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Polícia Federal combate falsificações em processos de registro de armas de fogo

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Lages/SC– A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/11), a Operação Falso Bellum, com o objetivo de combater fraudes em requerimentos de instrução de registros de arma de fogo e de concessão de certificados de registro de atiradores, na região do planalto serrano catarinense.

Policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão e uma ordem judicial de afastamento do exercício da atividade de despachante de armas de fogo, contra investigado na operação. As medidas judiciais buscam a colheita de provas sobre a participação das pessoas que estão envolvidas com as fraudes, bem como a apreensão de bens e documentos que possam estar sendo utilizados para a execução das condutas criminosas

As investigações tiveram início em 2020 com o recebimento de informações fornecidas por estabelecimentos que comercializam armas de fogo e por instrutores de tiro que atuam na região, a partir das quais foi identificada a possível comercialização de laudos de aptidão fraudulentos, utilizados por particulares para instruir processos de obtenção de certificados de registro e de outros requerimentos perante os órgãos de controle.  

O inquérito policial segue em curso, para apurar o envolvimento de outras pessoas ou outros fatos criminosos conexos, sendo que os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, entre outros que vierem a ser identificados no transcurso da investigação.  

O nome da operação, batizada de Falso Bellum, do latim falsa guerra, faz analogia com um dos calibres de arma de fogo mais solicitados pelos falsificadores (9mm parabellum) e à ilusão de que suas condutas ilícitas, ao tentar ludibriar os órgãos de controle, permanecerão impunes.  

Comunicação Social da Polícia Federal em Lages/SC  

[email protected]  

Contato: (49) 3251-6200

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Polícia Federal prende suspeito de abuso sexual contra crianças em Caruaru

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Caruaru/PE – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3/12) a Operação Pseudônimo, com o objetivo de investigar suspeito de estupro de duas vítimas menores, bem como de armazenamento e produção de pornografia infantil. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Além disso também foi identificado inúmeras imagens e vídeos de conteúdo pornográfico infantil em ambos os celulares de sua propriedade. No auto de cumprimento da busca também foi realizada a sua prisão preventiva. Toda a ação foi acompanhada por conselheiros tutelares.

O suspeito é acusado de vários crimes de estupro de vulnerável, produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente e armazenamento de imagens contendo abuso sexual infantil, tipificados nos artigos 240, 241-B Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 217-A e 218-A do Código Penal, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

O preso, após ter sido autuado na Polícia Federal em Caruaru/PE, com sua prisão preventiva confirmada na audiência de custódia, foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Fone: (81) 2137-4076
E-mail: [email protected]

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PF combate prática comercial abusiva no ramo de proteção veicular

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Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (2/12) um mandado judicial de busca e apreensão contra uma associação de proteção veicular, sediada em Belo Horizonte, em razão do possível cometimento do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86 por parte de seus dirigentes. Referido dispositivo legal prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem fizer operar, sem a devida autorização, instituição financeira.

Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros pela superintendência de seguros privados – SUSEP. Contudo, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.

Durante a ação de ontem, foram apreendidas notas fiscais, além de documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo utilizada em benefício econômico de seu presidente.

Em agosto e setembro últimos, a PF também havia representado à Justiça por mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal em desfavor de outras duas empresas, sediadas em Contagem/MG e constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos. Uma delas movimentava cerca de R$ 12 milhões anuais em mensalidades, contando com 12 mil clientes e 20 vendedores comissionados; além de ter aberto quatro filiais, três em Minas Gerais e uma no estado de São Paulo. Em desfavor dela, a PF cumpriu dois dos mandados de busca e apreensão expedidos. Em desfavor da segunda empresa, foi cumprido um mandado. Esta segunda empresa tinha como presidente de fato um ex-presidiário por tráfico de drogas, que determinava à presidente de fachada os rumos empresariais que deveriam ser tomados.

Todas as três associações investigadas ofereciam, por meio de massivas campanhas publicitárias em rádios e outdoors, “proteção automotiva” a um grupo indiscriminado e indistinto de pessoas, captando recursos sem a competente autorização para tal, atividade que configura prática comercial abusiva.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

[email protected] | www.pf.gov.br

Contato: (31) 3330-5270

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