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TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores

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No terceiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, realizado nesta quarta-feira (24), a Comissão Avaliadora e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam informações sobre “achados” nos planos de ataques executados pelos investigadores participantes do evento. Segundo explica André Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Comissão, “achado” é aquilo que está em desconformidade com determinada norma ou, no caso do sistema eleitoral, alguma atividade que demonstra certa vulnerabilidade.

“Por exemplo, você tem um automóvel e você o leva a um mecânico. Aí ele faz um check-up e verifica a conformidade do carro. O disco de freio está gasto. Isso é um achado e está em desconformidade. Qual é o risco? Se você precisar pisar no freio e não funcionar. Fazendo essa analogia, a gente acha que aqui a urna eletrônica está novinha e em pleno funcionamento. Os investigadores estão tentando mostrar que pode haver algum problema e por ali se pode concretizar algum risco. Como qualquer experiência, os ‘achados’ devem demonstrar que é possível refazer a situação, deixando bem claro que não pode ser uma coisa casual: tem que se mostrar como se chegou lá”, explica.

O coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, José de Melo Cruz, destaca que esses “achados” fazem parte do trabalho do TPS e são atividade corriqueira dos participantes. “Ainda não podemos definir a viabilidade das ações realizadas pelos investigadores. Cabe à Comissão Avaliadora do TPS examinar o sucesso desses ‘achados’ nos ataques e se houve algum tipo de risco ao sistema”, informa.

Comissão Avaliadora

A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no Teste Público de Segurança. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

De acordo com o membro da Comissão e representante do Comando da Aeronáutica, Osvaldo Catsumi, é importante que os representantes do Colegiado analisem com clareza os resultados obtidos pelos investigadores. “Para validar as atividades realizadas pelos participantes dos TPS, os membros da Comissão devem identificar o avanço das ações dos grupos e a repercussão que aquele ataque se dá no sistema”, esclarece.

Veja quem são os integrantes do Colegiado.

Achados válidos

O auditor do TCU André Pacheco destaca que, no caso da Comissão Avaliadora do TPS, se entende que essas ações são válidas e consideradas quando os investigadores conseguem detectar vulnerabilidades no sistema. E, mais do que isso, por meio dessa vulnerabilidade, eles conseguem apontar o erro, mostrando um caminho que poderia ser utilizado em outras situações e podendo ser concretizado em um risco.

Nesse sentido, Pacheco ressalta a importância do TPS para o fortalecimento do processo eleitoral, dando a oportunidade à sociedade, por meio dos investigadores, de contribuir para a melhoria do sistema eletrônico de votação.

“Daí então é que o TPS é importante, pois, a cada rodada de testes, alguém descobre alguma coisa. Se não descobrir nada, ok. Mas a tendência é que sempre tem alguma coisinha a ser descoberta, e daí vai se aprimorando e ali se analisa se isso tem viabilidade ou não. Há situações que são consideradas um ‘achado’, mas o risco não existe, não vai acontecer ou alterar nada. Ele é anotado, mas não tem que se fazer nada”, observa.

O TPS

O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O evento ocorre durante toda esta semana e, caso sejam detectadas possíveis ameaças, os casos serão avaliados pelo TSE para posterior correção antes das Eleições 2022. A iniciativa da Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

24.11.2021 – TPS 2021: terceiro dia tem evolução nos planos de ataque

Fonte: TSE

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Contas eleitorais desaprovadas podem acarretar suspensão do repasse dos Fundos Partidário e Eleitoral e inelegibilidade

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As prestações de contas são uma etapa muito importante do processo eleitoral. É dever da Justiça Eleitoral (JE) averiguar como e em que os recursos destinados à realização de uma eleição foram empregados por candidatos e partidos. Também cabe à JE punir eventuais irregularidades. A não apresentação ou a desaprovação das contas eleitorais pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, além da inelegibilidade dos candidatos.

Para conferir todas as prestações de contas relativas às Eleições Gerais de 2022, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e dos municípios, pelo tempo que for necessário, bem como funcionários públicos municipais. E, se esse contingente ainda for insuficiente, pessoas idôneas da comunidade que tenham formação técnica compatível também poderão ser convocadas a auxiliar nos trabalhos.

Prevista na Lei das Eleições, essa regra também consta da Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.665/2021. A norma regulamenta a aplicação dessa e de demais determinações da legislação que tratam da arrecadação e dos gastos dos recursos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. O texto também cobre a análise e o julgamento das prestações de contas desses valores. Segundo o Calendário Eleitoral de 2022, os candidatos e as respectivas siglas que disputarem o segundo turno do pleito devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 1º de novembro.

Caso a análise das contas aponte a ocorrência de irregularidades, a norma autoriza à JE requisitar informações adicionais, bem como determinar diligências específicas para a complementação dos dados ou para a correção das falhas, no prazo máximo de três dias, indicando os documentos ou elementos que candidatos ou partidos deverão apresentar. Na apuração de inconsistências, a autoridade judicial poderá determinar, de forma fundamentada, a quebra dos sigilos fiscal e bancário de candidatos, agremiações, doadores de recursos e fornecedores das campanhas.

Apresentação e análise de documentos

Todos os documentos relativos à arrecadação e aos gastos de campanha deverão ser apresentados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e a análise poderá ser feita por amostragem. Para isso, é necessário que a unidade técnica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou ainda o responsável pelo exame das contas no cartório eleitoral, apresentem o plano de amostragem para a autorização prévia da autoridade judicial.

Correções poderão ser feitas nas prestações de contas já em análise, desde que em cumprimento à diligência que implique a alteração de documentos apresentados inicialmente, ou voluntariamente, na hipótese de algum erro material ser detectado antes da análise técnica.

As conclusões do exame documental de cada prestação de contas serão dispostas num parecer conclusivo, ao qual a parte interessada – candidato ou partido – terá acesso para, no prazo de três dias, apresentar manifestação. Depois disso, os autos serão remetidos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que emita parecer no prazo de dois dias.

Quando o processo for devolvido pelo MPE, as prestações de contas seguirão para julgamento. A Justiça Eleitoral poderá decidir pela aprovação total ou com ressalvas, pela desaprovação ou, ainda, declarar a não prestação, que é a ausência de documentos exigidos ou o não atendimento de diligências.

A norma prevê que as contas dos candidatos eleitos deverão ser julgadas até três dias antes da data da diplomação, prevista no Calendário Eleitoral para acontecer até o dia 19 de dezembro.

Punições cabíveis

O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e à aplicação de recursos perderá o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário do ano seguinte. Os candidatos beneficiados poderão, ainda, responder por abuso do poder econômico. As responsabilidades civil e criminal são subjetivas e recaem somente sobre os dirigentes partidários responsáveis pela legenda à época dos fatos, e devem ser apuradas em processos específicos a serem instaurados nas instâncias judiciais competentes.

Caso as prestações de contas sejam julgadas como não prestadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato – o que, na prática, impede que ele se candidate novamente. Essa restrição ainda persistirá depois disso até que as contas sejam efetivamente apresentadas. No caso dos partidos políticos, a não apresentação de documentos acarreta a perda do direito de recebimento do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário responsável.

Mesmo se a prestação de contas for aprovada com ressalvas, poderá ser determinada a devolução ao Tesouro Nacional de recursos recebidos de fonte vedada ou de origem não identificada.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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Ouvidoria do TSE atendeu a mais de 10 mil demandas nos últimos três meses de 2021

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Com a alteração da resolução que rege o cadastro nacional de eleitores e com a proximidade das Eleições Gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, informações sobre operações no cadastramento do eleitorado foram o principal assunto das demandas encaminhadas pela sociedade à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último trimestre de 2021. Muitas dessas demandas estão relacionadas a dúvidas dos próprios servidores da Justiça Eleitoral, bem como de pesquisadores e da imprensa.

Ao todo, a Ouvidoria realizou 10.048 atendimentos nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado sobre pedidos de informações, solicitações, reclamações, denúncias e sugestões, entre outros. Os dados foram divulgados nos relatórios das atividades da Ouvidoria dos três últimos meses de 2021. Os pedidos de informações, incluindo demandas fundadas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foram responsáveis por mais de 80% das ocorrências registradas.

Segundo Eliane Bavaresco Volpato, assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, das demandas protocoladas no mês de dezembro, por exemplo, apenas 53 foram encaminhadas para as áreas técnicas, número que corresponde a 2,08% dos atendimentos do mês.

As demandas chegam à Ouvidoria por meio dos canais de comunicação do Tribunal, como o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e o atendimento via telefone, além das solicitações recebidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desde o começo da adoção das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, a área vem atendendo o público de forma remota.

Temas mais buscados

A assessora informa que, em comparação com o mês de novembro, houve um incremento no pedido de informações sobre as atividades do TSE. A segurança do processo eleitoral foi um dos temas mais questionados. As demandas sobre esse assunto foram encaminhadas para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), quando não havia resposta prévia sobre o assunto. “A sociedade apresentou ainda várias demandas sobre o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação”, conta.

As demandas genéricas, sobre informações eleitorais e certidões, têm sido respondidas a partir dos dados constantes do Portal do TSE, na aba “Serviços ao eleitor”. No trimestre, as três unidades da Federação que originaram a maior parte dos contatos foram: em primeiro lugar, São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal.

Outra novidade no período foi exatamente o aumento de demandas ao Tribunal por jornalistas e pesquisadores. “Tem-se questionado a forma de apresentação de documentos de candidatos, o respeito às cotas, a prestação de contas, a exclusão de dados de ex-candidatos”, exemplifica Eliane.

Satisfação

Os índices de satisfação de usuárias e usuários com o atendimento da Ouvidoria do TSE também registraram números importantes a cada mês. Em outubro, 79,70% declararam-se satisfeitos; em novembro, foram 77,52% e, em dezembro, 81,58%. Os números alcançaram as metas definidas no Planejamento Estratégico para o período. Segundo o relatório, os dados trazem não somente a satisfação do usuário como também o desempenho de todas as unidades envolvidas no atendimento.

No período, a área também deu continuidade a importantes ações, entre elas, a disponibilização do formulário para demandas elaboradas por titulares de dados pessoais, conforme determinado pelo artigo 19 da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Ouvidoria atuou ainda, quando demandada, em virtude da atribuição de encarregada de proteção de dados pessoais no âmbito do TSE, dando pareceres e informações, bem como realizando demais atividades, conforme descrito no artigo 41 da mesma lei.

Além disso, a Ouvidoria implantou, em novembro de 2020, em página no Portal do TSE, o formulário “notícia de assédio e discriminação”, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351. Nenhuma demanda nesse sentido foi registrada após a disponibilização do formulário específico.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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