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Política

Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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Luciara recebe emenda de R$ 249 mil destinada à saúde e educação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr.João (MDB) destinou ao município de Luciara emenda parlamentar de R$ 249 mil reais para investimentos na saúde e educação. Para o custeio da saúde o valor destinado foi de R$ 109 mil reais, já para a educação R$ 100 mil reais foi para à aquisição de tablets e R$40 mil para aquisição de mobiliários. 

Segundo o parlamentar, o recurso já foi liberado e está na conta da prefeitura. “Essas emendas conquistada para Luciara, são um compromisso meu com a população do município, bem como dos gestores que, junto comigo, buscaram recursos para atender as principais necessidades da cidade”, ressaltou o deputado.

Para o Dr. João com o trabalho e parceria com o prefeito de Luciara, Parassu de Souza, com o vice, Arlindo Luz, com a secretária de educação, Marcilene Medeiros e com os vereadores Reivone Marques e Claúdia Kanela, o município terá muito mais recursos para o desenvolvimento e melhorias da cidade.

“Os recursos pagos neste mês ajudarão muito na saúde, uma das áreas que mais precisam de atenção neste momento pandêmico no qual estamos vivendo, e quanto a emenda paga para a área de educação, contribuirá muito para a formação dos estudantes e qualidade de trabalho dos educadores,” finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Alto índice de presos foragidos pode ser reflexo de déficit de policiais penais no Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou, na segunda-feira (24), Ofício ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, pedindo esclarecimentos sobre a tramitação das convocações complementares ao cargo de policial penal, do concurso de 2016, em cumprimento ao Ato n 5.493/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento solicitou ainda informações sobre a previsão de novas nomeações devido ao déficit de pessoal, conforme os cenários recentes de fugas e tentativas fugas ocorridas nas unidades prisionais de Mato Grosso.

 Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o reforço para a segurança pública com a convocação de 160 policiais penais, sendo nomeados apenas 112 novos servidores devido a alguns municípios não constarem aprovados do concurso e que seria feito o chamamento para os polos, após o aceite por parte dos classificados com novo ato de nomeação.

“Protocolamos ofício na Seplag solicitando informações no complemento das convocações. O governador fez toda aquela propaganda para a nomeação de apenas 160 do concurso de 2016. Mas, é um número insuficiente. Muito pouco. A informação que chegou para mim é que somente uma parte desse pessoal tomou posse, para iniciar o curso de formação de policial penal que, infelizmente, foi interrompido devido aos casos de Covid-19 e que poderá voltar as atividades no dia 1° de fevereiro”, esclarece Claudinei.

De acordo com o parlamentar, é preciso um retorno urgente por parte do Estado quanto à previsão das novas convocações para atender o Sistema Penitenciário, ainda mais com o grande déficit de servidores nas unidades prisionais.

“Em 2020, visitamos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp) e identificamos a falta de pessoal nas cadeias públicas e penitenciárias. Hoje, contamos com mais de 40 unidades. A maior prova do déficit está no fechamento de 12 cadeias públicas pelo governo de Mato Grosso”, explica.

O parlamentar deu um panorama das fugas e tentativas de fugas de presidiários, nos últimos dois meses, ocorridas nos municípios de Água Boa, Várzea Grande, Sorriso e Nobres. “É notável a falta de pessoal nas unidades prisionais no âmbito estadual, em que os policiais penais enfrentam a situação e a população fica receosa e amedrontada devido a fuga de presos de alta periculosidade. As notícias apontam que já são sete fugas, em dezembro do ano passado e neste mês de janeiro, com cerca de 24 fugitivos e seis recapturados. Preocupante essa situação”, alerta.

Com o alto índice de fugas de presos, em um prazo curto, o deputado sustenta que a culpa não é dos servidores que, além de enfrentar a falta de efetivo, também, convivem com condições precárias em algumas estruturas prisionais e superlotação. 

“E fica o alerta para a população! Não adianta querer jogar culpa nos policiais penais que estão na captura desses fugitivos. A culpa é a demora do governo do estado em promover a nomeação de novos servidores. Quando se trata de segurança pública é uma travação na gestão pública de estadual. Esperamos que tenhamos uma resposta urgente”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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