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SP: Laudos do IML para mulheres vítimas de violência doméstica será priorizado

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SP: Laudos do IML para mulheres vítimas de violência doméstica será priorizado
Reprodução/ Alesp

SP: Laudos do IML para mulheres vítimas de violência doméstica será priorizado

Os parlamentares da  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (24/11), uma proposta que exige prioridade no atendimento e emissão de laudos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) paulista em casos de vítimas de violência doméstica e familiar, e de estupro de vulneráveis. Também foram acatados os Projetos de Lei 1286/2019 e 32/2020. As propostas seguem para o governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial.

O Projeto de Lei 518/2021, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSBD), estabelece um prazo de 48 horas para o IML emitir o laudo técnico que comprove a agressão ou qualquer tipo de violência física praticada contra a mulher ou vulnerável. Dentro desse período, o documento tem que ser disponibilizado às autoridades responsáveis pelo caso e às outras partes envolvidas.

Analice afirma que o projeto visa atender a vítima de uma maneira mais rápida para que ela possa ser assistida por profissionais da saúde. Além disso, a parlamentar alegou que o IML, muitas vezes, não tem um espaço físico adequado para lidar com essas situações. “Quem atende a mulher vítima de violência muitas vezes são homens”. “Se é um espaço bastante difícil para que as pessoas, no seu dia-a-dia, possam frequentar, imagina a mulher vítima de violência, com todo o trauma que ela vai estar carregando naquela hora”, pontuou.

A deputada Leticia Aguiar (PSL), que integra a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, disse que é de suma importância priorizar as vítimas de violência doméstica. “A gente tem sempre que preservar a mulher. Eu falo que proteger a mulher é proteger a família, então esse projeto vem em boa hora”. “Vamos continuar, dentro desta Casa, trazendo proposituras em defesa da vida e das mulheres”, concluiu.

A deputada Carla Morando (PSDB) reforçou a importância da medida. “A violência doméstica tem que ser combatida em todos os âmbitos e, claro, que o IML também tem que estar junto nessa corrida para que a gente consiga diminuir a cada dia o número de pessoas que sofrem por violência doméstica”, disse.

“Eu acho que é importante, porque priorizar a mulher em uma situação tão grave e tão traumática, é dar para ela um mínimo de dignidade depois de ter passado por algo tão terrível”, complementou o deputado Marcos Zerbini (PSDB).

De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, entre janeiro e junho de 2021, o número de casos de feminicídios foi 2,6% maior que no mesmo período no ano anterior. O número de agressões também teve uma alta de 5,4%, com 25.366 casos.

Outras propostas

Já o Projeto de Lei 1286/2019, proposto pelo deputado Alexandre Pereira (SD), visa à prevenção do câncer colorretal, através do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto (FIT), na rede pública de Saúde do Estado de São Paulo.

O exame envolverá o rastreamento oportunístico e o rastreamento organizado para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos. O rastreamento oportunístico ocorre quando a pessoa procura o serviço de saúde por algum outro motivo e o profissional de saúde sugere ao paciente o procedimento que pode encontrar alguma doença ou fator de risco. Já o rastreamento organizado convida formalmente as pessoas na faixa etária alvo para os exames periódicos, com seguimento e monitoramento em todas as etapas do processo.

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Em caso positivo, o paciente será encaminhado para o exame de colonoscopia – que é um procedimento de imagem realizado para analisar o intestino grosso e o íleo terminal, e é indicado para identificar lesões, pequenos sangramentos e pólipos localizados na parede intestinal, este que representa um crescimento desordenado das células do tecido de um órgão, podendo indicar um câncer.

Em casos negativos, havendo suspeita médica, será realizado novo exame de sangue oculto; persistindo o negativo e ainda havendo suspeita justificada, o paciente será encaminhado para o exame de Colonoscopia.

O rastreamento organizado deverá ser realizado anualmente, caso não tenha sido realizado o oportunístico nos últimos 12 meses.

O Poder Público poderá fazer convênio com entidades privadas para realização de mutirões voluntários para o rastreamento e prevenção do câncer colorretal. A Secretaria Estadual de Saúde publicará em canais de comunicação os meios de prevenção do câncer colorretal, além de cartazes fixados, na entrada de equipamentos de saúde.

Na justificativa da proposta, o deputado alerta para a prevenção. “A principal forma de prevenção do câncer colorretal é o seu rastreamento por exames como colonoscopias, visando a detecção e retiradas dos pólipos antes de se degenerarem em câncer”, disse.

De autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL) e Vinícius Camarinha (PSB), o Projeto de Lei 32/2020, aprovado hoje, complementa alguns critérios da Lei 11.977/2005, responsável pelo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo. Uma mudança importante é a criação do Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, por meio do qual todos os municípios do Estado deverão promover políticas públicas de proteção dos animais, fiscalizar os órgãos e integrar as normas responsáveis.

O programa também visa o combate e a prevenção aos maus-tratos, aliando parcerias entre o Poder Público, associações e entidades públicas e privadas. Todos os municípios também poderão viabilizar a implantação de centros de proteção e bem-estar dos animais domésticos, para atender animais, apoiar os órgãos de normatização e fiscalização, e promover ações educativas sobre o tema.

Outra novidade trazida pela proposição é a criação do Registro Único de Tutor (RUT) no Estado. O registro é um instrumento de identificação dos tutores de cães e gatos e de responsabilização, a ser utilizado para a manutenção da propriedade do animal. Por fim, o novo texto impõe mudanças de penas e multas para aqueles tutores que maltratarem seus bichos, como a proibição de aquisição da tutela de animais pelo prazo de 5 anos após a ocorrência.

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Castro rejeita ‘desespero’ e quer debater sobre réveillon com prefeitos do Rio

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Cláudio Castro, governador do do Rio de Janeiro
Luis Alvarenga / Governo do Estado do Rio de Janeiro

Cláudio Castro, governador do do Rio de Janeiro

No momento em que o mundo discute novas medidas para tentar frear a nova variante da Covid-19 e no Brasil há questionamentos se haverá condições para a realização do carnaval, o governador Claudio Castro diz que primeiro é preciso definir se a festa de réveillon terá condições de ser realizada . O governador do Rio diz estar conversando com os prefeitos fluminenses sobre o tema e irá tomar a decisão sobre a festa na virada junto com os municípios.

O chefe do executivo estadual afirmou ainda que “o estado do Rio é a porta para a entrada de estrangeiros no país” e que está acompanhando junto da Secretaria estadual de Saúde como é a nova variante para evitar que ele chegue no Rio.

“Ontem a noite eu me reuni com o secretário de Saúde e perguntei a questão da variante. (Ele me disse que) a Saúde está atenta sobre o que está acontecendo no mundo. Por enquanto, o que se sabe da variante é que ela é mais transmissível e menos agressiva. Nesse momento, os índices são muito bons. Estamos em na bandeira verde. Temos conversado com os prefeitos e vamos tomar essa decisão (de cancelar o réveillon ou não) juntos. Para essa semana não há necessidade. Estamos recebemos relatórios diários para entendermos até que ponto teremos necessidade”, disse Castro, que completou:

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“(Neste momento) Não é hora de falar de carnaval. A hora é olhar para o réveillon. Na fotografia de hoje não há desespero (para evitar a festa). Vou à Brasília, amanhã, para entender o que eles estão pensando. O Rio é a porta de entrada para o país. O meu estado é primeiro a ser impactado por qualquer nova cepa. Temos está está bem preparado com isso”, destacou.

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Uso de máscaras em locais fechados não será flexibilizado

O governador ainda afirmou que não haverá flexibilização para o fim do uso das máscaras em locais fechados no momento.

“Um estudo tem sido feito para fazer a retirada das máscaras em locais fechados. Vimos que ela já poderia ser retirada em locais abertos olhando o cenário internacional e número de casos no estado. Nesse momento estamos olhando para a cepa, que preocupa, e por hora não há sinalizações dos técnicos para debater novas flexibilizações. Ou seja, não teremos o fim o uso da máscara.”

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Doria escala Meirelles para equipe econômica e sinaliza alianças para 2022

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Governador de São Paulo, João Doria
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Governador de São Paulo, João Doria

Eleito pré-candidato do PSDB à Presidência em 2022, o governador João Doria (PSDB) sinalizou que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) deve ser prioridade na construção de uma frente ampla para as eleições do ano que vem.

Em entrevista coletiva na sede do diretório estadual paulista nesta segunda, Doria também anunciou o nome do ex-ministro e atual Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, como integrante de sua equipe econômica de campanha.

O tucano venceu as prévias do partido no sábado com 53,99% dos votos, contra 44,66% do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e 1,35% do ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgilio. A votação foi concluída após adiamento de uma semana por pane técnica e suspeitas de ataque hacker.

Assim que voltar de sua viagem aos Estados Unidos, o governador já tem encontro marcado com o ex-juiz e com a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu. Segundo Doria, Moro tem “protagonismo” na frente democrática, liberal e social que será colocada como alternativa às candidaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula, ambos líderes das últimas pesquisas.

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Sobre uma possível composição com Moro, onde poderia abrir mão de ser o cabeça de chapa, o tucano disse que “ainda é cedo” e há um longo período para sedimentar a decisão, mas ressaltou que mantém um bom diálogo com o ex-juiz antes mesmo de sua entrada no governo Bolsonaro.

Até o final da próxima semana, o governador pretende anunciar todos os integrantes de sua equipe econômica de campanha. Ao todo, serão seis pessoas, sendo três mulheres. O único confirmado por ele na coletiva foi Meirelles, que chegou até a ser cogitado como possível vice de Lula.

“Não teremos posto Ipiranga. Todos os seis serão protagonistas e vão deliberar a construção de um programa econômico do Brasil”, disse o governador, que quer compartilhar ideias para o país com outras campanhas. Ele estava acompanhado de nomes como o vice-governador Rodrigo Garcia, o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, e o coordenador das prévias, Wilson Pedrosa.

O tucano ainda negou ter convidado Leite para ser coordenador de sua campanha. No entanto, afirmou que o gaúcho terá “papel de protagonismo” na campanha do PSDB ao Planalto.

Doria, que aparece com 3% na última pesquisa do Ipec, minimizou sua má colocação e rejeição em São Paulo, argumentando que o mesmo ocorreu me sua campanha ao governo de São Paulo, em 2018. Ele espera crescer nas pesquisas com “muito trabalho” e rodando todo o Brasil a partir de janeiro de 2022.

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