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PEC dos Precatórios deverá ter promulgação “fatiada”, viabilizando o aumento do Auxílio Brasil

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira reafirmou que não existe orçamento secreto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovadas pelas duas Casas. Trata-se de uma “promulgação fatiada”, na qual a parte aprovada pelas duas Casas é publicada e entra em vigor, e a parte alterada por uma das Casas continua em análise na outra Casa, como proposta independente. O Senado aprovou o texto nesta quinta-feira (2) com alterações.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito mais ainda aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira. Segundo ele, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Emendas de relator
Lira voltou a criticar o uso do termo “orçamento secreto” sobre a alocação das emendas de relator do orçamento. Segundo ele, são atribuições do Congresso legislar e executar, junto com Executivo, as emendas impositivas. “O Brasil num ano de saída de pandemia não pode se dar ao luxo de ter o risco de perder R$ 7 bilhões não apresentadas ao Orçamento de 2021, perder quase R$ 5 bilhões conveniadas ainda de 2021. O que faz com que só tenhamos a execução de pouco mais de R$ 3 bilhões.”

Enfermagem
Lira concedeu entrevista ao sair da reunião do Colégio de Líderes. Segundo ele, a maioria decidiu enviar para uma comissão especial a análise da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750 (PL 2564/20, de autoria do Senado). “Não vem direto ao Plenário. Vai ser feita uma audiência pública das quatro comissões temáticas para discutir os dados, com todo respeito à essa categoria por tudo que fez durante a pandemia”, afirmou, após a reunião das lideranças partidárias na Câmara.

Lira comentou ainda que na próxima semana deverá haver sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. “Com certeza, muitos vetos estão na pauta e devem ser apreciados e, no acordo entre base e oposição, ainda neste ano.”

O Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que estabelece a Lei das Ferrovias, um novo marco legal para o setor ainda espera relatório, segundo Lira. “Vamos ter a próxima semana e a outra de muito empenho para que deixe projetos estruturantes já resolvidos ainda no ano de 2021”, disse o presidente da Câmara. Deverá haver esforço concentrado nas duas próximas semanas para votações de terça a sexta-feira.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

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Após prévias, Doria é aconselhado a não disputar comando do PSDB

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Após prévias, Doria é aconselhado a não disputar comando do PSDB
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Após prévias, Doria é aconselhado a não disputar comando do PSDB

Após vencer as prévias num processo marcado por uma guerra interna, o  governador de São Paulo, João Doria, tem sido aconselhado a unir o partido e evitar a disputa da presidência do PSDB, em maio.

Uma das possibilidades sob avaliação nos bastidores é a prorrogação do mandato do presidente nacional, Bruno Araújo, além de todos os chefes de diretórios municipais e estaduais.

A ideia seria evitar um novo racha que pudesse refletir na candidatura de Doria, já que ele está focado em agendas positivas e aposta na redução de sua rejeição e na melhora da avaliação de seu governo em São Paulo.

Uma reunião da executiva nacional do partido deve discutir o assunto na quinta-feira da semana que vem, quando será feita uma avaliação da situação da sigla nas disputas estaduais.

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Nas duas últimas eleições, o ex-governador Geraldo Alckmin e o deputado Aécio Neves concorreram à Presidência da República enquanto comandavam o partido.


Caso Doria optasse por esse caminho, tucanos experientes avaliam que o partido poderia mergulhar numa nova crise interna.

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Políticos lamentam morte da mãe de Bolsonaro; confira

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Políticos lamentam morte da mãe de Bolsonaro; confira
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Políticos lamentam morte da mãe de Bolsonaro; confira

Após o anúncio da  morte da mãe do presidente Jair Bolsonaro pelas redes sociais, na madrugada desta sexta-feira, políticos prestaram solidariedade à família do chefe do Executivo. Olinda Bonturi Bolsonaro, de 94 anos, estava internada desde a segunda-feira, no Hospital São João, em Registro, interior de São Paulo. A causa da morte ainda não foi informada.

O filho do presidente e vereador Carlos Bolsonaro, foi um dos primeiros a se manifestar na web: “Owwwww meu Grande Pai”, escreveu ele no Twitter.

Logo depois o deputado Eduardo Bolsonaro também usou uma rede social para compartilhar a notícia. “Na memória momentos doces da minha infância até os mais recentes com ela e sua risada peculiar”.

O ministro do Turismo, Gilson Machado prestou sua homenagem, assim como a ministra Damares Aleves que disse estar orando por toda a família.


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O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), lamentou a morte da mãe do presidente. 

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República postou condolências pelo falecimento de Olinda.

Na postagem, Bolsonaro publicou, ainda, um vídeo com imagens de família, na companhia da mãe. A causa da morte ainda não foi informada

O presidente, que estava em viagem internacional – havia chegado na manhã de quinta-feira a Paramaribo, no Suriname, também comunicou que voltará ao Brasil.

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