há discriminação no trabalho, está sendo negada a igualdade de direitos. “A gente deixa de lado o fundamento da dignidade da pessoa humana no Brasil. A discriminação afasta a igualdade, e o assédio mina o sentimento subjetivo da pessoa”, afirmou.

Finalizando o evento, o ministro Banhos lembrou que este é, certamente, “o início de um longo itinerário de conhecimento nesta matéria, que é essencial para um ambiente totalmente saudável de trabalho”.

LT, HV, MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Resolução amplia número de urnas submetidas aos Testes de Integridade e auditorias

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Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução TSE nº 23.673, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O normativo, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 14 de dezembro de 2021, estabelece os critérios para a realização das inspeções periódicas realizadas antes, durante e após as Eleições Gerais de 2022, marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Além de ampliar a quantidade de urnas submetidas ao Teste de Integridade – que consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina – e de instituições aptas a participar das auditorias, a resolução lista todas as etapas de verificação do voto eletrônico e as tecnologias aplicadas para garantir a proteção do sistema eleitoral, como o uso de assinatura digital, a lacração dos sistemas e os Testes Públicos de Segurança, de Integridade e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Alterações de nomenclatura e ampliação de entidades fiscalizadoras

O texto promove alterações de nomenclatura nos mecanismos de conferência da autenticidade dos resultados produzidos pela urna eletrônica; torna obrigatória a realização do Teste de Integridade nas eleições suplementares que ocorrerem em municípios com mais de 100 mil eleitores; e dobra a quantidade de seções eleitorais submetidas aos testes, que poderão ocorrer simultaneamente em mais de um local de grande circulação.

Pela resolução, estão autorizadas a participar dos procedimentos de auditoria legendas políticas, federações e coligações; e outras instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Forças Armadas; Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública credenciadas junto ao TSE e departamentos de tecnologia da informação de universidades também habilitados pelo Tribunal.

Acesso antecipado

As autoridades fiscalizadoras têm acesso antecipado aos códigos-fonte e sistemas eleitorais a partir dos 12 meses que antecedem o primeiro turno das eleições e podem acompanhar os trabalhos de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais em ambiente específico, monitorado pela Corte Eleitoral. O conjunto de normas também concede a essas instituições as possibilidades de supervisionar o transporte, antes conferida apenas aos partidos políticos, e de escolher quais urnas passarão por auditoria. Todas elas poderão criar os próprios mecanismo de verificação, que deverão ser apresentados ao TSE em até 90 dias antes do dia 2 de outubro (primeiro turno das Eleições 2022) para homologação.

Também estão assegurados às cidadãs e aos cidadãos os direitos de levantar dúvidas e reportar eventuais irregularidades identificadas durante a Cerimônia de Geração de Mídias. O texto aprovado em Plenário ainda prevê o aperfeiçoamento do processo de reunião de dados relevantes com o intuito de facilitar o acesso à informação.

Sistemas eleitorais

A resolução lista todos os sistemas eleitorais que serão fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados. Entre os componentes que passam pela conferência estão o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), software responsável pela geração de mídias para a urna eletrônica; o Sistema de Gerenciamento da Totalização, conjunto de programas cujo objetivo é acompanhar os recebimentos dos dados e gerenciar as totalizações dos resultados; o JE Connect, ferramenta que viabiliza a transmissão do Boletim de Urna (BU) por uma rede segura e exclusiva e o Subsistema de Instalação e Segurança (SIS), que, como o próprio nome revela, é o recurso que promove a segurança na instalação e utilização dos sistemas eleitorais.

Momentos de auditoria

Todo processo de Teste de Integridade é dividido em nove momentos durante os quais são realizadas fiscalizações. A primeira etapa ocorre na fase de desenvolvimento, compilação, assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Uma nova verificação acontece nas cerimônias de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, quando os aparelhos também são lacrados fisicamente com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.

A auditoria seguinte é feita na solenidade de verificação da integridade de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE. São abertas outras inspeções na audiência em que são verificados os sistemas destinados à transmissão dos Boletins de Urna (BUs), nos procedimentos de preparação dos Testes de Integridade e de Autenticidades dos Sistemas Eleitorais e ao longo do dia em que são realizados os testes. A última fiscalização tem início logo após os processos de totalização das eleições, ocasião em que são verificados relatórios e cópias de arquivos de sistema.

Confira a íntegra do texto aprovado.

BA/CM

Leia mais:

14.12.2021 – Tribunal aprova resolução que normatiza fiscalização e auditoria do processo eleitoral

Fonte: TSE

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Saiba como consultar as pesquisas eleitorais já registradas em 2022

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As pesquisas de opinião sobre as Eleições 2022 e eventuais candidaturas ao pleito podem ser consultadas por qualquer cidadão na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). 

Ao acessar, o interessado pode obter informações como: número de registro; período em que foi realizado o estudo; margem de erro; nível de confiança; quantidade de entrevistas; nome da entidade que fez o levantamento; e, se for o caso, de quem a contratou.

Além de contribuir para tornar o processo eleitoral mais transparente, a medida torna-se especialmente útil para que os eleitores não sejam vítimas de fake news, uma vez que poderão conferir a veracidade do que é divulgado nas redes sociais, por exemplo.

Passo a passo

 Acesse PesqEle. Na primeira tela, preencha o campo “Eleições”, selecionando “Eleições Gerais 2022”; em UF, indique o estado ou se prefere a opção “Brasil”. Caso prefira, é possível refinar a busca adicionando mais elementos. Em seguida, clique em “Pesquisar”.

 Na segunda tela, serão exibidos os resultados. Clique em cada um para ter acesso ao conteúdo.

 Para uma análise mais específica, clique no ícone de lupa à direita de cada registro. Na página, poderão ser encontrados detalhes sobre a pesquisa, como a empresa que a realizou, estatísticas sobre o público entrevistado e a metodologia utilizada. Ao final da página, a pessoa pode baixar o questionário completo em PDF e dados relativos aos municípios e bairros abrangidos.

Divulgação

A divulgação do resultado, bem como a metodologia utilizada e outras informações sobre pesquisa são de total responsabilidade da empresa que a realiza. De acordo com a Resolução TSE nº 23.676/2021, “a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação”.

A norma esclarece, ainda, que o registro de pesquisas eleitorais não implica obrigatoriedade da divulgação dos resultados.

Leia mais:

04.01.2022 – Pesquisas já podem ter registro na Justiça Eleitoral para divulgação

31.12.2021 – A partir deste sábado (1º), pesquisa sobre eleições precisa ter registro na Justiça Eleitoral

16.12.2021 – Aprovada resolução sobre pesquisas eleitorais para as Eleições 2022

AC/CM

Fonte: TSE

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