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Política

Ponte sobre rio Tanguro na MT-109 está sem condições de trafegabilidade

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Política


Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização na terça-feira (23), em uma ponte sobre rio Tanguro, entre Canarana e Querência, na MT-109. O parlamentar encontrou uma ponte de concreto que não liga ao estradeiro, isso porque o governo de Mato Grosso fez a obra sem realizar o devido aterramento. 

“O que vimos é uma ponte sem o devido aterramento, deve ser para disco voador, porque carro não existe ainda para que consiga atravessar nessa ponte”, disse Moraes. 

De acordo com dados do Geo Obras, a construção dessa ponte faz parte da construção de Pontes de Concreto Pré-Moldado Protendido Integrantes do lote 02, do Programa pró-concreto do governo de Mato Grosso. As construções tiveram início em outubro de 2019, como valor inicial de R$ 137.572.289,50. 

A ponte teve um valor de R$ 1.813.770,47. A obra foi iniciada em 5 de novembro de 2019. O Contrato global é o de n° 016/2019.

“Como que faz uma ponte sem o aterramento? Imagine os milhões gastos aqui para população não conseguir usar, não ter acesso e daqui a pouco a ponte já está velha e não fez nada e ninguém nunca usou. Isso é dinheiro público parado. Não podemos aceitar essa situação”, acrescentou o deputado. 

De acordo com o parlamentar, “ou faz o serviço direito ou não faz, porque fazer para cortar fitinha e inaugurar não dá”. Moraes afirma que hoje, infelizmente a obra do jeito que está não serve para nada. 

“Isso é Mato Grosso inovando, essa é a primeira ponte para disco voador. Essa situação é triste, esse é mais um caso de desperdício de dinheiro público. Não podemos mais aceitar situações como essa e vamos cobrar o governo de MT por uma solução. Do jeito que está não dá para ficar”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Assembleia Legislativa aprova novas leis em defesa das mulheres mato-grossenses

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

A representação mantida pela Organização das Nações Unidas no país (ONU/Brasil) promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2021, a edição anual da campanha lançada em 2008 pelo Secretariado-Geral da entidade multinacional, denominada “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. 

A violência de gênero reflete em muitos países o ranço histórico do patriarcado, que tem sido ano após ano superado pelo ativismo feminino, assim como pela própria evolução cultural das sociedades – cujo reflexo maior é manifesto em leis e políticas públicas para coibir esse mal, infelizmente manifesto sem distinção de ambiente ou classe social. 

Por aqui, é lamentável a projeção negativa na imagem de Mato Grosso por conta de casos destacados não faz muito tempo em reportagens de alcance nacional – inobstante os inegáveis esforços de autoridades públicas mato-grossenses no combate à violência de gênero. 

O tema é prioridade na pauta dos deputados estaduais.  

NOVAS LEIS   

Neste mês – em consonância à campanha da ONU/Brasil – o Executivo sancionou duas importantes leis ordinárias de iniciativa parlamentar em favor das mulheres mato-grossenses, propostas pelo deputado João de Matos – Dr. João (MDB). 

A Lei 11.584/2021 instituiu o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de reduzir e prevenir a reincidência. Prevê que o programa será executado pelo governo estadual em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública do Estado. 

A lei dispõe sobre instituição de serviços de responsabilização e educação do agressor com atuação por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares, promoção de atividades educativas e pedagógicas, buscando a conscientização dos agressores quanto à violência cometida enquanto violação dos direitos humanos das mulheres, ou qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual, além de encaminhamento dos agressores para atendimento psicológico e serviços de saúde mental, quando necessário. 

Já a Lei 11.585/2021 assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro – entre outras disposições, torna obrigatória a oferta de atendimento presencial à mulher em situação de violência ou a quem denuncia este fato, nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, em casos de estupro e feminicídio.   

CAMPANHAS EDUCATIVAS  

A par do relevante trabalho parlamentar a fim de assegurar legalmente proteção às mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também tem trazido o tema ao debate público por meio da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, além de promover audiências públicas e campanhas institucionais para conscientização de toda a sociedade – bom exemplo são vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação e veiculados nas principais emissoras televisivas. 

Veja vídeos da campanha e matéria da TVAL nos links a seguir:  

https://youtu.be/tLObltf3n74 

https://youtu.be/G5WrbzLE2YM 

https://youtu.be/uWJrQN6CZBs 

Fonte: ALMT

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Faissal é homenageado e se torna cidadão de São José do Rio Claro

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) agora é cidadão de São José do Rio Claro. O parlamentar foi homenageado pela Câmara de Vereadores da cidade por conta do seu trabalho em prol do município durante seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria da honraria foi da vereadora Márcia Aparecida Alexandre.

Foi de Faissal a autoria de uma emenda parlamentar de R$ 240 mil, que resultou na aquisição de uma ambulância para o município, em 2021. Os recursos foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde, que foi quem efetuou a compra do equipamento, que substituiu um antigo veículo, que era alugado para este fim. Na área de infraestrutura, o deputado propôs a instalação de pontes de concreto na MT-010.

O deputado também foi autor de uma indicação para a aquisição de sete computadores e sete impressoras, que tenderão as escolas municipais Tereza Rosa Teixeira Barbosa Padre Anchieta, Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança, Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, João Trevisan, Pedro Coelho Portilho e José Cesário de Castilho.

“Já estamos trabalhando em outras melhorias na cidade, como a revitalização de espaços públicos. Queremos fazer muito mais obras em São José do Rio Claro. Esse reconhecimento dos vereadores e da população do município deixa a gente muito feliz, pois nos mostra que estamos no caminho certo e fazendo um bom trabalho

Fonte: ALMT

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