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STF: três ministros votam pela demissão de quem recusa vacina contra Covid-19

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STF: três ministros votam pela demissão de quem recusa vacina contra Covid-19
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STF: três ministros votam pela demissão de quem recusa vacina contra Covid-19

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira derrubada de trechos da portaria do governo Bolsonaro, editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que impedia que empresas obrigassem seus empregados a tomar a vacina contra a Covid-19.

A Corte analisa a questão no plenário virtual até o próximo dia 3. O julgamento começou à meia-noite com o voto do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso, que já havia suspendido os trechos da portaria em uma liminar dada no último dia 12, manteve os termos de sua decisão.

Segundo o ministro, as pesquisas científicas indicam que a vacinação é essencial para reduzir a transmissão da Covid-19 e que um trabalhador não imunizado pode representar risco para a saúde dos demais colegas e para o público atendido pela empresa.

Barroso já foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Para Moraes, a gravidade da emergência causada pela pandemia exige das autoridades, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública.

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“Lamentavelmente, vemos as discussões aflorarem com muita hipocrisia, em discursos absolutamente radicais, em que muitas pessoas se exaltam contra as vacinas, contra a possibilidade de vacinas, contra as pesquisas em relação às vacinas, escondendo-se nesse discurso radical, ideológico e obscurantista, afirmando que a vacinação acaba afetando ou interferindo na “liberdade ampla, total e irrestrita do indivíduo”, de fazer o que bem entende, independentemente da vida em Sociedade”, disse o ministro.

Para Moraes, essas mesmas pessoas, “ao defenderem que o indivíduo pode fazer o que bem entender contra a saúde pública, a saúde individual, a pesquisa, a ciência e as vacinas, não se importam em orrer para tomar a vacina de febre amarela e se submeterem, sem qualquer reclamação, a revistas pessoais ou por scanners em aeroportos, para viagens ao exterior”.

Ao concordar com o relator, o ministro lembrou que embora o empregador não esteja obrigado a exigir dos trabalhadores que tomem vacinas, o princípio da livre iniciativa garante autodeterminação na formulação de políticas de contratação e de trabalho – desde que não se adotem parâmetros contrários à lei, que sejam discriminatórios ou que extravasem os limites da razoabilidade.

“O desrespeito às regras e condições estabelecidas pelo empregador, com vista à manutenção de um ambiente de trabalho adequada, pode ato de indisciplina a dar ensejo à dispensa por justa causa, o que revela ser desnecessária a previsão pela CLT de falta de vacinação como hipótese de resolução do contrato de trabalho por justo motivo, ainda mais quando a vacina é obrigatória e o país atravessa uma situação de pandemia”, afirmou.

A portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social foi publicada no último dia 1 sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

Barroso apontou, em sua decisão, que é da natureza das relações de trabalho o poder de direção do empregador e a subordinação jurídica do empregado. Assim, na avaliação do ministro, descumprimento, por parte do empregado, de determinação legítima do empregador configura justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, conforme prevê a CLT.

Em dezembro de 2020, o plenário do STF autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a covid-19 — e definiu que a vacinação obrigatória não significa vacinação forçada da população.

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

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Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje
O Antagonista

Servidores vão pedir reajuste de até 28% na greve de hoje

Durante a greve marcada para esta terça-feira (18), entidades de servidores vão pedir aumento salarial de até 28,15%. A categoria está insatisfeita com o presidente Jair Bolsonaro por escolher dar reajuste apenas para os profissionais da segurança pública, mas o período de férias e a onda de casos da variante Ômicron pode diminuir a adesão ao movimento. A informação é da Folha de São Paulo. 

O percentual é pleiteado pela elite do funcionalismo, mas não é consenso entre todos os sindicatos. 

Pelo menos  50 categorias devem aderir à paralisação de hoje.  Às 10h ocorre o primeiro ato na frente do Banco Central, em Brasília. Às 14h a reunião será à frente do Ministério da Economia, onde a categoria deve entregar um ofício ao ministro Paulo Guedes pedindo a negociação. 

A ideia do segundo protesto é chamar a atenção do chefe da Economia, que é contra o reajuste. No entanto, ele cedeu R$ 1,7 bilhão a Bolsonaro ao pedir ao Congresso uma reserva de recursos no Orçamento de 2022 para atender aos policiais federais. Por esse motivo grupos ligados às polícias não integram o movimento. 

Nas contas internas do governo, cada 1% de aumento gera uma fatura adicional de R$ 3 bilhões para a União.

Nas últimas semanas, servidores entregaram cargos em protesto e reduziram o ritmo de execução de atividades —a chamada operação-padrão.

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​Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro —quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A crise está na cabeça de integrantes do Planalto, que já foram avisados informalmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de possível inconstitucionalidade caso o reajuste vise apenas uma categoria. 

De acordo com levantamento do Fonacate , discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

As entidades manifestam preocupação com a contaminação por Covid-19, por isso pedem que seja respeitado o distanciamento e os líderes apelam para os servidores que não forem presencialmente, para que “cruzem os braços” mesmo assim. 

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Roma garante valor médio do Auxílio Brasil maior que R$ 400

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Roma garante valor médio do Auxílio Brasil maior que R$ 400
Reprodução: ACidade ON

Roma garante valor médio do Auxílio Brasil maior que R$ 400

O valor médio pago aos beneficiados ao Auxílio Brasil será maior do que R$ 400, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Cidadania, João Roma.

“O Auxílio Brasil chega mais fortalecido, ele interliga programas sociais ao programa de transferência de renda. Já no seu início teve um reajuste de 17%, mais do que o avanço inflacionário [10,06%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA], e com o benefício compensatório ele vai para R$ 400 no mínimo. [Isso] significa que o ticket médio passa a ser até maior”, disse Roma.

O ministro foi o entrevistado do primeiro programa da nova temporada do programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre o trabalho do ministério para atender os atingidos pelas chuvas das últimas semanas, principalmente Bahia e Minas Gerais, a liberação de verbas para a emergência para essas tragédias e eleições.

Roma disse que o Auxílio Brasil estava beneficiando 14 milhões de famílias e, a partir de amanhã [18], mais de 17,5 milhões de famílias passam a receber um mínimo de R$ 400, após o ministério zerar a fila de espera pelo benefício.

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“Sem dúvida é um avanço na transferência de renda, um incremento na política social do governo e, além disso, você tem a extensão também da tarifa social de energia elétrica, com desconto de 65% para mais 12 milhões de famílias brasileiras, lembrando que 12 milhões já eram contempladas. Começa a ser pago também desde dezembro do ano passado o Auxílio-Gás a 5,5 milhões de brasileiros, e estamos fortalecendo cada vez mais as políticas de transferência de renda”, disse.

O ministro destacou a política de qualificação e mercado de trabalho dentro do Auxílio Brasil. Ele disse que o Sistema S é o principal parceiro na capacitação de mão de obra para levar a oferta de trabalho a quem procura um emprego, mas às vezes não tem a capacitação necessária.

“A estrutura do Sistema S tem sido uma grande ferramenta, outras instituições têm avançado nisso, o próprio ministério, através de estruturas diretas com os municípios, buscando fazer essas capitações têm avançado muito nessa pauta, com ajuda de cooperativas também. São muitas iniciativas que se somam e hoje há um grande esforço para que possamos disponibilizar uma grande variedade de captação e que essa captação esteja linkada com o que o mercado está oferecendo, pois não adianta você gerar determinadas habilidades se não há vaga para aquilo”, disse.

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