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Câmara apresenta programa legislativo para vereadores do Nordeste

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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputado André de Paula discursa no Plenário da Câmara
André de Paula: vereador percebe mais rápido angústias e esperanças do cidadão

O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André de Paula (PSD-PE), participou nesta quinta-feira (25) do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais. André de Paula apresentou aos vereadores do Nordeste o Programa de Interação Legislativa (Prolegis), rede digital que compartilha informações e ferramentas para aperfeiçoar o trabalho legislativo, seja na elaboração de normas, definição de políticas públicas ou fiscalização dos atos do Poder Executivo.

O encontro é realizado até sábado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP-PE) em parceria com a União de Vereadores do Brasil (UVB).

“O Prolegis pretende apoiar e assessorar nossos vereadores”, explicou André de Paula, que coordena o programa. “A realidade da enorme maioria das câmaras municipais, sobretudo no Nordeste, é de muita dificuldade com o assessoramento qualificado.”

O deputado considera a atividade de vereador ao mesmo tempo nobre e difícil. “Sempre digo que tenho muito orgulho de ter iniciado minha vida pública por uma câmara municipal, como vereador, que é o mandato que mais ensina e permite que o político esteja mais perto do povo. Os problemas começam no município e o vereador percebe com mais rapidez as angústias e esperanças do cidadão.”

Especialistas
Ao introduzir o Prolegis, André de Paula destacou a importância de contar com o apoio de um corpo técnico qualificado. “Olha que eu vim da Câmara de Vereadores do Recife. Mas a Câmara dos Deputados tem a elite do funcionalismo público. São concursos públicos disputadíssimos por gente do Brasil inteiro. Então você tem uma assessoria de primeiro mundo.”

André de Paula afirmou que os políticos, por terem funções generalistas sobre diferentes temas, precisam de especialistas para ajudar na elaboração dos textos legislativos. “Eu tenho projeto na área de saúde e não sou médico, sou advogado”, comentou.

Ensino
A Câmara dos Deputados também oferece ações educacionais para a capacitação de candidatos e parlamentares, como cursos a distância e trilhas de aprendizagem sobre cidadania e participação política.

Ainda no evento, André de Paula lançou o livro “Como se Fazem as Leis“, da Edições Câmara. Escrito pela consultora legislativa Luciana Botelho Pacheco, a obra apresenta o caminho que as propostas legislativas percorrem, com linguagem objetiva e acessível.

A publicação pode ser comprada na versão impressa ou adquirida gratuitamente em edição eletrônica na Livraria da Câmara.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo
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Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada no último sábado (15), atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

A entidade recorreu ao judiciário depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro do ano passado, no qual usava o termo “lepra”. A legislação brasileira – Lei 9.010/1995 – determina o banimento dessa expressão, considerada como violadora da dignidade humana.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso.

A sentença do juiz federal Fabio Tenenblat deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, o magistrado resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

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A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou por “presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.


No entanto, o magistrado reconheceu que um discurso do presidente, gravado pelos canais de comunicação do governo, podem ser considerados como documento oficial. E, dessa forma, são alcançados pela Lei nº 9.010/1995.

Tenenblat destaca ainda, na decisão, “a histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase”. E menciona “os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

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Silas Malafaia chama Sergio Moro de
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Silas Malafaia chama Sergio Moro de “Judas”: “É um covarde”

pastor e bolsonarista Silas Malafaia participou, na última segunda-feira (17), de uma transmissão ao vivo no canal ConservaTalk. Ao discutir temas como educação e política, o líder religioso criticou o  ex-juiz Sergio Moro e o chamou de “Judas” e “covarde”.

“Além de Judas, [Moro] é um covarde, porque esperou um momento difícil de [Jair] Bolsonaro para tentar sair em glória e se ferrou. Eu não falo com um cara que era ministro da Justiça e não deu um pitaco, uma palavra da covardia de governadores e prefeitos contra o povo pobre vendendo laranja, limão para viver. E esse caboclo ficou calado. Então, é um covarde que não merece a consideração do povo brasileiro”, opinou o pastor.

No evento, estavam presentes os ex-ministros Malafaia como convidado na 2ª feira (17.jan.2022). Ao lado dos ex-ministros da Educação, Abraham Weintraub; de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Durante a live, Salles questionou se Weintraub – pré-candidado ao governo do estado de São Paulo – estaria “se preparando para pular para o barco de Moro”.


O ex-ministro da Educação classificou Moro como oportunista e não conservador. “Papo de maluco, fico até ofendido”, afirmou.

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