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Projeto destina R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro

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Marcello Casal jr/Agência Brasil
Assistência Social - benefício - auxílio emergencial - auxílio 2021 - pandemia - covid-19 - celular na tela do aplicativo do benefício emergencial
Pagamento só será feito a quem estiver cadastrado no site ou aplicativo da Caixa

Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

O Ministério da Cidadania decidiu dividir os pagamentos porque a Caixa manifestou ser necessário escalonar o público-alvo, para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências.

Origem
Os recursos para pagamento da cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de dotações do Bolsa Família. O Ministério da Economia afirma que a execução do programa não será prejudicada porque o cancelamento teve como base projeções de gastos até o fim do ano. Por causa do auxílio emergencial, houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do Bolsa Família.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

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Justiça autoriza desfiliação de vice presidente da Câmara do PL

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Justiça autoriza desfiliação de vice presidente da Câmara do PL
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Justiça autoriza desfiliação de vice presidente da Câmara do PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) oficializou o pedido de desfiliação do do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do PL. O parlamentar alegou que seria incompatível seguir no Partido Liberal após a filiação do  presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota, Ramos declarou nesta sexta-feira que só decidirá em qual agremiação se filiará a partir do mês de março.

“Comunico que, após liminar deferida pelo TSE, no último dia 10 o TRE-AM oficializou minha desfiliação do PL. Até o início de março anunciarei o partido ao qual me filiarei para disputar as eleições. Agora não é tempo de eleição, é tempo de toda energia para ajudar o Amazonas e o Brasil”, disse Marcelo Ramos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a “justa causa” e autorizou a desfiliação de Marcelo Ramos do PL, dia 21 de dezembro.

O vice- presidente da Câmara anunciou sua desfiliação no início de dezembro. Ele já tinha deixado claro que não permaneceria no mesmo partido que o presidente Bolsonaro.


O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não se opôs à saída do deputado. Em carta, ele concordou que a permanência de Ramos seria ”insustentável” diante das divergências políticas e que causaria ”constrangimento de natureza política para ambas as partes”.

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Bolsonaro cancela viagem à Guiana para ir ao enterro da mãe em SP

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) e Olinda Bolsonaro, de 94 anos
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Presidente Jair Bolsonaro (PL) e Olinda Bolsonaro, de 94 anos

Nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou uma viagem oficial que faria ainda hoje à Guiana após a morte da mãe durante a madrugada . O mandatário decidiu suspender o compromisso para comparecer ao enterro, que vai ocorrer no município de Eldorado (SP).

Olinda Bolsonaro morreu aos 94 anos e o falecimento foi comunicado pelo próprio presidente, por meio de uma publicação nas redes sociais. Ela estava  internada desde a última segunda-feira (17) no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu Bolsonaro no Twitter, dizendo que estava se preparando para retornar ao Brasil.

O chefe do Executivo estava no Suriname nessa quinta-feira (20) e seguiria com a viagem para a Guiana, com o objetivo de conversar sobre cooperação econômica após as recentes descobertas de petróleo e gás pelos dois vizinhos do Brasil , de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

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