conecte-se conosco


Direto de Brasília

CCJ aprova redução na área da Floresta Nacional de Brasília

Publicado

Direto de Brasília


Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. Dep. Bia Kicis PSL-DF
Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados altera a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), com o objetivo de regularizar áreas ocupadas por cerca de 40 mil pessoas no Distrito Federal. 

A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2776/20, aos seus apensados, e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que une os três textos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.  

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).

Com o substitutivo, a Flona passará a ser formada por 5.640 hectares, sendo a Área 1 ampliada para 3.753 hectares, e a Área 4 reduzida para 1.887 hectares. As áreas 2 e 3 deixarão de fazer parte da unidade de conservação.

O objetivo é resolver conflito fundiário que remonta a 1996 e envolve cerca de 40 mil pessoas, divididas em territórios ocupados pelo Assentamento 26 de Setembro (área 2) e pelo o Assentamento Maranatha (área 3 ), entre outros. 

Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF), essa população se encontra “desamparada de serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica, transporte”.

A deputada Bia Kicis apresentou uma complementação de voto que retirou do texto a medida compensatória prevista, que autorizava a União a aceitar doação, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de área com cerca de 2.116 hectares adjacente ao que seria então o Parque Nacional da Chapada da Contagem. 

Segundo Bia Kicis, ela estaria criando um problema se mantivesse o item no texto. “No local que foi oferecido para compensação, existe uma comunidade já produtiva, inclusive uma fazenda que ganhou o título do ‘melhor café do Brasil’. Então não é justo que, para se resolver um problema, se crie um outro ainda maior”, afirmou Kicis. A deputada incluiu, no texto, dispositivo prevendo que “será definida área a ser compensada considerando a viabilidade ambiental, social e econômica”.

Durante a discussão da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que os assentados aguardam desde a década de 1990 por uma solução. “Ao se transformar a área em flona, não houve a possibilidade de desenvolvimento das atividades agrícolas dentro daquela comunidade. Uma área que está transformada em um assentamento precisa ser regularizada para evitar a ação de grileiros, para evitar o seu crescimento para além das condições de dignidade”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

Publicado


source
Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo
Reprodução

Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada no último sábado (15), atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A entidade recorreu ao judiciário depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro do ano passado, no qual usava o termo “lepra”. A legislação brasileira – Lei 9.010/1995 – determina o banimento dessa expressão, considerada como violadora da dignidade humana.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso.

A sentença do juiz federal Fabio Tenenblat deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, o magistrado resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

Leia Também

A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou por “presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.


No entanto, o magistrado reconheceu que um discurso do presidente, gravado pelos canais de comunicação do governo, podem ser considerados como documento oficial. E, dessa forma, são alcançados pela Lei nº 9.010/1995.

Tenenblat destaca ainda, na decisão, “a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase”. E menciona “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

Publicado


source
Silas Malafaia chama Sergio Moro de
Reprodução/Youtube

Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

pastor e bolsonarista Silas Malafaia participou, na última segunda-feira (17), de uma transmissão ao vivo no canal ConservaTalk. Ao discutir temas como educação e política, o líder religioso criticou o  ex-juiz Sergio Moro e o chamou de “Judas” e “covarde”.

“Além de Judas, [Moro] é um covarde, porque esperou um momento difícil de [Jair] Bolsonaro para tentar sair em glória e se ferrou. Eu não falo com um cara que era ministro da Justiça e não deu um pitaco, uma palavra da covardia de governadores e prefeitos contra o povo pobre vendendo laranja, limão para viver. E esse caboclo ficou calado. Então, é um covarde que não merece a consideração do povo brasileiro”, opinou o pastor.

No evento, estavam presentes os ex-ministros Malafaia como convidado na 2ª feira (17.jan.2022). Ao lado dos ex-ministros da Educação, Abraham Weintraub; de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Durante a live, Salles questionou se Weintraub – pré-candidado ao governo do estado de São Paulo – estaria “se preparando para pular para o barco de Moro”.


O ex-ministro da Educação classificou Moro como oportunista e não conservador. “Papo de maluco, fico até ofendido”, afirmou.

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso