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Teste Público de Segurança é prorrogado por mais um dia a pedido de grupo de investigadores

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Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o  Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação continua neste sábado (27) a pedido do grupo de investigadores composto por integrantes da Polícia Federal. A prorrogação – caso fosse solicitada para a conclusão de algum plano de ataque – já estava prevista no edital desta edição do TPS, desde que aprovada pela Comissão Avaliadora, responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, examinar e homologar os resultados.

Como a maioria dos investigadores finalizou os planos de ataque, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, entregou, no final da tarde desta sexta, os certificados aos participantes, em cerimônia comandada pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal, juiz Sandro Nunes Vieira.

Reunir especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação para executar planos de ataque aos softwares e hardwares da urna é o reconhecimento público da importância da participação popular no processo eleitoral do país. Na atual edição, o teste contou com a participação de 26 investigadoras e investigadores. Após a conclusão do TPS 2021, as eventuais vulnerabilidades encontradas serão analisadas pela Comissão Avaliadora.

Durante a cerimônia de entrega dos certificados, Sandro lembrou que o Tribunal não trabalha de portas fechadas. “Não temos medo. Nesses 13 anos, desde a primeira edição do TPS, viemos trabalhando junto com os investigadores pelo fortalecimento do processo eletrônico de votação e da democracia. Por meio dos planos, podemos encontrar pontos de melhoria. Temos muito a agradecer a todos os participantes desta edição”, afirmou.

Sandro reforçou ainda que o TPS, parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições no Brasil, tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O intuito do TPS 2021 é descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para as Eleições 2022.

JE Connect

O plano de ataque da equipe da Polícia Federal tem o objetivo de extrair dados e configurações do Kit JE Connect, sistema criado pela Justiça Eleitoral para fazer a transmissão dos resultados da eleição de forma segura. Integram o grupo Paulo César Hermann Wanner, Ivo Peixinho e Galileo de Sousa. O JE Connect entrou na mira de pelo menos seis dos 29 ataques aprovados pela Comissão Reguladora do TPS. 

O investigador Galileo afirmou que vê de forma muito positiva essa abertura do TSE para prorrogar o teste. “Nosso plano avançou muito e estamos necessitando de uma finalização. Foi uma boa iniciativa do Tribunal de disponibilizar mais esse dia para concluirmos o nosso projeto”, afirmou Galileo, que também é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Como funciona o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, sobre o TPS.

Confira mais informações no site do evento

MM/LC

Leia mais:

26.11.2021 – Presidente do TSE apresenta na próxima segunda (29) resultado do Teste Público de Segurança 2021

26.11.2021 – Representantes da USP participam do Teste Público de Segurança

25.11.2021 – TPS 2021: Comissão Avaliadora examinará potencial de planos de ataque com achados

Fonte: TSE

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Propaganda partidária: 18 legendas já pediram reserva de horário ao TSE

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No dia 4 de janeiro foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.291/22, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), e restabeleceu a propaganda partidária, extinta em 2017. 

Até o momento, 18 partidos políticos protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de reserva de horário para exibição nacional das inserções no intervalo da programação de emissoras de rádio e televisão. Em anos eleitorais, o conteúdo partidário só pode ser veiculado no primeiro semestre. 

Cabe ao TSE analisar as solicitações feitas pelos diretórios nacionais dos partidos para transmissão em cadeia nacional. Se houver coincidência de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que tiver apresentado o pedido primeiro. Os requerimentos já foram distribuídos aos respectivos relatores e deverão ser analisados a partir de 1º de fevereiro, na volta do recesso forense.

Confira os partidos que já apresentaram os pedidos:

Patriota
Partido Social Democrático (PSD)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Partido Verde (PV)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Cidadania
Partido Liberal (PL)
Solidariedade
Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Podemos (Pode)
Progressistas (PP)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Social Liberal (PSL)
Republicanos
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Divisão do tempo

O tempo será distribuído de acordo com o desempenho de cada agremiação nas Eleições Gerias de 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais.

Aqueles que têm entre 20 e 10 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

As transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. É permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas.

Os dias da semana em que o material partidário será difundido mudam, dependendo do alcance da transmissão. Em rede nacional, o material será exibido nas terças, quintas e sábados. Nos estados, as exibições ocorrerão nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Como fazer o requerimento

Para solicitar a fixação da data ao TSE, as agremiações deverão protocolar o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual “Petição”. O procedimento deverá ser feito desta forma até que o campo “Propaganda Partidária” seja novamente inserido no sistema.

Leia mais:

18.01.2022 – Lei que traz de volta a propaganda partidária tem novidades
05.01.2022 – Partidos devem preencher novo campo para requerimento de propaganda partidária

BA/CM

Fonte: TSE

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90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as funções do TSE

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A Justiça Eleitoral completa 90 anos de atividade com um histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2,8 mil juízes e juízas e 15,4 mil servidores e servidoras. É inestimável o serviço que prestam à democracia brasileira, longe dos holofotes, administrando o processo eleitoral da quarta maior democracia de massas do mundo”, ressalta o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Logotipo e o slogan escolhidos para as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira.  

As principais competências do TSE estão dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade. De modo geral, a Corte atua para assegurar a legitimidade, a transparência e a normalidade do processo eleitoral brasileiro.

Entre as principais atribuições e competências estão: processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República; aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; e requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, e das decisões dos tribunais eleitorais.

No âmbito jurisdicional, destacam-se o processamento e julgamento de ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), recurso contra expedição de diploma (RCED), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

Cabe também ao Tribunal analisar e julgar a prestação de contas eleitorais e partidárias, recurso especial (REspe) e recurso ordinário (RO) interpostos contra decisões dos TREs.

Organização das eleições

Na esfera administrativa, além de coordenar a organização do processo eleitoral, o TSE edita resoluções para disciplinar o cumprimento das leis durante as eleições e esclarece dúvidas de parlamentares e partidos políticos por meio de um procedimento chamado consulta. As respostas dadas a essas consultas, junto aos julgados do TSE, servem de subsídios para a fixação de teses jurídicas e para a consolidação da jurisprudência, que norteiam a interpretação da legislação eleitoral.

Recentemente, a Corte Superior Eleitoral teve a função administrativa ampliada, ficando responsável pela gestão das informações da futura Identificação Civil Nacional (ICN). A ICN utilizará a base do cadastro eleitoral do TSE, que detém o maior banco de dados biométricos das Américas com mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras cadastradas em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.

Além de todas essas atribuições, Luís Roberto Barroso ressalta o compromisso do TSE de despertar no eleitorado a compreensão de que o voto não é um dever que se cumpre com resignação, e sim uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo.

Composição

A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes tem por objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE é presidido por um ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TSE também abriga a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral.

MC/CM

Fonte: TSE

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