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Cuiabá

Projeto de Lei sobre regularização de imóveis e loteamentos públicos está em fase de formatação para apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

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Cuiabá


Davi Valle

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Após a realização de audiências públicas em todas as regionais da capital, com o objetivo de coletar dados para realizar a revisão da Lei Municipal 6.191/2017, que trata da regularização de imóveis irregulares e loteamentos públicos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) estão realizando a formatação do Projeto de Lei utilizando as informações colhidas com a população. 

“Fizemos quatro audiências públicas para tratar de uma lei que possibilita as pessoas a fazerem a regularização dos seus imóveis, das edificações regulares e não regulares. Às vezes a pessoa tem parte do imóvel regularizado, com o Habite-se e a escritura completa, mas quando faz algum complemento, essa parte do imóvel fica sem regularização. Essa lei vai beneficiar para fazer essa regularização”, explicou Oséas Machado, secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano.

Oséas revela que esta é uma lei que vai trazer muitos benefícios para a sociedade. Segundo ele, mais de 60% dos imóveis na capital estão irregulares. “Para o proprietário é bom e para o município também, porque a pessoa vai ter o seu imóvel desembaraçado, fácil de fazer a alienação ou mesmo para fazer uma modificação, porque ele terá a garantia através da escritura para fazer um financiamento e o município não vai perder receita nas alienações de imóveis”, comentou.

Ele disse que após a formatação do Projeto de Lei, ele será encaminhado para o Conselho Municipal de Meio Ambiente para avalizarem o documento. Após essa tratativa, o PL será apreciado pelo prefeito, que fará o encaminhamento para Câmara Municipal, para que a lei seja debatida e aprovada. “Acreditamos que até o fim desse mês já conseguiremos encaminhar esse projeto para a Câmara para eles analisarem com cuidado”, finalizou o adjunto.

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Cuiabá

Cinco unidades básicas de saúde começam a vacinar crianças a partir de segunda-feira (24)

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Luiz Alves

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Nesta segunda-feira (24) Cuiabá passará a ter mais locais de vacinação contra o coronavírus exclusivos para crianças. Por determinação do Ministério da Saúde a vacinação do público de 5 a 11 anos não pode ser feita no mesmo local onde os adultos são vacinados.

O prefeito Emanuel Pinheiro solicitou à coordenação da campanha que, ao escolher os locais para a vacinação de crianças, tivessem o cuidado de colocar unidades nas cinco regionais da cidade. “Como não podemos disponibilizar muitas unidades básicas para a imunização das crianças, porque ainda estamos imunizando os adultos, além de atendermos vários pacientes com sintomas gripais, pedi que colocassem ao menos uma unidade em cada regional, para facilitar o acesso da população”, comentou.

Na regional Leste já está em funcionamento o polo de vacinação da UNIC, que passou a ser exclusivo para crianças. Na regional Sul, que é muito grande, serão dois locais de vacinação para o público de 5 a 11 anos: USF do Pedra 90 Ie II  e USF Parque Cuiabá. Na regional Oeste o local escolhido foi a USF Quilombo e na regional Norte a coordenação precisou trocar o local que já havia sido anunciado por questões de logísticas, por isso a vacinação será na USF Jd.Vitória I. Já na regional rural, a USF Guia realizará a vacinação, além do Programa Amor I  e Amor II. As unidades vão fazer a aplicação das 8h às 11h e das 13h às 16h30.

“Importante lembrar que nas unidades que vão aplicar a vacina nas crianças não serão realizados testes de Covid, para evitar o risco de contaminação dos pequenos. Também não terá vacina de rotina, para que não haja chance de aplicação de outro imunizante que não seja o da Pfizer de uso infantil”, explicou Valéria de Oliveira, coordenadora da campanha de vacinação.

Seguindo o cronograma do Ministério da Saúde, neste momento Cuiabá está vacinando crianças com comorbidades ou deficiência permanente, crianças quilombolas, crianças que vivem em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 (por exemplo: lares com pessoas com HIV positivo, pacientes oncológicos, pacientes que realizam hemodiálise rotineiramente e pessoas imunossuprimidas) e crianças com 11 anos completos. A Prefeitura de Cuiabá divulgará o começo de cada faixa etária nos seus canais de comunicação (site e redes sociais).

 

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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro constrói 30 travessias de concreto em 2021; meta é substituir 80% das pontes de madeira até 2024

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Luiz Alves

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A Secretaria Municipal de Obras Públicas encerrou o ano de 2021 com 30 travessias de concreto construídas, englobando bueiro celular, bueiro tubular e ponte. O trabalho faz parte de um planejamento que é executado desde 2017 pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, por meio do qual a meta é chegar até o ano de 2024 com pelo menos 80% das pontes de madeiras da zona rural substituídas por essas estruturas.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, o planejamento é dividido em dois tipos de atuação, que levam em consideração a necessidade específica de cada uma das regiões beneficiadas. A primeira estabelece a edificação de bueiros celular e tubular, que atendem com eficiência a demanda de córregos, onde o volume da passagem de água é menor que a de rios.

Stopa destaca que, conforme relatório da Secretaria, mais de 100 estruturas desse tipo foram construídas no período de 2017 a 2021. “Os bueiros celular e tubular são mais baratos e de rápida construção. Para locais onde a demanda é menor, são estruturas extremamente apropriadas e que possuem a qualidade necessária para resolver definitivamente os problemas enfrentados por moradores de pequenas comunidades”, explica o vice-prefeito.

Já a segunda atuação está concentrada no levantamento de pontes de concreto, que são estruturas maiores e localizadas nos rios que cortam a cidade. No primeiro mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro investiu mais de R$ 4 milhões nesse trabalho, resultando em seis pontes de concreto executadas nas comunidades dos Médicos (rios Aricazinho e dos Médicos), Ecoville II, Distrito do Aguaçu, e Distrito Coxipó do Ouro (rios Bandeira e Paciência).

Em 2021, dando continuidade a substituição das estruturas de madeira, o Município iniciou a construção de mais seis pontes de concreto em diferentes comunidades da zona rural. A previsão é de que todas elas sejam concluídas e entregues à população no primeiro semestre deste ano. Para o segundo semestre, o objetivo da Prefeitura de Cuiabá é dar a ordem de serviço para o levantamento de outras sete.

“A edificação de pontes de concreto foi uma missão dada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e que foi cumprida com muito sucesso no primeiro mandato pelo secretário Vanderlúcio Rodrigues. Agora, estamos trabalhando para manter o ritmo e alcançar, prioritariamente, aquelas comunidade que possuem maior urgência. A meta é universalizar e acabar com transtornos recorrentes nessa área”, pontua Stopa. 

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