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AGU julga ilegal veto ao passaporte de vacina em projetos da Lei Rouanet

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Mario Frias, secretário de Cultura
Roberto Castro/Ministério do Turismo

Mario Frias, secretário de Cultura

Documentos internos da Secretaria da Cultura mostram que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) adiou em um mês a publicação da portaria que vedou a exigência de passaporte da vacina em projetos culturais bancados pela Lei Rouanet de incentivo à cultura .

Parecer jurídico, assinado em 8 de outubro a partir da análise da minuta de portaria, sustentava que era ilegal editar o ato contra a adoção do passaporte de vacina. Foi preciso elaborar um novo parecer um mês depois para justificar a edição da portaria.

Num dos pontos da minuta, havia a previsão de reprovação das contas do projeto cultural caso houvesse exigência da vacinação. O parecer de outubro sustentou que a medida não podia ser executada já que não se enquadra nos critérios de “omissão do dever de prestar contas”, “inexecução do objeto do projeto cultural nos moldes em que autorizado”, “não atingimento de suas finalidades” e “constatação de irregularidades financeiras nas despesas”.

“Conclui-se que a minuta de portaria ora posta sob análise não guarda sintonia com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação que rege a matéria, se incompatibilizando ainda com decisões vinculantes à administração pública emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, de modo que não se recomenda a sua edição”, diz o parecer, assinado por Rodrigo Picanco Facci.

No dia 4 de novembro foi produzido um novo parecer para justificar a edição da portaria. O texto do advogado da União César do Vale Kirsch coloca em dúvida a eficácia das vacinas, como sustenta o presidente Jair Bolsonaro.

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O texto ainda argumenta que a vacinação obrigatória e/ou exigência da comprovação dela violaria o Código de Nuremberg, editado após a Segunda Guerra Mundial e que trata do consentimento voluntário e livre direito de escolha, e também a Declaração de Helsinque, que determina que a participação em experimento vacinal deve ser voluntária.

No entanto, todas as vacinas atualmente em uso no Brasil — AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer — foram amplamente estudadas e testadas, além de passarem pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem aprovadas para uso. As pesquisas atestaram a segurança e a efetividade dos imunizantes contra infecção, casos sintomáticos, hospitalização e morte por coronavírus.

Os documentos, que somam 189 páginas, foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O secretário de Cultura, Mário Frias, editou em 8 de novembro a portaria que veda o passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet. Segundo a medida, eventos culturais precisam se converter à modalidade virtual em municípios ou estados que exijam o documento, ao qual o presidente Jair Bolsonaro já se declarou contrário.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Cultura não respondeu até o fechamento desta publicação.

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Durante live, ex-ministros de Bolsonaro atacam aliança com Centrão

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Durante live, ex-ministros de Bolsonaro atacam aliança com Centrão
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Durante live, ex-ministros de Bolsonaro atacam aliança com Centrão

Os ex-ministros Abraham Weintraub (Educação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) criticaram na segunda-feira a aliança do presidente Jair Bolsonaro com partidos do Centrão. Para Araújo, o grupo “começou a dominar o governo e pautar o governo”, prejudicando a política externa. Já Weintraub disse que os conservadores foram “substituídos por essa turma”.

As declarações ocorreram durante o “ConservaTalk”, programa no Youtube do qual os dois fazem parte, ao lado do também ex-ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e de outras personalidades de direita. O convidado do programa foi o pastor Silas Malafaia, que criticou a postura de ministros palacianos durante o processo de indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As críticas ao Centrão começaram justamente quando Malafaia disse que os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações) não se empenharam na aprovação do nome de Mendonça, que demorou quatro meses e meio para ter sua indicação analisada pelo Senado.

“Quando é que abertamente que Ciro Nogueira, que Fábio Faria e (Flávia) Arruda, abertamente declararam apoio ao André? Onde? O que eles gravaram? Qual o vídeo?”, questionou Malafaia. “Eles eram obrigados a fazer campanha ostensiva a favor de André e eles não fizeram”.

Weintraub, então, afirmou que os partidos do Centrão são um “grande obstáculo” aos conservadores:

“Uma das frentes que a gente está sofrendo grandes ataques, os conservadores, é justamente uma turma do Centrão”, disse o ex-ministro. “Um grande obstáculo que nós conservadores estamos passando, estamos sendo atacados continuamente, e fomos substituídos por essa turma do Centrão que você citou”.

Weintraub tenta viabilizar uma candidatura ao governo de São Paulo, apesar de Bolsonaro apoiar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o cargo.

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Nesse momento, Salles, Malafaia e o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que também participou da transmissão, afirmaram que a aliança com o Centrão é  necessária.

“Essa história do Centrão também não pode virar um cavalo de batalha. Por que? Porque a política é feita de alianças. A política é feita de união”, ponderou Salles.

Entretanto, Ernesto Araújo — que foi demitido em março do ano passado por pressão do Congresso —reforçou as críticas ao bloco, dizendo que esses partidos o impediram de fazer uma “política externa transformadora”:

“E o que aconteceu quando o Centrão começou a dominar o governo e pautar o governo? Fui cada vez mais isolado e tirado da capacidade de levar adiante essa política externa transformadora. Porque esse Centrão que veio aí é um Centrão que acha que política externa é fazer tudo que a China quer. Não sei qual o grau de interesse econômico que essas figuras têm com a China”.

O ex-chanceler reforçou as críticas a Nogueira, Arruda e principalmente a Fábio Faria, dizendo que ele “entregou o 5G para a China”, e disse que é preciso saber se os eleitores de Bolsonaro “topam isso”.

“O senhor citou três pessoas que são chave nisso. Ciro Nogueira, Fábio Faria, que entregou o 5G para a China, e Flávia Arruda. Isso aí é o seguinte. As pessoas têm que saber isso. Se os eleitores do presidente Bolsonaro, os conservadores, topam isso…(Podem dizer) Vamos tentar continuar a transformar o Brasil internamente, mas vamos deixar o Brasil ser dominado pela China”.

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Bolsonaro revela que passeou de moto sem seguranças em Brasília

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Bolsonaro revela que passeou de moto por Brasília sem seguranças
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Bolsonaro revela que passeou de moto por Brasília sem seguranças

presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou aos apoiadores no Palácio do Alvorada, na última segunda-feira (17), que sua segurança foi ‘driblada’ no último domingo para que o mandatário pudesse andar de moto sozinho por Brasília.

“Meu pessoal da segurança tava meio dormindo, relaxado. Peguei a moto e saí sozinho”, explicou o presidente, que não havia avisado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que sairia do Palácio. Sua saída ocorreu as 15h45, com retorno as 18h.

“Eu saí, fui atrás do Itamaraty, parei um tempinho lá e depois fui embora. Se eu ficasse mais 10, 15, 20 minutos e fosse em direção do Setor Militar Urbano para outro lugar não iam me achar nunca. Agora eu paro, converso com o pessoal”, afirmou o mandatário.

Bolsonaro também teceu críticas e reclamações sobre o seu dia a dia no comando do Executivo federal. “Falam tanto daqui [Palácio do Alvorada]. Aqui é um paraíso, mas é rotina, não tem graça. Saudade de um caldo de cana, um pastel”.

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O capitão do Exército aproveitou para falar sobre as críticas de seus gastos no cartão corporativo. Segundo o presidente, as emas que vivem no Palácio do Alvorada são custeadas pelo cartão. “Tem umas 50 emas aí”, disse Bolsonaro.


“São 3 cartões corporativo. Por vezes se paga também custo de viagem, combustível de aeronave. Se eu virar R$ 1 milhão por mês, acham que eu peguei para comprar leite condensado para mim. O TCU faz o controle. Um dos cartões é privativo meu. Por que a imprensa não mostra o que eu gastei no meu cartão privativo? Porque eu não gastei nada. Dá pra comprar tubaína à vontade, leite condensado, comer churrasquinho de gato se quiser, sacar dinheiro. Não faço para dar exemplo”, alega Jair.

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