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Processo seletivo da Secretaria Estadual de Educação tem 41,6 mil inscritos

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Mais de 40 mil inscritos vão participar do Processo Seletivo Simplificado (PPS) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). As inscrições terminaram nesta terça-feira (23.11) e visam a contratação temporária de profissionais que irão atuar na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2022. Conforme levantamento da secretaria, foram registradas 41.680 mil inscrições.

Os profissionais admitidos irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.422,39 a R$ 4.436,54 ao mês. As provas serão realizadas no dia 12 de dezembro na Diretoria Regional de Educação (DRE), selecionada pelo candidato no ato de inscrição.

O processo tem como objetivo a seleção de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE) para contratação temporária em demandas que não são caracterizadas como vagas de concurso, tais como aulas residuais e licença médica, para substituir servidores efetivos que, anualmente, são designados para funções como diretor, coordenador, secretário, assessor pedagógico na rede escolar.

“Com ações baseadas em evidências, e equipe de gestores que se propuseram inovar, mudamos a forma de contratação e alcançamos a feliz meta de 41 mil profissionais inscritos no processo seletivo da Seduc. Esse número é reflexo do que a população realmente deseja – a transparência e a isonomia no processo de contratação. A Secretaria de Estado de Educação vive uma nova realidade, um novo jeito de fazer educação e quem ganha com isso são os estudantes”, destacou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.

O certame é organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), sem custo para o Estado, já que o pagamento da empresa se dá por candidato inscrito. As provas para o cargo de Apoio Administrativo Educacional e Técnico Administrativo Educacional, serão aplicadas no turno da tarde e as provas para o cargo de Professor de Educação Básica, serão aplicadas no turno da manhã.

Os cartões de Confirmação de Etapa (CCE) para as provas, contendo o local, a sala e o horário de realização das provas, estarão disponíveis no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br, a partir de 08/12/2021.

O conteúdo programático será constituído por questões de língua portuguesa, informática básica, raciocínio lógico e matemática, conhecimentos gerais e específicos.

Para professor da Educação Básica haverá prova objetiva e discursiva. Os profissionais que irão atuar nas unidades especializadas (Tempo Integral, Educação Especializada, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo e Educação Quilombola), além de participar do processo seletivo simplificado, após a classificação final, deverão passar por avaliação de perfil e etapa eliminatória conduzida pela Seduc-MT, de forma a atender aos critérios específicos necessários para estas unidades.

Após aprovados, os profissionais deverão passar por avaliação semestral por desempenho, que irá analisar o cumprimento de requisitos mínimos como assiduidade, realização de diário de classe, plano de aula, entre outras obrigações.

Fonte: GOV MT

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Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

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Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

Fonte: GOV MT

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Programa de incentivo concede crédito de até 65% para produtores de algodão

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Os produtores de algodão, uma das commodities mais valorizadas de Mato Grosso, com receita acumulada de US$ 1,8 bilhão, de janeiro a outubro de 2021, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), também contam com incentivos fiscais do Governo do Estado. O Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso (Proalmat) concede crédito presumido equivalente a 65% do valor do ICMS.

A partir deste ano, o valor do imposto devido deve ser recolhido a cada operação.

O programa tem como finalidade a recuperação e a expansão da cultura do algodão no Estado, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Bem como, estimular investimentos públicos e privados, visando promover o processo de verticalização e agroindustrialização. Incentivando a saída de algodão em pluma.

Os benefícios fiscais são muito atrativos, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. “Trabalhamos para fomentar a cadeia produtiva do algodão, que é uma das culturas mais importantes do agronegócio mato-grossense, e para isso facilitamos a vida do produtor com o incentivo, que passou a ser isonômico. O que trouxe igualdade a todos, independente do porte da empresa. Para participar do Proalmat o produtor precisa apenas aderir ao sistema, tudo de forma simples e prática”, ressalta.

Para conferir o manual completo, aderir ao sistema de cadastramento e acessar os incentivos do Proalmat clique AQUI.

A vigência do programa está estabelecida até 31 de dezembro de 2025, conforme artigo 5º da Lei n° 6883/1997.

Fonte: GOV MT

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