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Avallone apresenta resultados e recomendações da CST Faixa de Fronteira

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Carlos Avallone (PSDB), responsável pela criação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em parceria com os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos), apresentou hoje (29) as conclusões das ações e estudos iniciados em outubro de 2019. A CST foi criada diante da situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica dos 28 municípios mato-grossenses na faixa de fronteira com a Bolívia, que abrigam mais de 500 mil habitantes. 

A CST Faixa de Fronteira realizou levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios.

A fronteira adquire cada vez mais uma dimensão de espaço de trocas e de comunicação. Esta dimensão exige mudança da atuação governamental, que deve ajustar suas políticas a essas novas dinâmicas, de intensificação das interações transfronteiriças e da formação de blocos econômicos regionais, como o Mercosul. No contexto de fortalecimento das políticas de integração econômica na América do Sul, a fronteira assume um papel estratégico como espaço articulador entre os dois territórios. 

A situação social e econômica da região de fronteira demanda ações efetivas que resultem em desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente. O deputado Carlos Avallone lembrou que motivação para a criação da CST foi de que “a fronteira seja considerada como área de integração e oportunidades de desenvolvimento” .  Por isso, o foco da CST foi o de articular um conjunto de ações promotoras do desenvolvimento, da segurança, da geração de emprego e renda para a região. 

RECOMENDAÇÕES

As reuniões e estudos realizados pelos membros da CST apontam para as seguintes recomendações:

– Reativação imediata do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, para articular as ações do poder público nas esferas municipal, estadual e federal (conforme recomendação do Ministério de Desenvolvimento Regional). O Comitê fará a revisão e atualização do seu Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça de Mato Grosso, elaborado em 2012; 

– Elaboração de legislação que legitime a formação de consórcios entre cidades fronteiriças, facilitando o acesso a serviços públicos e privados;

– Revisão do âmbito e abrangência territorial do Documento Especial de Fronteiriço – Carteira do Fronteiriço. Atualmente é permitido para Cáceres- San Matias, mas não para San Ignácio e Vila Bela, Porto Espiridião e Pontes e Lacerda com as vilas e comunidades próximas;

– Segurança Transfronteiriça: instalação em Cáceres de uma base aérea da Aeronáutica, para integrar as ações de Segurança. Articular presença e investimentos do Exército e do governo federal de modo a fortalecer a segurança na fronteira;

– Aumentar a dotação orçamentária para as atividades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e fortalecer o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o comandante, tenente coronel Fábio Ricas de Araújo, o Gefron precisa de orçamento para reforçar o efetivo com mais 62 policiais para atuar em dois novos postos a serem abertos;

– Criar a CST Turismo na Faixa de Fronteira: segundo o coordenador da área na CST, Jaime Okamura, o objetivo é propor políticas de governo articuladas com o governo federal, estadual e municipal; reativar o Programa FRONTUR; implantar o Projeto Pantanal Turismo sem Fronteira envolvendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai;

– Criação e Institucionalização de Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, com representação do Brasil e Bolívia;

A Comissão também deliberou pela continuidade dos trabalhos para consolidar a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, da implantação da ZPE, melhorias dos portos e consolidação da hidrovia, criação da Área de Controle Integrado e instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil nas divisas dos municípios da faixa de fronteira. 

Em virtude da pandemia, a CST ficou impedida de executar todo o cronograma de trabalho previsto, inviabilizando muitas reuniões presenciais na região de fronteira com a Bolívia. Mas isso não impediu a elaboração de um documento técnico de grande importância para os gestores municipais, estaduais e federais. Os resultados serão encaminhados ao governo estadual, federal e municípios da região fronteiriça, além das autoridades bolivianas e paraguaias. 

FOCOS

A divisa entre Brasil e Bolívia tem uma extensão de 3.423 km, sendo 751 km de fronteira seca. A zona de fronteira engloba faixas fronteiriças pertencentes a quatro estados brasileiros (Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três departamentos bolivianos (Pando, Beni e Santa Cruz de la Sierra).

Atendendo a solicitação dos representantes dos 28 munícipios, encaminhada pelo presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite (membro da Câmara Temática) a CST definiu como fio condutor de sua atuação os temas Infraestrutura Econômica e Logística; Integração e Segurança de Fronteira e Governança. 

Pesquisa do IBGE atesta a perda do dinamismo econômico na região fronteiriça.  Enquanto 29% dos moradores de Mato Grosso vivem com meio salário mínimo, por mês, alguns municípios fronteiriços têm de 33% a 44% dos moradores sobrevivendo com esta renda mínima. A taxa de desemprego apresenta dados alarmantes em Cáceres, onde apenas 21% da população se declarou ocupada. Em algumas cidades as taxas de ocupação não chegam a dois dígitos e em outras não alcança a metade da média do estado, que é de 55%. A geração de emprego é uma necessidade iminente. 

A pecuária é atividade econômica predominante na zona de fronteira, com ritmo de crescimento superior a 16% no período de 2010-2016. A pecuária de leite também é forte na principal bacia leiteira de Mato Grosso: dos 11 municípios maiores produtores de leite, 6 estão nessa região, sendo Pontes e Lacerda o maior produtor  do estado. Cáceres ocupa a 5ª posição. 

A criação de jacaré em cativeiro conta com o primeiro e único frigorífico de jacaré da América Latina, desde 2008 com selo do Serviço de Inspeção Sanitária Federal viabilizando a comercialização com outros países. No entanto, a produção vem sofrendo limitações devido à morosidade dos órgãos ambientais de fiscalização e controle. 

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 

A Comissão deliberou como ação imediata, a Internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, ZPE, portos, criação da Área de Controle Integrado, instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil, nas divisas dos municípios da faixa de fronteira.

A internacionalização do aeroporto pode impulsionar o desenvolvimento regional, especialmente o Turismo de Fronteira. O maior entrave para a operação de voos internacionais estava relacionado às instalações da Receita Federal. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura alterou o Manual para Alocação de Áreas, destravando os voos para Santa Cruz de la Sierra. Eles deveriam ter começado em 2020, prazo adiado em virtude da pandemia. 

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

A ZPE de Cáceres, área de livre comércio com o exterior, foi criada por decreto presidencial em 1990, com objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Em maio de 2017, o governo estadual lançou a pedra fundamental da ZPE.  O investimento inicial é de R$ 16 milhões e o término das obras deve ocorrer em doze meses. A ZPE poderá abrigar 230 indústrias, principalmente das áreas de agronegócio e alimentação. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou neste mês de novembro a licitação para a execução da obra de infraestrutura do Módulo I do loteamento da ZPE. A construção do módulo é uma etapa fundamental para a instalação da ZPE, e a obra será feita com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

MODAL HIDROVIÁRIO 

O grupo de trabalho coordenado pelo membro da CST João Vieira, trabalhou para articular junto a entes municipais, estaduais e federais dos setores público e privado, a efetivação de ações na área de infraestrutura logística de transporte visando o comércio de mercadorias com saídas para o Pacifico, partindo da integração com a Bolívia e Paraguai.

O relatório produzido pela equipe destaca as seguintes informações: o Porto Fluvial de Cáceres está recebendo investimentos de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos e demais adequações necessárias, com recursos da Associação Pró-hidrovia do Rio Paraguai ( APH).

A projeção é que o escoamento de produtos passe a ser realizado a partir de Passagem Velha, Passo do Soldado, Barranco Vermelho e Morrinhos onde o rio tem maior largura e alto calado. O local já possui silos para armazenamento de manufaturados e grãos. O Porto de Cáceres seria o ponto de partida para levar barcaças menores até a região de Morrinhos e Barranco Vermelho. A viabilidade da ZPE depende da operacionalização da hidrovia Paraguai/Paraná.

CIDADE GÊMEA 

Uma das opções apontadas para a economia de Cáceres é a indústria do turismo, que vem crescendo muito nos últimos anos. Desde o dia 24 de abril de 2019, Cáceres foi declarada cidade gêmea de San Matias, ao lado de outras 32 cidades gêmeas, onze no Rio Grande do Sul e sete em Mato Grosso do Sul. O conceito de “cidade gêmea” se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Conhecida também como Duty Free, a Loja Franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a venda de mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. 

A CST em conjunto com Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Avallone, realizou em fevereiro deste ano uma reunião com a presença virtual de autoridades de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, para discutir formas de agilizar a concretização das lojas francas em Cáceres. 

Para o presidente da CST, o ex-deputado José Lacerda, as lojas francas e a ZPE vão trazer desenvolvimento comercial e industrial para a região Oeste, que há mais de 35 anos sonha com este salto para o futuro. “Cáceres e outros 27 municípios estão numa região com índices de pobreza significativos, IDH baixo e poucas oportunidades de emprego. Esta nova engenharia financeira vai transformar a região em faixa de integração, deixando de ser área de risco. As cidades gêmeas começam a redimir a região e juntamente com a ZPE vamos dar um salto de qualidade com grande impacto na qualidade de vida da população”.

A implantação do novo sistema só depende agora de um decreto regulamentador pelo governo do Estado. Em gestão com a SEFAZ, a CST-Faixa de fronteira foi informada que o projeto da zona franca está em fase de conclusão dos estudos na Secretaria de Fazenda, e depois será encaminhado para o governador Mauro Mendes, que poderá fazer um decreto criando a Zona Franca de Cáceres ou encaminhar projeto para votação na Assembleia Legislativa .

INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA 

Especialistas civis e militares são unânimes em apontar a atual vulnerabilidade das áreas de fronteiras. Por isso, em 2002 o governo estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), com missão de reduzir, a curto prazo, as atividades ilegais na fronteira com a Bolívia.  A CST deliberou que o Gefron seja fortalecido em seu quadro de pessoal, equipamentos e armamentos. 

O deputado o Dr. Gimenez, um dos representantes da região Oeste, apresentou indicação ao Ministério da Defesa solicitando a instalação de base militar da Força Aérea Brasileira em Cáceres. Ele ressaltou a importância da CST para a construção de uma agenda de desenvolvimento de toda a faixa de fronteira. O deputado Valmir Moretto, também da região, destacou que os municípios isoladamente não conseguem enfrentar os problemas e por isso a CST é o instrumento de apoio técnico e político para realizarem as ações necessárias para superar os empecilhos ao crescimento econômico. 

A CST Faixa de Fronteira, presidida pelo ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, tem como Relatora a professora e pesquisadora Rosângela Saldanha Pereira. Seus membros são Cíntia Gomes Rocha Cupido, Jeremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho, Patrícia Elena Carvalho, Sandra Amorim e Jardel Amaral de Almeida, além dos deputados Carlos Avallone, Valmir Moretto e Dr Gimenez. Da reunião de hoje participou também o tenente coronel PM Fábio Ricas de Araújo, comandante do Gefron.

Fonte: ALMT

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Meio ambiente e incentivo à geração de empregos foram prioridades do deputado Avallone

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Foto: Ronaldo Mazza

A questão ambiental no Pantanal e no sítio pesqueiro de Manso, as obras que geram desenvolvimento como a ferrovia e a revitalização econômica da faixa de fronteira, e medidas que atendem as necessidades da população – como a redução de impostos e a RGA dos servidores – foram as principais pautas do deputado Carlos Avallone (PSDB) neste segundo semestre. 

Presidindo duas comissões permanentes, a de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de ser vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, o parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: é o Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. 

O deputado também trabalhou na interlocução com o governo do estado para viabilizar o pacote de redução de impostos anunciado no final de setembro. Como relator do segmento de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação, Avallone havia proposto no início do ano a redução da alíquota dos combustíveis, agora encaminhada pelo governo à Assembleia e que entra em vigor em 2021 juntamente com as reduções do ICMS da telefonia e internet. 

Avallone também intercedeu junto ao governador Mauro Mendes e ao Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, para assegurar o aumento do valor da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Legislativo e demais poderes. Agora a reposição será de 7%, e a data-base de pagamento foi antecipada de maio para janeiro de 2022.

Foto: Ronaldo Mazza

AÇÕES PELO MEIO AMBIENTE

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos manteve no segundo semestre a atenção permanente sobre o pantanal mato-grossense. O presidente Carlos Avallone realizou diversas visitas à região da transpantaneira, fiscalizando ações preventivas e conversando com a comunidade local. Ele destacou que a expressiva redução dos focos de incêndio este ano em relação a 2020, foi possível graças à união de esforços entre o governo, Assembleia Legislativa, Sema, Corpo de Bombeiros, Defesa civil, Câmaras Municipais, prefeituras e entidades da sociedade organizada. 

Este ano foi montado o maior plano de combate aos incêndios florestais e desmatamentos da última década, com investimentos de mais de R$ 43 milhões. “Não se parou de trabalhar desde os incêndios de 2020. Esse planejamento estratégico e a união de forças já resultaram em uma diminuição de mais de 90% dos incêndios”, ressaltou o deputado. No próximo ano, a Comissão continuará acompanhando os trabalhos preventivos e atualizando estratégias juntamente com os pantaneiros, os maiores preservadores da região.

Nesta perspectiva, a Comissão fez uma reunião extraordinária no Parque de Exposições em Poconé. O presidente da Comissão lembrou que sem a participação dos pantaneiros, não existe solução para os problemas atuais e futuros. “Por isso levamos a Comissão para colher sugestões e contribuições das pessoas que preservam o ambiente pantaneiro há séculos, geração após geração, e tem conhecimentos muito valiosos sobre o manejo adequado dos recursos naturais”.

Pesca no Manso

A consulta popular também motivou outra ação da Comissão de Meio Ambiente, que no início de dezembro percorreu quase 400 km se reunindo com as comunidades ribeirinhas da região dos rios Manso e Cuiabazinho. Ao lado dos colegas, Allan Kardec (PDT), vice-presidente, e Gilberto Cattani (PSL), Avallone ouviu depoimentos de dezenas de lideranças e pescadores a respeito da Lei 14.486 que ordena o uso dos recursos pesqueiros nos dois rios. 

Com estas contribuições dos maiores interessados, os deputados vão aperfeiçoar a legislação, assegurando o direito dos pescadores a continuar vivendo da pesca com absoluto respeito ao meio ambiente. Avallone também está acionando a Procuradoria da Assembleia para acompanhar os processos envolvendo pescadores e comunitários que há mais de 20 anos lutam para receber as indenizações por áreas tomadas pela formação do lago da Usina de Manso. “A maioria dos pequenos proprietários não foi indenizada e a Procuradoria vai atuar para assegurar esses direitos”, garantiu Avallone.

Ferrovia Vicente Vuolo

O deputado Carlos Avallone representou o Parlamento na audiência pública que discutiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo. Com 743 km, a ferrovia vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, com um ramal até Cuiabá. Avallone destacou que a Comissão de Meio Ambiente continuará acompanhando e analisando todo o processo de licenciamento ambiental e de construção da obra, assegurando que a legislação ambiental de Mato Grosso e do país seja integralmente respeitada. 

“Toda grande obra de infraestrutura envolve impactos ambientais e o importante é identificá-los, mensurá-los e trabalhar para compensar estas perdas através de projetos e programas. E o Parlamento acompanhará a implantação de todas estas medidas para a redução dos impactos negativos. Vamos monitorar a efetivação dos programas previstos de recuperação de áreas degradadas, de proteção e resgate de fauna, de resgate e recuperação da flora, além da preservação dos sítios arqueológicos e paleontológicos. A Comissão vai acompanhar os licenciamentos e fiscalizar o início das obras, previsto para o início de 2022”, explicou Avallone.

A ferrovia, um investimento de R$ 8 bilhões e 119 milhões, vai agilizar o transporte de cargas a partir da região norte de Mato Grosso e sul do Pará, ligando Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, passando por outros 13 municípios: Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Poxoréo e Nova Mutum. 

Avallone lembrou o protagonismo do Parlamento para viabilizar o sonho de Vuolo, da sociedade organizada e do setor produtivo. “Foi esta PEC que permitiu a criação desta ferrovia estadual e assegurou as condições legais para que o governo do Estado pudesse fazer a licitação da obra. O sonho da população da baixada cuiabana está se concretizando, é uma obra fundamental para a economia regional, reduzindo custos do escoamento da produção e aumentando a competitividade dos produtos”, disse. 

E o que é melhor: o empreendimento deve gerar mais de 58 mil empregos diretos e indiretos por ano. Ao final da construção da nova linha e terminais, a previsão é de que sejam criados um total de 235 mil novos postos de trabalho. O deputado Avallone está trabalhando para assegurar que os milhares de novos postos de trabalho sejam preenchidos preferencialmente pela população da Baixada e demais municípios na área de influência da ferrovia. 

“Esses 235 mil empregos são fundamentais para a nossa população, e por isso ao receber a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentamos de 10 mil para 100 mil o número de vagas nos programas de capacitação em 2022. Sensibilizamos o governador Mauro Mendes e ele incluiu a proposta na Lei Orçamentária Anual. Não seria justo que estes empregos fossem preenchidos por mão de obra de fora, quando temos graves problemas sociais e alto índice de desemprego especialmente na Baixada Cuiabana”, explicou.

CST Faixa de Fronteira

Responsável pela criação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em parceria com os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos), Avallone apresentou no final de novembro as conclusões das ações e estudos. A CST foi criada diante da situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica dos 28 municípios na faixa de fronteira com a Bolívia, que abrigam mais de 500 mil habitantes. 

A CST Faixa de Fronteira realizou levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios. No final dos trabalhos, foi apresentado o estudo técnico e uma série de recomendações para a adoção de um conjunto de ações promotoras do desenvolvimento, da segurança, da geração de emprego e renda para a região. 

A principal recomendação foi a reativação imediata do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, para articular as ações do poder público nas esferas municipal, estadual e federal. O Comitê fará a revisão e atualização do seu Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça de Mato Grosso, elaborado em 2012; 

A Comissão também deliberou pela continuidade dos trabalhos para consolidar a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, da implantação da ZPE, melhorias dos portos e consolidação da hidrovia, criação da Área de Controle Integrado e instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil nas divisas dos municípios da faixa de fronteira. 

CST questões indígenas

O deputado também propôs a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir a questão indígena em Mato Grosso. O objetivo é promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre os principais problemas que afetam as nações indígenas existentes no estado.  Segundo o último Censo, de 2010, Mato Grosso abriga 42.538 índios, divididos em 42 etnias. Destes, 5.821 vivem em áreas urbanas. Dos 141 municípios, 55 contam com terras indígenas, segundo a Funai. Em uma década, de 2000 – quando havia uma população de 29.196 índios – até 2010, houve aumento de 45,6% da população indígena no estado. 

“Estas questões precisam ser discutidas com mais profundidade pela Assembleia, governo do estado e sociedade organizada, daí a importância da criação desta Câmara Setorial Indígena. E vou além, defendo também a criação de uma comissão permanente sobre a questão indígena, nos moldes das outras já existentes na Assembleia Legislativa. Estamos conversando com a Mesa Diretora e o conjunto dos parlamentares para avaliar esta possibilidade, que considero fundamental para assegurar os direitos e o desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas”, disse Avallone.

Fonte: ALMT

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Claudinei critica falta de ações preventivas na saúde pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) falou, neste sábado (15), sobre o cenário enfrentado com o aumento de casos de Covid-19 em Mato Grosso, que elevou a taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para 84%. Além do atendimento aos pacientes acometidos pela doença, também ocorre o surto gripal que aflige a população mato-grossense, especificamente com a chegada do vírus H3N2, que é uma variante do vírus Influenza A.

 De acordo com informações da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), já são sete hospitais estaduais que não possuem vagas disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Peixoto de Azevedo, Querência e duas entidades de saúde de Cuiabá. “Realmente, há uma falta de atenção quanto à saúde pública de nosso Estado. Com características relevantes para ser considerada uma das melhores economias do país, principalmente por ser um dos maiores produtores no ramo do agronegócio e da pecuária, era para ter a melhor saúde do Brasil, em estrutura, investimentos e organização”, comenta o parlamentar.

 Ele considera que o setor da saúde não é exatamente uma prioridade para o governo de Mato Grosso, no instante que faz altos investimentos na área de propaganda institucional. “Mas, para que investir em saúde, em um governo que investe R$ 50 milhões em 2021 e quase R$ 90 milhões para 2022, com propagandas institucionais para atender a gestão estadual. E, claro, já prevendo a campanha para as eleições deste ano. Isso é o retrato da péssima gestão, em matéria de gestão pública estadual”, observa Claudinei.

No ponto de vista do parlamentar, a nova onda da Covid-19 já estava prevista para acontecer desde o final do ano, devido a irresponsabilidade de alguns gestores municipais que realizaram festas de Réveillon. “Mesmo sendo evidenciado o aumento de casos após o Natal, ainda tiveram prefeitos que não quiseram cancelar as festividades de Réveillon. Agora, vivemos o reflexo do que estava previsto e o governo de Mato Grosso não fez nenhuma ação preventiva. Tem municípios que fizeram festas e agora estão impondo restrições para a população e ao comércio. Será que ainda vão ter coragem de promover festas de carnaval para 2022?”, critica.

Outra situação que o parlamentar frisou foram sobre os leitos de UTI Covid-19 que foram fechados, após o anúncio do Programa MT Cirurgias, em setembro do ano passado, com investimentos de R$ 105 milhões, para regularizar a fila de espera de pacientes que aguardavam realizar cirurgias eletivas e ortopédicas.

 “O governo estadual fechou os leitos de UTIs Covid-19 e as cirurgias eletivas caminham de forma morosa, liberando recursos pingados aos municípios, sendo que há cidades que ainda aguardam por recursos. Um exemplo é o Hospital Regional de Rondonópolis, que ainda não conseguiu colocar as cirurgias em dia. Com o avanço da Covid-19, podemos correr o risco dessas cirurgias eletivas serem interrompidas e retomar os leitos para atender casos com o novo coronavírus. Vamos fiscalizar e exercer o nosso papel de deputado, cobrando melhores condições de saúde pública para o nosso Estado, porque não está fácil”, conclui Claudinei.

Estatística – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 16 de janeiro de 2022, já são 575.014 casos confirmados de Covid-19, com 14.122 óbitos.

Fonte: ALMT

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