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Cuiabá

Em decisão, TCU determina que Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal não liberem uso do dinheiro do VLT para BRT

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Cuiabá


Luiz Alves

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Com base em uma representação da Procuradoria do Município de Cuiabá, o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU),  determinou que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal não realizem a transferência de recursos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para realização das obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) – em  Cuiabá e Várzea Grande.  Conforme o relator do processo, o ministro Jorge Oliveira, os documentos apresentados pelo Governo do Estado são inviáveis e ainda, com ausência de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.  (EVTEA). A decisão é de 24  novembro. Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão 2809/2021.

O ministro  cita que o Ministério do Desenvolvimento Regional não respaldou a  mudança do VLT para o BRT e ainda, que a troca do modal é arriscada.  “Quanto aos argumentos apresentados pelos entes ouvidos nestes autos, percebe-se, de imediato, uma contradição entre as informações do Governo do Estado e do MDR, já que aquela Pasta, além de não respaldar a decisão do ente subnacional de alterar o modal – já que os estudos do Grupo de Trabalho apontaram que a mudança de VLT para BRT seria mais arriscada e teria maior impacto do que outras alternativas cogitadas – também recomendou a cooperação entre os governos locais e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Além disso, ao contrário do afirmado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, os entes federados são autônomos, possuem competências próprias e não possuem relação de subordinação entre si. Isso afasta o alegado imperativo de submissão do Município às decisões do ente estadual no tocante ao tema em exame, especialmente quando a matéria é avaliada à luz dos princípios e diretrizes de governança interfederativa”, consta em trecho da decisão. 
O ministro pediu a participação dos dois municípios envolvidos no processo, que também possam participar das discussões quanto à escolha do modal. “Assim, como a unidade técnica desta Corte expressou de forma lapidar, é necessário que os entes que serão afetados pela alteração sejam partícipes do processo decisório, para em conjunto definirem a melhor política pública a ser adotada, sempre tendo como foco o interesse público”, pois, ainda que se trate de transporte intermunicipal, “cuja exploração e regulamentação é de competência do Estado de Mato Grosso, não se pode adotar políticas estanques, sem uma avaliação sistêmica e integrada”, consta na decisão. 
Reforçou ainda que os estudos técnicos  são imprescindíveis para a troca do VLT para o BRT. “Mesmo que consultas e audiências públicas para debater a alteração de modal já tenham sido realizadas, é preciso igualmente lembrar que, consoante a jurisprudência desta Corte e as normas técnicas apontadas pela Seinfra Urbana, é imprescindível que os estudos para fundamentar mudança de porte similar ao da ora aventada sejam robustos e embasados, especialmente pelo grande volume de recursos envolvidos, pelo impacto social previsto e pelos significativos e permanentes dispêndios de operação e de manutenção que serão gerados”, diz trecho da decisão. 
O ministro observou que o estudo de implantação do VLT já tem o projeto executivo, enquanto a alternativa do BRT ainda está em estudos preliminares. “Além disso, conforme as referências jurisprudenciais e técnicas há pouco mencionadas, para que a decisão acerca de qual seria a melhor alternativa para atender o interesse público seja tomada de forma fundamentada, é recomendável que os estudos técnicos tenham o mesmo grau de desenvolvimento, de preferência no nível de projeto executivo. Isso, entretanto, ainda não ocorreu no presente caso, em que o estudo de implantação do VLT já contemplava o projeto executivo, enquanto a alternativa do BRT ainda está em estudos preliminares, nos quais estão ausentes, por exemplo, a avaliação ambiental e a aferição da necessidade de novas desapropriações. Dessa forma, dados os distintos estágios de maturação, não é possível afirmar com precisão e certeza, conforme anotou a SeinfraUrbana, qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público”, consta.
Consta no documento  que Caixa Econômica Federal alegou que o Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou a proposta de alteração de modal, com os respectivos subsídios técnicos: “Em janeiro de 2021; a mudança de objeto caracteriza alteração contratual não autorizada pelas normas de gestão de produtos daquela empresa pública, em especial pela Resolução 288/1998 do Conselho Curador do FGTS;  eventual alteração do objeto contratual somente poderá ser realizada se autorizada pelo MDR e pelo Agente Operador do FGTS; e  embora não participe da definição do objeto contratual, está analisando a documentação recebida, com vistas a subsidiar o MDR”, consta na decisão.
O TCU solicita que no prazo de 60 dias, informe à Corte sobre as providências adotadas por todas as instituições envolvidas no processo para a construção do modal. O VLT é uma obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão do dinheiro público e deveria ter sido entregue durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. 

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Cuiabá

Cuiabá recebe mais uma vez o Campeonato Brasileiro de Boxe

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Gustavo Duarte

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Cuiabá recebe até o dia 12 de dezembro um dos maiores campeonatos brasileiros de boxe, o 19º Campeonato Brasileiro de Boxe Elite Feminino e o 76º Campeonato Brasileiro de Boxe Masculino. Neste domingo, no Ginásio da Lixeira, a partir das 14 horas, começa a fase eliminatória da competição que reúne 260 atletas amadores ranking estadual de vários estados. Na última sexta-feira (3), um evento na Praça Eurico Gaspar Dutra – ‘Praça Popular’ para divulgar a competição, contou com a presença de atletas cuiabanos, dirigentes esportivos e representantes da Secretaria de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, que falaram sobre o evento.

O diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, parceira da Confederação Brasileira de Boxe na realização do evento, Luciano Gomes Gonzaga disse que Cuiabá é uma cidade privilegiada por receber a competição. “O Campeonato Brasileiro Eliete Masculino e Feminino é a competição mais importante do Brasil, de onde saem os futuros campeões olímpicos dos pais. A modalidade vem crescendo em Cuiabá, mas precisa evoluir e isso depende de patrocinadores e apoiadores. Por isso a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, está apoiando o boxe cuiabano, para que possamos crescer, desenvolver e estar em alto nível nas competições”, disse o diretor Luciano Gomes Gonzaga.

Zilda Olímpia da Silva, presidente da Federação Mato-grossense de Boxe também esteve presente no lançamento. “Esta é a sexta vez que Cuiabá recebe a competição. Isso é muito importante para incentivar os jovens a ingressarem no esporte e buscarmos o apoio de patrocinadores. Em Cuiabá, após a pandemia, o boxe está voltando e nossa expectativa é trabalhar para que a modalidade cresça na cidade”, disse Zilda Olímpia da Silva.

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe), Carlos Renato Sorbile disse que a competição nacional elite é a mais importante do cenário nacional e, utilizada como referência para convocações. “Geralmente buscamos nesse campeonato que descobrimos talentos e buscamos os atletas para farão parte da seleção olímpica brasileira. Neste momento o foco é o próximo ciclo olímpico, em Paris e outras competições mundiais do ano que vem. Desde 2017 fazemos esse evento em Cuiabá. Sabemos que ainda estamos num momento de pandemia, mas já Campeonato Brasileiro fechando com chave de ouro o ano esportivo. Um evento dessa envergadura fomenta a modalidade e a ideia é que isso se espalhe para outras capitais brasileiras”, disse Carlos Sorbile.

Entre os atletas que compareceram ao lançamento o atual campeão brasileiro peso galo, o boxeador Nathann Siqueira, cinturão conquistado no último mês de novembro, disputado no Coliseu Boxe Clube em Garulhos (SP), contra o boxeador Rubens Manchinha. Hoje atleta profissional o cuiabano Nathann iniciou no boxe em 2011, num projeto social aos 16 anos. Ele se lembrou do inicio, na região do bairro Cidade Alta, e disse que a realização de eventos como esse trazem uma nova perspectiva para os jovens. “Essa é uma oportunidade única para os jovens e um incentivo ao trabalho que vem sendo realizado por projetos sociais como o Guerreiros do Ringe, que no campeonato realizado em novembro, conquistou três medalhes de bronze. Então, não deixa de ser uma oportunidade muito grande, uma competição em casa, perto da família, e com atletas de todo o pais”, disse ele.

Segundo os organizadores é esperada a presença no evento de alguns dos atletas que conquistaram medalhas em Tóquio como Hebert Conceição (metalista de Ouro),  Abner Teixeira (Bronze) e Beatriz Ferreira (Prata).

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe) no YouTube e também pelos canais das redes sociais da Prefeitura de Cuiabá.  

Serviço

19º Campeonato Brasileiro de Boxe Elite Feminino e o 76º Campeonato Brasileiro de Boxe Masculino

Data: 4 a 12 de dezembro

Local: Ginásio da Lixeira, na Avenida João Gomes Sobrinho, bairro Lixeira

Entrada: Gratuita exceto na final, no dia 12, quando a entrada será um quilo de alimento não perecível ou um litro de leite

 

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Cuiabá

Prefeitura abre novo polo de vacinação na próxima quinta-feira (09)

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Gustavo Duarte

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Na próxima quinta-feira (09), a Prefeitura vai abrir um novo local de vacinação contra o coronavírus para dar continuidade à campanha de imunização. O polo será montado no auditório da UNIC Beira Rio e funcionará como sede da coordenação da campanha Vacina Cuiabá: Sua Vida em Primeiro Lugar.

Além do Senai Porto, que funcionou até esta sexta-feira (03), outros dois polos vão encerrar suas atividades na próxima semana. “O Sesi Papa e a Assembleia Legislativa vão entrar de recesso neste fim de ano e por isso as atividades de vacinação nestes dois locais serão encerradas na próxima sexta-feira (10). Dos polos antigos, continuará em funcionamento apenas o drive thru da UFMT”, revelou a coordenadora da campanha de vacinação, Valéria de Oliveira.

Ela explicou que a abertura de um novo polo central é necessária pois existem muitas dúvidas e questões que a população leva até o polo de vacinação e que as unidades básicas não têm autonomia para decidir. “Apesar de estarmos ampliando o número de unidades básicas para aplicarem as vacinas, temos inúmeros problemas que necessitam da análise da coordenação da campanha. Como ainda temos muita gente para vacinar, principalmente com a dose de reforço, temos necessidade de ter um polo central, que a partir do dia 09 será na UNIC”, disse a coordenadora.

Com o fechamento do Senai Porto, Sesi Papa e Assembleia Legislativa, a campanha de vacinação continuará a ser realizada no drive thru da UFMT, no auditório da UNIC e nas seguintes unidades básicas de saúde:

REGIÃO NORTE – UBS Jardim União/Jardim Florianópolis

                          UBS Três Barras

                          Clínica da Família (CPA 1)

                          Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot

                          UBS 1º de Março / João Bosco Pinheiro

                          Centro de Saúde CPA III

REGIÃO SUL – UBS Pedra 90 V

                     UBS Jockey Clube

                     Centro de Saúde do Tijucal

                     UBS Parque Ohara

                     UBS Santa Terezinha I, II e III

                     UBS Jardim Industriário I e II

                     UBS São João Del Rey / Novo Millenium

REGIÃO LESTE – UBS Terra Nova

                         UBS Pedregal

                         UBS Dr. Fábio

                         Centro de Saúde Dom Aquino

REGIÃO OESTE  – UBS Novo Colorado

                          UBS Santa Amália

                          UBS Novo Terceiro

                          UBS Despraiado I e II   

 

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