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Respeito às diferenças e fortalecimento da democracia nortearam debates de congresso promovido pelo TSE

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“Desses trabalhos retiramos essa chama de esperança, a importância de promover o diálogo com as diferentes formas de discussão, garantindo a democracia como sinônimo de coexistência social”. A afirmação, uma referência ao congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, foi feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador do projeto da Corte para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), ministro Edson Fachin, no encerramento do evento, nesta sexta-feira (26).

Os debates para aprimoramento do projeto (SNE 2) tiveram início em agosto de 2020, em continuidade à primeira etapa do SNE, que ocorreu durante o ano de 2019. Segundo o ministro Fachin, foram três anos de trabalho, que envolveu diversas pessoas, de várias áreas de estudo, que trouxeram ganhos históricos para o Direito e para a Justiça Eleitoral (JE).

“As pesquisadoras e os pesquisadores, homens, mulheres, negras e negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, todas e todos contaram com a autonomia científica necessária para analisar os relatórios vinculados aos eixos temáticos discutidos no encontro. E, como consequência, puderam apresentar estudos, críticas, sugestões não limitadas à legislação vigente”, afirmou.

As discussões se desenrolaram por meio de nove painéis, sobre temas como: candidaturas coletivas; contas partidárias; democratização do financiamento eleitoral; desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade; violência política; partidos e representação; direitos políticos; processo eleitoral; ações afirmativas e normas eleitorais.

Acesse todas as informações sobre o projeto SNE 2.

Compromisso com a democracia

O projeto SNE 2 desenvolveu estudos partindo da ótica da diversidade, comprometida com os direitos humanos, com a cidadania e com o real sentido de democracia. Fachin destacou que o papel do TSE, como condutor da Sistematização das Normas Eleitorais, compreende uma relevante função na garantia dos direitos fundamentais e da própria democracia.

“Como sabemos, a democracia brasileira está em alerta, em afundados riscos que ameaçam o processo eleitoral de 2022. Querem trocar as forças com argumentos do dissenso da discordância pelo argumento da força que aniquila o que é divergente. Há visíveis ameaças de retrocesso, de não aceitação dos resultados eleitorais. A democracia efetiva é o que possibilita uma sociedade aberta, plural, sem dominação e nem opressão”, enfatizou.

Diálogo institucional

No encerramento do congresso, o vice-presidente do TSE lembrou que a construção do projeto SNE 2 é o “conjunto de frutos colhidos com diversidade, tolerância e respeito às diferenças”. De acordo com Fachin, os estudos coletados, publicados e compartilhados junto às casas legislativas promoveram uma aproximação da JE com a sociedade civil, com as instituições acadêmicas e, assim, permitiu modificar a perspectiva do diálogo interinstitucional.

Edson Fachin fez questão de salientar que os estudos do projeto devem, sobretudo, qualificar os debates centrais que envolvem e fortalecem a Justiça Eleitoral. Para ele, o caminho da paz é sinônimo do diálogo com educação, cooperação e tolerância.

“Devemos rejeitar a violência e respeitar a diferença, devendo nos colocar como fortaleza contra as obras dos engenheiros do caos, que são semeadores da insegurança, da desconfiança e da suspeição. Hoje, mais que ontem, silenciar e cruzar os braços é ser cúmplice de um Estado de exceção, cujo ardil já está em curso, e o alvo é a Constituição, a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral”, concluiu.

TP/LC, DM

Leia mais:

26.11.2021 – Debate sobre ações afirmativas encerra congresso sobre Direito Eleitoral e Democracia

26.11.2021 – Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates

25.11.2021 – Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários

25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE

25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE

24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais

24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia

24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas

18.11.2021 – TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

Fonte: TSE

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90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as funções do TSE

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A Justiça Eleitoral completa 90 anos de atividade com um histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira. “São 27 Tribunais Regionais Eleitorais, mais de 2,8 mil juízes e juízas e 15,4 mil servidores e servidoras. É inestimável o serviço que prestam à democracia brasileira, longe dos holofotes, administrando o processo eleitoral da quarta maior democracia de massas do mundo”, ressalta o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Logotipo e o slogan escolhidos para as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira.  

As principais competências do TSE estão dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade. De modo geral, a Corte atua para assegurar a legitimidade, a transparência e a normalidade do processo eleitoral brasileiro.

Entre as principais atribuições e competências estão: processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República; aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; e requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, e das decisões dos tribunais eleitorais.

No âmbito jurisdicional, destacam-se o processamento e julgamento de ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), recurso contra expedição de diploma (RCED), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

Cabe também ao Tribunal analisar e julgar a prestação de contas eleitorais e partidárias, recurso especial (REspe) e recurso ordinário (RO) interpostos contra decisões dos TREs.

Organização das eleições

Na esfera administrativa, além de coordenar a organização do processo eleitoral, o TSE edita resoluções para disciplinar o cumprimento das leis durante as eleições e esclarece dúvidas de parlamentares e partidos políticos por meio de um procedimento chamado consulta. As respostas dadas a essas consultas, junto aos julgados do TSE, servem de subsídios para a fixação de teses jurídicas e para a consolidação da jurisprudência, que norteiam a interpretação da legislação eleitoral.

Recentemente, a Corte Superior Eleitoral teve a função administrativa ampliada, ficando responsável pela gestão das informações da futura Identificação Civil Nacional (ICN). A ICN utilizará a base do cadastro eleitoral do TSE, que detém o maior banco de dados biométricos das Américas com mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras cadastradas em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.

Além de todas essas atribuições, Luís Roberto Barroso ressalta o compromisso do TSE de despertar no eleitorado a compreensão de que o voto não é um dever que se cumpre com resignação, e sim uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo.

Composição

A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes tem por objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE é presidido por um ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TSE também abriga a Escola Judiciária Eleitoral, cujo objetivo é realizar a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral.

MC/CM

Fonte: TSE

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Glossário explica o que significa turno eleitoral

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que turno eleitoral consiste em cada etapa do processo de votação para a eleição a determinados cargos eletivos (Presidência da República, governo de estado e prefeitura).

No primeiro turno de votação concorrem todas as pessoas que disputam a eleição. No segundo turno, disputam apenas as pessoas que ficaram nas duas primeiras colocações no turno anterior da eleição majoritária, quando a mais votada não tiver alcançado a maioria absoluta (metade mais um) dos votos dados a candidatas e candidatos (os chamados votos válidos) na votação inicial.

O segundo turno da eleição para a prefeitura somente ocorre nos municípios com eleitorado superior a 200 mil.

A Justiça Eleitoral considera cada turno um pleito independente para efeito de comparecimento da eleitora ou eleitor.

O serviço

O Glossário traz um panorama da evolução do processo eleitoral do país, desde os tempos do Império.  É fonte de consulta obrigatória para quem deseja conhecer o desenvolvimento das eleições brasileiras. 

O serviço oferece mais de 300 verbetes com informações históricas e referências doutrinárias. As expressões podem ser facilmente acessadas e estão distribuídas em ordem alfabética em espaço próprio. 

EM/CM

Fonte: TSE

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