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Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Extraordinária. Dep. Luiz Lima PSL-RJ
Luiz Lima recomendou que tratamento seja preferencial e não de exclusividade

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.

O projeto (PL 2731/20), do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

“Ao estreitar as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avaliou Luiz Lima.

No substitutivo, o relator deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferência, mas não exclusivo. A ideia, segundo Lima, é não excluir das empresas de maior porte as oportunidades de colaboração com os entes vinculados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação do projeto de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo
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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada no último sábado (15), atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A entidade recorreu ao judiciário depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro do ano passado, no qual usava o termo “lepra”. A legislação brasileira – Lei 9.010/1995 – determina o banimento dessa expressão, considerada como violadora da dignidade humana.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso.

A sentença do juiz federal Fabio Tenenblat deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, o magistrado resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

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A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou por “presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.


No entanto, o magistrado reconheceu que um discurso do presidente, gravado pelos canais de comunicação do governo, podem ser considerados como documento oficial. E, dessa forma, são alcançados pela Lei nº 9.010/1995.

Tenenblat destaca ainda, na decisão, “a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase”. E menciona “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de
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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

pastor e bolsonarista Silas Malafaia participou, na última segunda-feira (17), de uma transmissão ao vivo no canal ConservaTalk. Ao discutir temas como educação e política, o líder religioso criticou o  ex-juiz Sergio Moro e o chamou de “Judas” e “covarde”.

“Além de Judas, [Moro] é um covarde, porque esperou um momento difícil de [Jair] Bolsonaro para tentar sair em glória e se ferrou. Eu não falo com um cara que era ministro da Justiça e não deu um pitaco, uma palavra da covardia de governadores e prefeitos contra o povo pobre vendendo laranja, limão para viver. E esse caboclo ficou calado. Então, é um covarde que não merece a consideração do povo brasileiro”, opinou o pastor.

No evento, estavam presentes os ex-ministros Malafaia como convidado na 2ª feira (17.jan.2022). Ao lado dos ex-ministros da Educação, Abraham Weintraub; de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Durante a live, Salles questionou se Weintraub – pré-candidado ao governo do estado de São Paulo – estaria “se preparando para pular para o barco de Moro”.


O ex-ministro da Educação classificou Moro como oportunista e não conservador. “Papo de maluco, fico até ofendido”, afirmou.

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