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Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos

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A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos.

O ato determina a publicação, na página da Comissão Mista de Orçamento, dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral a partir desta data, mas não retroativamente. As medidas de transparência adotadas pelo ato são semelhantes às do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/2021, que pode ser votado nesta segunda-feira por deputados e senadores.

A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%.

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.

Medidas
O ato conjunto determina a publicação da relação de cada emenda indicada pelo relator-geral, em quatro relatórios atualizados periodicamente:

Ainda é possível acessar a consulta personalizada na plataforma Mais Brasil, que permite o acompanhamento da execução orçamentária das emendas do relator-geral e demais recursos decorrentes de transferências voluntárias da União.

Grave prejuízo
O ato conjunto é uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator, alegando que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

Na justificativa do ato conjunto, as mesas diretoras da Câmara e do Senado alertam que a medida cautelar do STF ameaça provocar grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação. As autoridades responsáveis têm até 3 de dezembro para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano e R$ 7,6 bilhões das emendas de relator ainda não foram empenhadas.

Ainda, as mesas afirmam ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas, já que não havia exigência legal de manter um registro formal das milhares de demandas recebidas pelo relator-geral.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada no último sábado (15), atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A entidade recorreu ao judiciário depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro do ano passado, no qual usava o termo “lepra”. A legislação brasileira – Lei 9.010/1995 – determina o banimento dessa expressão, considerada como violadora da dignidade humana.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso.

A sentença do juiz federal Fabio Tenenblat deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, o magistrado resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

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A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou por “presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.


No entanto, o magistrado reconheceu que um discurso do presidente, gravado pelos canais de comunicação do governo, podem ser considerados como documento oficial. E, dessa forma, são alcançados pela Lei nº 9.010/1995.

Tenenblat destaca ainda, na decisão, “a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase”. E menciona “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de
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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

pastor e bolsonarista Silas Malafaia participou, na última segunda-feira (17), de uma transmissão ao vivo no canal ConservaTalk. Ao discutir temas como educação e política, o líder religioso criticou o  ex-juiz Sergio Moro e o chamou de “Judas” e “covarde”.

“Além de Judas, [Moro] é um covarde, porque esperou um momento difícil de [Jair] Bolsonaro para tentar sair em glória e se ferrou. Eu não falo com um cara que era ministro da Justiça e não deu um pitaco, uma palavra da covardia de governadores e prefeitos contra o povo pobre vendendo laranja, limão para viver. E esse caboclo ficou calado. Então, é um covarde que não merece a consideração do povo brasileiro”, opinou o pastor.

No evento, estavam presentes os ex-ministros Malafaia como convidado na 2ª feira (17.jan.2022). Ao lado dos ex-ministros da Educação, Abraham Weintraub; de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Durante a live, Salles questionou se Weintraub – pré-candidado ao governo do estado de São Paulo – estaria “se preparando para pular para o barco de Moro”.


O ex-ministro da Educação classificou Moro como oportunista e não conservador. “Papo de maluco, fico até ofendido”, afirmou.

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