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Congresso pode votar na segunda-feira medidas de transparência em emendas de relator

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Leonardo Sá/Agência Senado
Brasília - monumentos e prédios públicos - fachada do Congresso nacional - Câmara dos Deputados - Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores

Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

As emendas podem incluir programação ou acréscimo de valores a programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar os limites financeiros e o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas.

Segundo o projeto, o relator-geral do Orçamento poderá depois realizar indicações para execução das programações a partir de solicitações recebidas. As indicações e as solicitações que as fundamentaram serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo.

As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a política pública a ser atendida.

Transparência
A justificativa é que o projeto de resolução dará maior transparência às emendas de relator-geral e vai aprimorar a sistemática de elaboração, aprovação e execução.

“Na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório-geral”, explica a justificativa das Mesas Diretoras.

“Na fase de execução da lei orçamentária, o projeto define regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado”, diz a justificativa.

Saúde e Desenvolvimento
No Orçamento deste ano, as emendas de relator, classificadas como RP9, somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.

Somente neste ano foram empenhados R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, menos da metade do volume de emendas empenhadas no ano passado – R$ 21,5 bilhões. Quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foi para a Saúde. Em seguida, as emendas beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, com R$ 2,7 bilhões empenhados; e da Agricultura, com R$ 790 milhões.

As emendas de relator são tradicionalmente usadas como meio de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária. Elas devem atender às especificações dos pareceres preliminares e ainda passam por um comitê de parlamentares que analisam a admissibilidade das emendas.

A sessão deliberativa remota do Congresso deve começar às 14 horas para os deputados e às 16 horas para os senadores.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Dilma posta foto em bicicleta e ironiza boato de internação por embolia pulmonar

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Dilma Rousseff andando de bicicleta em Porto Alegre
Reprodução/redes sociais

Dilma Rousseff andando de bicicleta em Porto Alegre

A ex-presidenta Dilma Rousseff utilizou as redes sociais neste domingo (5) para ironizar um boato de que estaria internada com quadro de embolia pulmonar. Na publicação, a petista aparece andando de bicicleta. “Eu e a minha embolia pulmonar agora pela manhã, em Porto Alegre”, escreveu na manhã deste domingo (5/12) ao postar foto andando de bicicleta.

A assessoria de Dilma já havia desmentido a informação no sábado (4). Em nota oficial, a equipe de Dilma disse que os boatos são “levianos e mentirosos” e que a ex-chefe do Executivo “se encontra em perfeito estado de saúde”.

Dilma tem o hábito de praticar ciclismo desde que ainda era presidenta, quado constantemente usava a bicicleta nos arredores do Palácio do Alvorada.

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Bolsonaro vai a clube assistir à final de campeonato de futebol em Brasília

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Bolsonaro vai a clube assistir final de campeonato de futebol em Brasília
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Bolsonaro vai a clube assistir final de campeonato de futebol em Brasília

presidente Jair Bolsonaro (PL) não possui agenda oficial neste domingo (05) e foi ao Minas Tênis Clube, em Brasília, assistir a uma partida de futebol. O jogo refere-se à final do Campeonato dos Veteranos e o mandatário assistiu à partida na arquibancada comum do estádio.

Ao chegar no local, o chefe do Executivo foi chamado de ‘mito’ por apoiadores e alguns torcedores fizeram fila para tirar fotos com o capitão do Exército – que comia um pastel enquanto o jogo ocorria.

Assim que o Hino Nacional tocou, Bolsonaro entrou no campo e ficou ao lado dos jogadores. O presidente também foi quem deu o pontapé inicial da partida. Michelle Bolsonaro, primeira-dama, não compareceu ao evento.


No sábado (04), o mandatário passeou por Brasília de moto acompanhado pelos ministros da Defesa, Walter Braga Netto, e da Secretaria-Geral, Luiz Ramos.

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